A nova rodada do auxílio emergencial começará a ser paga na terça-feira (6), anunciou o governo na manhã desta quarta-feira (31).

Serão quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. A partir de quinta-feira (1º), o beneficiário poderá verificar se foi aprovado no site da Dataprev.

"É mais um endividamento da União. Isso não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós", disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300. O pagamento fez disparar a popularidade do presidente Bolsonaro, que se refere ao benefício como "o maior programa social do mundo".

Bolsonaro assinou na sexta-feira (26) um decreto para destravar a nova rodada do auxílio emergencial.

"Tínhamos e temos dois inimigos, o vírus e o desemprego. É uma realidade. Não é ficando em casa que vamos solucionar este problema", afirmou.

Bolsonaro disse que "o governo sabe que não pode continuar com muito tempo por estes auxílios" e, por isso, cobrou de prefeitos e governadores o fim de medidas restritivas, comparando-as, novamente, ao estado de sítio..

"Queremos voltar à normalidade o mais rápido possível", disse o presidente, que também tornou a falar em medo de "problemas sociais gravíssimos no Brasil".

"Se a pobreza continuar avançando, não sei onde poderemos parar."
A liberação da assistência foi autorizada em MP (medida provisória). Agora, o decreto regulamenta o programa, traz conceitos, detalhes e critérios para os pagamentos.

Cada parcela terá valor padrão de R$ 250. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês.

Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 –50% mais alto do que o benefício básico. Nesse caso, o decreto define que o valor será pago a grupos familiares comandados por mulheres sem cônjuge, com no mínimo uma pessoa menor de 18 anos.

Na nova rodada, será permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar.

Para atender a esse critério, o decreto estabelece que haverá a seguinte ordem de preferência: primeiro a mulher chefe de família, seguida da pessoa mais velha. Se houver empate, a definição será feita pela ordem alfabética dos nomes.

O pagamento do auxílio será feito em quatro parcelas. A MP definiu que a assistência poderá ser prorrogada, desde que haja margem orçamentária.
Para a rodada que começa a ser paga em abril, foi estabelecido um limite de gasto de R$ 44 bilhões. A expectativa é que 45,6 milhões de famílias sejam atendidas.

Do total liberado, R$ 23,4 bilhões serão destinados a 28,6 milhões de informais já inscritos nas plataformas da Caixa. Outros R$ 12,7 bilhões ficarão com 10,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Por fim, R$ 6,5 bilhões serão pagos a 6,3 milhões de integrantes do cadastro único de programas sociais do governo.

ENTENDA AS REGRAS DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Número de parcelas Serão liberados quatro pagamentos.
Os repasses estão previstos para começar em abril e terminar em julho

Valor

As parcelas variam de acordo com a formação familiar.
O valor padrão é de R$ 250.
Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375.
Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês

Beneficiários

Governo estima que o benefício será pago a 45,6 milhões de famílias. São 28,6 milhões de pessoas que se cadastraram nas plataformas da Caixa, 10,7 milhões do programa Bolsa Família e 6,3 milhões do cadastro único de programas sociais

Quem pode receber

Trabalhadores informais com renda de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa e renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300). Também é necessário cumprir critério de rendimento tributável máximo de R$ 28.559,70 em 2019 e de patrimônio máximo de R$ 300 mil

Quem não pode receber

Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e abono salarial
Residentes médicos ou de outras áreas, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários
Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes
Presos em regime fechado
Pessoas residentes no exterior
Beneficiários do auxílio que não movimentaram valores da assistência em 2020 em sua conta digital Caixa ou que tiveram a assistência do ano passado cancelada

Como conseguir o auxílio
Para selecionar as pessoas que se enquadram no programa, o governo vai usar a base de dados dos auxílios pagos em 2020. As parcelas serão pagas independentemente de requerimento

Limite por família
Programa permitirá que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar

Datas de pagamento

Beneficiários do Bolsa Família receberão conforme o calendário habitual do programa. Em abril, os pagamentos para essas pessoas serão iniciados no dia 16. O governo ainda não apresentou o calendário para os outros beneficiários

Custo do programa

O limite de gasto com a nova rodada da assistência é de R$ 44 bilhões. Nas MPs, porém, o governo anunciou a liberação de R$ 43 bilhões, incluindo despesas operacionais. Em 2020, o auxílio consumiu quase de R$ 300 bilhões

Prorrogação
A MP estabelece que o período de quatro meses do auxílio poderá ser prorrogado por ato do governo, sem necessidade de nova avaliação do Congresso. No entanto, para fazer isso, o governo teria que encontrar nova margem no Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro voltou a comparar, nesta quarta-feira (31), o endurecimento das medidas restritivas, adotadas por governadores e prefeitos, com o estado de sítio, uma mecanismo extremo que só pode ser adotado pelo chefe da nação em caso de comoção grave ou guerra.

Para o presidente, as autoridades devem aliviar as regras porque o trabalhador precisa voltar a ter renda.

"O Brasil tem que voltar a trabalhar [...]. Alguns decretos têm superado em muito o que seria até mesmo um estado de sítio no Brasil. Não é o presidente que decreta. Ele pode até mandar no decreto para o Parlamento, mas só depois que Câmara e Senado concordem com isso é que entraria em vigor lá na frente", justificou.

Bolsonaro voltou a endurecer o tom contra os lockdowns. "Essa política desses isolamentos, dessas medidas restritivas, com toque de recolher, com supressão do direito de ir e vir extrapola em muito até mesmo o estado de sítio. Eu apelo a todas as autoridades do Brasil que revejam essa política e permitam que o povo vá trabalhar".

Para explicar a própria posição, o presidente usou o exemplo do funcionalismo público. "Nós servidores públicos federais, estaduais e municipais temos, todo mês, depositados nas nossas contas recursos. [...] Agora, a maior parte da população, incluindo 40 milhões de autônomos, perderam quase tudo", disse.

"Auxílio emergencial é pouco"
Bolsonaro destacou que os informais tiveram sua renda zerada por causa da pandemia e disse que "a fome está batendo cada vez mais forte na casas dessas pessoas, que lacrimejam os olhos quando veem que não tem o mínimo para dar aos filhos". O presidente sinalizou a possibilidade de agravamento da miséria até convulsões sociais.

"Temo por problemas sociais gravíssimos no Brasil. O auxílio emergencial é um alento, é pouco, inclusive, reconheço. Mas é o que a nação pode dispensar à população", frisou.

Ao finalizar, Bolsonaro repetiu novamente os riscos dos "efeitos colaterais" da pandemia que, segundo ele, "não podem ser mais danosos do que o próprio vírus".

"A fome mata muito mais do que o próprio vírus. Temos que enfrentar a realidade, não adianta fugir do que está aí. Para mim, é muito fácil entrar no politicamente correto, mas não traz soluções para nós", disse.

Até 31/03/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

857 casos confirmados, 09 óbitos confirmados, 02 em investigação, 262 casos em acompanhamento, 15 internados, 582 curados

A Prefeitura de Bambuí publica em seu site, www.bambui.mg.gov.br ,o decreto nº 3048, de 31 de março que revoga os decretos nºs 3046 e 3047 e restabelece o decreto nº 3044, de 15 de março a partir do dia 01 de abril de 2021. O município volta para a Onda Roxa do Plano Minas Consciente e com horário de funcionamento em escala de servidores da administração pública. Fica autorizado o funcionamento do comércio apenas em sua atividade principal e está proibido o comércio de bebidas alcoólicas.

Confira: https://www.bambui.mg.gov.br/transparencia/publicacao/167

Até 30/03/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

848 casos confirmados, 08 óbitos confirmados, 01 em investigação, 257 casos em acompanhamento, 18 internados, 582 curados

O Brasil gerou 401.639 empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia.

Essa é a diferença entre as contratações, que somaram 1.694.604 no mês passado, e as demissões, que totalizaram 1.292.965.

De acordo com o Ministério da Economia, esse é o melhor resultado para fevereiro desde o início da série histórica, em 1992, ou seja, em 30 em anos.

Até então, o melhor resultado para meses de fevereiro, havia sido registrada em 2011, quando foram criadas 280.779 vagas formais de emprego.

O resultado positivo ocorre em meio à pandemia de Covid-19 e ao aumento no número de contaminados e de mortes provocadas pela doença, que gerar reflexos negativos na economia.

Primeiro bimestre

Nos dois primeiros meses deste ano, ainda de acordo com o Ministério da Economia, foram geradas 659.780 vagas com carteira assinada. Em igual período do ano passado, foram abertos 277.517 empregos com carteira assinada.

Esse resultado do primeiro bimestre, informou o governo, engloba declarações enviadas fora do prazo legal, em meses e anos anteriores. De acordo com a série histórica atualizada pela área econômica., este é o melhor resultado para primeiro bimestre desde 2010.

Com o resultado de fevereiro, o Brasil tinha saldo de 40.022.748 empregos com carteira assinada ao final do mês passado. Isso representa um aumento na comparação com janeiro deste ano e, também, com fevereiro de 2020 - quando o saldo estava, em ambos os meses, em 39,6 milhões.

Sem trabalhadores informais

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgados nesta terça-feira, consideram apenas os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, não inclui os informais.

Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são obtidos por meio de pesquisa domiciliar, e abrangem também o setor informal da economia.

Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o resultado do emprego formal em fevereiro e voltou a defender a vacinação em massa dos brasileiros como forma de permitir um retorno seguro ao trabalho.

“Temos de vacinar em massa, para que o brasileiro informal, os 40 milhões de brasileiros invisíveis, não fiquem entre essa escolha cruel de sair e ser abatido pelo vírus, ou ficar em casa e ser abatido pela fome”, declarou.

Segundo ele, o governo já iniciou o protocolo de combate à essa segunda onda da pandemia, com o início da liberação do auxílio emergencial em abril, postergação no pagamento de tributos de pequenas e médias empresas.

Guedes informou, ainda, que o governo segue trabalhando para renovar o programa de proteção ao emprego, que possibilitou suspensão e redução de jornada com contrapartida do governo, mas que terminou em 2020. E que o Pronampe (crédito às pequenas empresas) também será retomado.