A Fiocruz realizou, nesta quarta-feira (17/3), a entrega de 500 mil doses da vacina de Oxford/Astrazeneca ao Ministério da Saúde. Esse é o primeiro lote dos imunizantes produzidos em solo brasileiro por meio da transferência de tecnologia. O diretor de de Bio-Manguinhos da Fiocruz, Mauricio Zuma, afirmou que a instituição prevê uma entrega semanal de cerca de 6 milhões de doses.

"O que está previsto são entregas semanais, algo em torno de 6 milhões de doses toda semana. Tem variações de semana para semana, de acordo com a produção. As entregas não são diárias, são semanais. E a gente deve seguir nesse ritmo até concluir as 100,4 milhões doses que estão previstas no contrato com a AstraZeneca, de encomenda tecnológica. A expectativa é de que as últimas doses desse contrato sejam entregues até o mês de julho deste ano", detalhou em coletiva de imprensa.

Zuma também falou sobre a produção da matéria-prima da vacina, o IFA, em território nacional. Segundo o diretor, a Fiocruz está trabalhando intensamente, mas ainda enfrenta dificuldades. A instituição deve receber a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril para a avaliação técnica e operacional.

"Nosso pessoal está trabalhando com muita dedicação. Nós estamos bastante avançados. As instalações estão com as adequações quase todas prontas. Nós esperamos, em abril, receber a Anvisa para a certificação das nossas condições técnicas e operacionais, para que a gente possa começar a produção dos lotes experimentais a partir de maio e começar a entregar no segundo semestre. Esse é o plano hoje. Tudo o que estamos fazendo para antecipar estamos fazendo", pontuou.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, reiterou o que disse Zuma com relação aos esforços para adiantar a produção das vacinas no Brasil. No caso do IFA, ela afirma que o processo já teve início. "Estamos com biorreatores, eles fizeram parte dos recursos da Medida Provisória que nos permitiu firmar a encomenda tecnológica. Seguiremos nesse caminho".

Ministro da Saúde

Ela ressaltou a atuação das instituições e da união da Fiocruz com o governo e a Anvisa para antecipar o máximo possível a entrega de doses. Mas revelou que é um processo complexo. Também estavam presentes na coletiva o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o seu substituto, o médico cardiologista Marcelo Queiroga.

Pazuello elogiou o governo por ter apostado na vacina de Oxford/Astrazeneca ainda em julho do ano passado. Segundo o general, foi a melhor escolha feita pelo governo, tendo em vista que os resultados da parceria só seriam vistos no ano seguinte.

O novo Auxílio Emergencial do Governo Federal deverá atender 45,6 milhões de famílias a partir de abril. Nesta quinta-feira (18), o Presidente Jair Bolsonaro assinou duas Medidas Provisórias que tratam do pagamento do novo benefício que variará entre R$ 150 e R$ 375 e será pago em quatro parcelas mensais a partir de abril. O investimento do Governo é de R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais do programa.

Saiba quem receberá

O Auxílio Emergencial 2021 será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre os dois benefícios;

Apenas uma pessoa por família poderá receber o benefício neste ano;

Para quem mora sozinho, o auxílio a ser pago será no valor de R$ 150; e

Famílias com mais de um indivíduo e que não são chefiadas por mulheres terão direito a um auxílio de R$ 250. Já nos casos de mulheres que são únicas provedoras da família, o valor será de R$ 375.

Pagamento

Do total de R$ 43 bilhões, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal; R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal; e outros R$ 12,7 bilhões para os beneficiários do Bolsa Família.

A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o mesmo modelo utilizado no ano passado. Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, e os demais, receberão na Conta Social Digital, que pode ser movimentada por um aplicativo de celular.

Quem não recebe o novo Auxílio Emergencial

Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;

Também não têm direito a receber o Auxílio Emergencial 2021 pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes; e

E quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

PEC Auxílio Emergencial

O Congresso promulgou no último dia 15 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que viabiliza o pagamento do benefício neste ano à população mais vulnerável. O texto, que estabelece o compromisso com o equilíbrio das finanças públicas do país, não dependia de sanção do Presidente da República, já que se trata de uma PEC. Porém, o pagamento do benefício exigia que o Governo Federal publicasse Medida Provisória detalhando as regras do Auxílio Emergencial a ser pago, como valor, quem tem direito e prazos.

Com a promulgação da Emenda Constitucional pelo Legislativo, foi possível à União disponibilizar recursos a serem pagos no Auxílio Emergencial 2021 com crédito extraordinário. A PEC permitiu um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, que passam a ser definidas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o Governo Federal poderá ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.

Auxílio Emergencial

Criado em abril de 2020, o Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, para ajudar no período de enfrentamento à crise causada pelo distanciamento social por conta da Covid-19.

Ao ser criado, o programa previa o pagamento de apenas três parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso de mães provedoras de família. Com o agravamento da crise, por conta da Covid-19, o Governo Federal ampliou o benefício para mais duas parcelas também de R$ 600 ou R$ 1.200. Por último, o Governo Federal criou a extensão do Auxílio Emergencial, que eram mais quatro parcelas no valor de R$ 300 ou R$ 600, para mães que chefiam o lar. Com essas, foram nove o número de parcelas pagas aos brasileiros no ano passado.

O Setor de Endemias, conhecido popularmente como Dengue, está com um novo telefone para a população entrar em contato. Pelo 37 99839 9771 o bambuiense poderá saber informações sobre as endemias e também acionar o setor para denúncias, reclamações e elogios.

37 99839 9771 

O toque de recolher em Governador Valadares, na região do Vale do Rio Doce, foi derrubado nesta quinta-feira (18), apenas um dia depois de entrar em vigor. Na decisão, o juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira alegou que o Estado não tem competência para restringir a circulação de pessoas e veículos.

Conforme o magistrado, apenas o presidente da república, após aval do Congresso, tem poder para tomar essa decisão. O pedido para que o toque de recolher fosse proibido na cidade mineira foi feito pelo Ministério Público. Em nota, a prefeitura garantiu que vai acatar a decisão, que passa a valer a partir desta noite.

Com isso, os moradores de Valadares não precisam ficar dentro de casa, entre 20h e 5h, conforme havia determinado o governador Romeu Zema (Novo). Caso a decisão não seja cumprida, o juiz estipulou multa diária de R$ 10 mil

Procurada pela reportagem de O Tempo, o Governo de Minas ainda não se manifestou e não informou se vai recorrer. Já o MPMG informou que os promotores de cada município têm autonomia para tomar as decisões. "Os Promotores de Justiça estão resguardados pelo princípio da independência funcional nas suas atitudes frente à pandemia nas respectivas Comarcas, ressalvada a análise de eventuais excessos pelo PGJ, no exercício de suas atribuições originárias".

Sendo assim, o órgão não informou se entrará com novos pedidos para derrubar o toque de recolher em outras cidades. A onda roxa, que impõe a restrição de circulação e o fechamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, foi criada pelo Governo de Minas para tentar frear o avanço da Covid-19.

Ao anunciar a medida para todo o Estado, Zema confirmou que o sistema de saúde do território entrou em colapso. De acordo com o painel de monitoramento da Covid-19, a microregião de Valadares está com 91,25% dos leitos de UTIs ocupados nesta quinta-feira.

Inconstitucional

Ao solicitar o fim do toque em Valadares, o MPMG alegou que, mesmo diante da crise sanitária, "o combate à pandemia não pode justificar o desrespeito às normas da Constituição Federal". Na ação, o órgão estadual justificou que o Estado não detém legitimidade para decretar toque de recolher, "já que a medida extrapola os limites da atuação do governo estadual, invadindo competência privativa e exclusiva do Presidente da República".

Ao analisar o pedido, o juiz Lupércio Paulo citou trechos da Constituição que diz que "é livre a locomoção no território nacional” e que "a liberdade de locomoção das pessoas é direito primordial em um Estado Democrático de Direito". Ele também pontuou sobre a decretação de Estado de Sítio, em que a circulação de pessoas pode ser restringida. Mas justificou que a decisão cabe ao presidente e ao Congresso Nacional.

"Desta forma, conquanto deva haver um esforço governamental para o enfrentamento da pandemia que assola o mundo, uma mera deliberação de uma comissão executiva, sequer firmada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, não tem poder para estabelecer restrições ao direito de locomoção e de reunião das pessoas, pela flagrante inconstitucionalidade nesse aspecto", escreveu na sentença.

Ao final, decidiu: "defiro o pedido de liminar para determinar ao Estado de Minas Gerais de se abster de praticar atos que restrinjam ou impeçam a livre circulação de pessoas e de veículos nas vias públicas da Comarca de Governador Valadares, em qualquer dia e horário". A determinação vale apenas para Valadares.

A prefeitura do município informou que a decisão "é entre MP e o Estado de Minas Gerais, e que vai acatar”.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta quinta-feira (18) uma série de medidas para ajudar financeiramente os mais pobres e os empresários durante a onda roxa da pandemia de coronavírus, fase que impõe restrição de circulação e fechamento do comércio não essencial. Entre elas, está a extinção do corte de luz e de água para consumidores da tarifa social e microempresas.

"Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) não vão cortar a luz e a água dos consumidores da tarifa social. Para essas pessoas, o atraso nos pagamentos não vai gerar juros. Para as microempresas afetadas, a Cemig e Copasa vai parcelar os débitos, sem juros", afirmou Zema.

Ainda de acordo com o governador, visando apoiar os empresários, o governo enviou à Assembleia Lesgislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta que garante às firmas que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "O parcelamento pode ser de até 84 vezes", informou.

Além disso, conforme o governador, o Executivo estadual irá antecipar o pagamento de duas parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). "Serão mais de R$ 380 milhões adiantados. Esse acordo viabilizou o pagamento da dívida de R$ 7 bilhões herdada da gestão anterior aos 853 municípios mineiros", escreveu.

Até 17/03/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

698 casos confirmados, 06 óbitos confirmados, 01 em investigação, 191 casos em acompanhamento, 09 internados, 500 curados.