O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Lagoa da Prata, Paulo César Teodoro, e contra o advogado Cláudio Machado Malta, suspeitos de realizar entre eles uma permuta irregular de lotes públicos em troca de terrenos particulares na região conhecida como Parque dos Buritis.

O advogado citado na denúncia disse à reportagem que irá aguardar a conclusão do processo para se manifestar. Ao MGTV, a Procuradoria do Município enviou uma nota informando que "manifesta sua indignação" e que nesta sexta-feira (29) apresentará a documentação que comprovará a legalidade da permuta. (Veja a íntegra da nota abaixo).

Segundo a denúncia, em 2016 o prefeito encaminhou à Câmara um projeto permutando 34 lotes de propriedade do município por seis terrenos de posse do advogado. Entretanto, a Câmara aprovou a Lei Municipal 2.881/2016, que autorizou a troca de 33 imóveis do Executivo por cinco lotes do advogado.

Na época, alguns vereadores que discordaram da aprovação da permuta acionaram o Ministério Público, alegando dúvidas quanto aos valores considerados na troca. Apesar disso, o processo de denúncia começou a ter andamento na Justiça somente em junho de 2017.

Neste mesmo ano, o prefeito e o advogado efetuaram o registro das escrituras adquiridas pela permuta. Porém, uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça de Lagoa da Prata conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos do contrato entre o município e o advogado.

De acordo com o MPMG, os lotes que ficam no Parque dos Buritis foram adquiridos pelo advogado por R$ 542 mil, e supervalorizados no contrato de permuta em quase R$ 5 milhões.

Além disso, aponta a denúncia que os lotes do advogado estão localizados em um zoneamento considerado Área Ambiental de Preservação Permanente (AAPP), ou seja, a Prefeitura estava adquirindo lotes que não poderiam ser aproveitados para construção.

Nota da procuradoria

"A Administração Municipal manifesta a sua indignação com a matéria veiculada neste jornal tratando da permuta de imóveis localizados no local conhecido como parque dos buritis, de propriedade de particulares, com imóveis de propriedade do Município, com a informação de que haveria supervalorização dos imóveis objetos da negociação. Amanhã, dia 29/06/2018, será apresentada a documentação relacionada à permuta, para a comprovação de sua legalidade e da preocupação da atual gestão com a preservação do meio ambiente e do bem comum. A partir dessas informações, a notícia covarde e mentirosa hoje veiculada será esclarecida".

Punição

O MPMG requer que, tanto o prefeito quanto o advogado sejam condenados - no que couber cada uma das partes - nas sanções do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67 - que trata de crimes de responsabilidade - inciso I, que considera crime de responsabilidade "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".

Em caso de condenação, a punição prevê pena de reclusão de dois a 12 anos, a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Por volta das 23h40m, deste domingo (24), após uma ocorrência de posse e uso de drogas no Bairro São Judas, militares obtiveram informações sobre um adolescente de 16 anos, morador da área central de Arcos, estaria traficando entorpecentes em sua casa. No local, após contato com a mãe do menor foram encontrados e apreendidos 05 tabletes de maconha, 13 pinos de cocaína, R$189,00 em dinheiro, caderno com anotações referente à possível venda de drogas e 01 cartucho de espingarda.

Durante as diligências policiais, a irmã do menor infrator e o namorado dela, de 15 e 16 anos respectivamente, passaram a dificultar o trabalho dos militares, sendo apreendidos em flagrante por desobediência e resistência juntamente com o primeiro envolvido. A dona da casa, de 51 anos, também foi conduzida à Delegacia Regional, para onde foram encaminhados os materiais.

O adolescente apreendido por tráfico, de 16 anos, é o mesmo que desferiu tiros de revólver contra o próprio irmão há alguns dias numa fazenda situada entre os municípios de Arcos e Iguatama.

A continuidade

Depois de levantarem informações sobre provável existência de arma de fogo, militares de Arcos e Iguatama se uniram e compareceram até um sítio na comunidade de Lagoa Bonita, zona rural, onde encontraram uma espingarda calibre 28 e 06 cartuchos. A arma estava escondida dentro de uma geladeira desativada. Um homem de 26 anos, morador da casa, assumiu a propriedade e foi preso em flagrante. Também havia drogas na residência, sendo apreendidas 02 buchas de maconha e pinos vazios, geralmente usados para embalar cocaína, além de um rádio comunicador.

A quarta morte por dengue em Minas Gerais confirmada neste ano foi registrada em Arcos. A informação consta do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (25) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na região, há mortes confirmadas também em Conceição do Pará e Moema. Outras duas mortes pela doença ocorreram em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Conforme o boletim, a região Centro-Oeste de Minas tem 2.324 casos prováveis de dengue- que é a soma dos confirmados e sob suspeita. Desses, Arcos conta com 324 registros.

Na região, Lagoa da Prata lidera o número de ocorrências prováveis com 680 casos, seguida de Nova Serrana (668). Na maior cidade do Centro-Oeste de Minas, Divinópolis, a incidência de dengue é considerada baixa, com 53 casos prováveis.

Estado
Ainda de acordo com o boletim, em Minas Gerais constam 22.583 registros de casos prováveis de dengue. O número é menor do que o apresentado no levantamento anterior, 22.707, o que aponta diversas ocorrências que estavam sob análise e foram descartadas.

Um acidente envolvendo uma carreta carregada com etanol foi registrado na madrugada desta sexta-feira (22) na BR-262, próximo a Bom Despacho. O motorista, que não teve a idade revelada, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por apresentar sinais de embriaguez. Houve vazamento de óleo e a pista está interditada nos dois sentidos.

De acordo com as informações preliminares da PRF, o motorista abandonou o veículo no km 488 da rodovia. O Corpo de Bombeiros explicou que um dos eixos traseiros da carreta se desprendeu do restante do veículo e tombou.

O motorista foi detido em Nova Serrana e conduzido à delegacia. Porém, ele pagou fiança e foi liberado.

Segundo os bombeiros, cerca de 9 mil litros de álcool vazaram do tanque e que o transbordo do restante da carga será feito por uma equipe do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres (Bemad).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu a Recomendação nº 03/2018 ao prefeito da cidade de Arcos, Denilson Teixeira, para que não expeça alvará para a realização da 4ª Prova de Laço em Dupla.
O evento está previsto para ocorrer no dia 30 deste mês, na zona rural.
O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça, Juliana Amaral de Mendonça Vieira, de Defesa do Meio Ambiente da comarca de Arcos, e Luciana Imaculada de Paula, coordenadora Estadual de Defesa da Fauna.
De acordo com o documento, as provas de laço contrariam dispositivos constitucionais e legais que protegem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, da CRFB/88), corolário do direito fundamental à vida (art. 5º, caput, da CRFB/88), vedando as práticas que submetam os animais a crueldade (art. 225, §1º, VII, da CRFB/88), denindo assim como crime toda a prática de maus-tratos a eles (art. 32, da Lei 9.605/1998).
Além disso, a recomendação alude às conclusões constantes do parecer elaborado pelas médicas veterinárias Vânia Plaza Nunes e Irvênia Prada, que demonstram que as provas de laço podem causar diversas lesões físicas graves, com potencial para levar à morte os bezerros, que normalmente possuem cerca de 40 dias de vida e são separados precocemente das mães, bem como intenso sofrimento mental.
Para as promotoras “o Poder Público não pode fomentar uma atividade que caracteriza, explicitamente, maus-tratos aos animais envolvidos (…), em dissonância às disposições constitucionais, legais e às declarações internacionais de que o Brasil é signatário”.
O recomendado deverá prestar informações no prazo de 7 dias acerca do acatamento da recomendação e foi cienticado que, caso permaneça inerte em face da violação dos dispositivos legais referidos, serão adotadas todas as providências administrativas e judiciais cabíveis que o caso requer

Um padre de 46 anos foi agredido após pedir um homem para abaixar o som do carro dele durante a missa no sábado (16), no distrito de Engenho de Ribeiro, em Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas. O autor das agressões fugiu do local e não foi encontrado.

Procurada pelo G1, a Diocese de Luz, responsável pela paróquia em Bom Despacho, disse que não irá se manifestar sobre o ocorrido.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o padre celebrava uma missa na Paróquia Nossa Senhora de Bom Despacho quando o homem, de 45 anos, parou o carro dele próximo à igreja e o som do veículo estaria atrapalhando a celebração.

Ao pedir que ele abaixasse o som do carro, o padre foi agredido com socos e chutes. Segundo a PM, os fiéis que acompanhavam a missa contiveram o homem, que fugiu do local e não foi localizado. O padre teve ferimentos leves.