MPMG oferece denúncia contra prefeito e advogado de Lagoa da Prata suspeitos de permuta irregular de terrenos públicos

Segundo o MP, o prefeito autorizou a permuta de 33 imóveis públicos por 5 terrenos com preços supervalorizados para beneficiar advogado. Procuradoria se pronunciou por meio de nota; advogado se manifestará ao fim do processo.




Escrito por

Quinta, 28 Junho 2018 15:26

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Lagoa da Prata, Paulo César Teodoro, e contra o advogado Cláudio Machado Malta, suspeitos de realizar entre eles uma permuta irregular de lotes públicos em troca de terrenos particulares na região conhecida como Parque dos Buritis.

O advogado citado na denúncia disse à reportagem que irá aguardar a conclusão do processo para se manifestar. Ao MGTV, a Procuradoria do Município enviou uma nota informando que "manifesta sua indignação" e que nesta sexta-feira (29) apresentará a documentação que comprovará a legalidade da permuta. (Veja a íntegra da nota abaixo).

Segundo a denúncia, em 2016 o prefeito encaminhou à Câmara um projeto permutando 34 lotes de propriedade do município por seis terrenos de posse do advogado. Entretanto, a Câmara aprovou a Lei Municipal 2.881/2016, que autorizou a troca de 33 imóveis do Executivo por cinco lotes do advogado.

Na época, alguns vereadores que discordaram da aprovação da permuta acionaram o Ministério Público, alegando dúvidas quanto aos valores considerados na troca. Apesar disso, o processo de denúncia começou a ter andamento na Justiça somente em junho de 2017.

Neste mesmo ano, o prefeito e o advogado efetuaram o registro das escrituras adquiridas pela permuta. Porém, uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça de Lagoa da Prata conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos do contrato entre o município e o advogado.

De acordo com o MPMG, os lotes que ficam no Parque dos Buritis foram adquiridos pelo advogado por R$ 542 mil, e supervalorizados no contrato de permuta em quase R$ 5 milhões.

Além disso, aponta a denúncia que os lotes do advogado estão localizados em um zoneamento considerado Área Ambiental de Preservação Permanente (AAPP), ou seja, a Prefeitura estava adquirindo lotes que não poderiam ser aproveitados para construção.

Nota da procuradoria

"A Administração Municipal manifesta a sua indignação com a matéria veiculada neste jornal tratando da permuta de imóveis localizados no local conhecido como parque dos buritis, de propriedade de particulares, com imóveis de propriedade do Município, com a informação de que haveria supervalorização dos imóveis objetos da negociação. Amanhã, dia 29/06/2018, será apresentada a documentação relacionada à permuta, para a comprovação de sua legalidade e da preocupação da atual gestão com a preservação do meio ambiente e do bem comum. A partir dessas informações, a notícia covarde e mentirosa hoje veiculada será esclarecida".

Punição

O MPMG requer que, tanto o prefeito quanto o advogado sejam condenados - no que couber cada uma das partes - nas sanções do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67 - que trata de crimes de responsabilidade - inciso I, que considera crime de responsabilidade "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".

Em caso de condenação, a punição prevê pena de reclusão de dois a 12 anos, a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

FONTE: Por G1 Centro-Oeste de Minas com informações do MGTV


COMENTÁRIOS


Importante! Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.



MAIS DO BAMBUINEWS

Regularização

Regularização dos túmulos

A Prefeitura de Bambuí está regularizando a concessão dos jazigos do Cemitério Municipal e é gratuito. está sendo feito um cadastro das famílias que usam os jazigos e é feito no Salão Nobre da Prefeitura
Segunda, 21 Outubro 2024 07:54 - em Bambuí
Regularização

Prefeitura vai regularizar os jazigos do Cemitério Municipal

Para regularizar a propriedade, dirija-se ao prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Mozart Torres, 68, Centro, a partir do dia 02 de outubro com a documentação.
Quinta, 10 Outubro 2024 09:19 - em Bambuí
Eleição

Em Bambuí: Firmino Júnior e Machado são eleitos Prefeito e vice

Firmino e Machado eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:58 - em Bambuí
Eleição 2024

Em Medeiros: Miranda e Batista são eleitos Prefeito e vice

Miranda e Batista eleitos em Medeiros
Domingo, 06 Outubro 2024 23:45 - em Regional
Eleição 2024

Em Tapiraí: Vanderlei e Edilson são eleitos Prefeito e vice

Vanderlei e Edilson eleitos em Tapiraí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:25 - em Regional
Eleição 2024

Em Bambuí: Confira os 11 vereadores eleitos

Vereadores eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 22:43 - em Bambuí
Saúde

Ação de saúde na Feira Livre neste sábado

A ação de prevenção à saúde será de 8 às 11h com os profissionais da Saúde.
Quarta, 25 Setembro 2024 16:55 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal desta sexta-feira dia 20

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais nesta sexta-feira nos bairros: Alto do Cruzeiro – Praça do Rosário, Lava-Pés - Praça, Sagrado Coração de Jesus – Em frente a Escola da Lagoa Seca, Açudes – Praça Tancredo Neves, Senhora Santana – Em frente a Mercearia do Donizete, Campos – Em frente ao ponto de ônibus, Industrial – Bar do Ivinho. Horário de 8 às 10:40 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:18 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal na Comunidade São Francisco de Assis

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais na Comunidade São Francisco de Assis, na FHEMIG, nesta quinta-feira, dia 19. Horário é de 8 às 11 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:16 - em Bambuí
Pocesso Licitatório, alteração de data

Alteração na data do processo licitatório para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil de Bambuí

Pregão Eletrônico (processo nº 1511189 239/2024) ocorrerá no próximo dia 26 de setembro, às 09:00h e tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia para a reforma e adequação do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bambuí. Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1b7eb2a7a32ad5f525d0ef75099917e7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1b7eb2a7a32ad5f525d0ef75099917e7 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy1b7eb2a7a32ad5f525d0ef75099917e7 = addy1b7eb2a7a32ad5f525d0ef75099917e7 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text1b7eb2a7a32ad5f525d0ef75099917e7 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak1b7eb2a7a32ad5f525d0ef75099917e7').innerHTML += ''+addy_text1b7eb2a7a32ad5f525d0ef75099917e7+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Sexta, 13 Setembro 2024 15:39 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica em Bambuí

Se atente para o horário da vacinação antirrábica nesta sexta e sábado em Bambuí.
Sexta, 13 Setembro 2024 14:52 - em Bambuí
Pocesso Licitatório

Governo de Minas Gerais divulga pregão eletrônico para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Bambuí

Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak449f6667c2983f8a04db54bee12f5df8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy449f6667c2983f8a04db54bee12f5df8 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy449f6667c2983f8a04db54bee12f5df8 = addy449f6667c2983f8a04db54bee12f5df8 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text449f6667c2983f8a04db54bee12f5df8 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak449f6667c2983f8a04db54bee12f5df8').innerHTML += ''+addy_text449f6667c2983f8a04db54bee12f5df8+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Quinta, 29 Agosto 2024 10:23 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal nesta semana

No dia 29 de agosto será a vez da Comunidade São Francisco de Assis receber os Agentes de Endemias para vacinar os animais. E no dia 30 será nos bairros Alto do Cruzeiro, Lava-Pés, Sagrado Coração de Jesus, Açudes, Nossa Senhora Santana, Campos, Centro e Vila Luchesi.
Quinta, 29 Agosto 2024 07:34 - em Bambuí
Castração de cães e gatos

Castração de cães e gatos em setembro

Nos dias 04, 05 e 06 de setembro será realizado o mutirão gratuito de castração de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de Bambuí. Será no Parque de Exposições.
Sexta, 23 Agosto 2024 13:22 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal 2024

Confira o cronograma
Sexta, 23 Agosto 2024 12:54 - em Bambuí
Porte de maconha

Por maioria, STF descriminaliza porte de maconha para consumo

Decisão faz com que a prática deixe de ser crime no Brasil; Corte ainda vai definir critérios e a tese de julgamento. Ficaram vencidos Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, que votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Terça, 25 Junho 2024 21:05 - em Brasil