A multa para Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), por conta da greve na rede estadual, que já dura quase um mês, poderá dobrar. E, caso a Justiça aceite o novo pedido do Governo de Minas, R$ 3 milhões serão bloqueados das contas do Sind-UTE.
Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a justificativa para o pedido é o prejuízo pedagógico para os alunos, que já sofreram com a falta de convivência com os colegas durante a pandemia. E também há, segundo ele, o prejuízo para muitas famílias, que não têm com quem deixar os filhos, no horário das aulas, enquanto vão trabalhar.
Pessoa afirmou que, como não tem havido evolução do diálogo, no sentido de conciliação, houve o pedido de majoração da multa e bloqueio dos valores referentes aos primeiros trinta dias da paralisação. O advogado-geral do Estado esclareceu ainda que ainda não há uma decisão sobre o requerimento feito ao relator da ação da greve.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informa que "permanece vigente desde 9 de março, a decisão do TJMG, que determinou a suspensão da greve dos servidores da educação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00."
Nesta quarta-feira (6), mais uma audiência de conciliação com o Sind-UTE e representantes do Executivo, no Tribunal de Justiça, terminou sem acordo.
De acordo com o Sind-UTE, desde 2019, o sindicato já participou de 20 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). E encaminhou, pelo menos, 39 documentos ao governador Romeu Zema (Novo), cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e reajustes para que os vencimentos dos servidores alcançassem o Piso Nacional. Mas, ainda segundo os professores, nenhuma proposta foi apresentada.
A entidade declarou que o governo Zema não negocia, judicializou a greve, e vem se retirando da mesa de negociação, nas tentativas mediadas pelo Tribunal de Justiça.
A SEE/MG respondeu, ainda em nota, que representantes do Governo de Minas mantêm diálogo com a categoria e têm participado das reuniões de conciliação realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Nesta quarta-feira (6), a mobilização dos professores completou 29 dias e, segundo a avaliação da categoria, o movimento atinge 85% da Rede Estadual de Educação. A SEE/MG contesta e afirma que o balanço apurado nesta terça-feira (5/4) apontou que cerca de 84% das escolas públicas estaduais tiveram funcionamento normal ou parcial em todo o estado.
Aumento dos servidores
Na segunda-feira (4), Zema sancionou a lei do reajuste, que autoriza somente os 10,06%, previstos na proposta original do governo para todos os servidores. O Governo afirma que o percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite no momento.
Mas as emendas parlamentares com reajustes maiores para professores (33,24%), forças de segurança (24%) e saúde (24%) foram vetadas pelo governador. Os deputados têm 30 dias, a partir da chegada da mensagem do governador, para decidir se mantêm ou derrubam os vetos.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PMN), informou nessa terça (5), que o governo tinha 48 horas para enviar os vetos ao Legislativo e que iria utilizar este prazo.
Segundo o parlamentar, a mensagem do governador deve ser protocolada na ALMG nesta tarde (6) e o projeto será lido apenas na reunião plenária de quinta-feira (7).
Enquanto isso, professores continuam com a vigília na porta da Assembleia para pressionar os deputados. Nesta quarta, a categoria decidiu, em mais uma assembleia, que vai manter a greve.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.
"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.
"Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado", diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.
Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.
Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.
Quinta-feira, dia 07 de abril, é dia de vacinar pela segunda vez as crianças de 5 a 11 anos que tomaram a primeira dose no dia 10 de fevereiro. A vacinação será nas UBSs de 8 às 15h. Não esquecer de levar o cartão de vacinas e do SUS. Caso a criança apresente sintomas gripais comunicar na UBS para que seja marcado um outro dia para a vacinação. Prefeitura de Bambuí Governo com responsabilidade.
A Prefeitura de Bambuí faz nesta terça-feira, dia 05 de abril, mais uma etapa de vacinação contra a Covid-19. Mesmo com a redução gradual dos casos a vacinação é muito importante. As pessoas acima de 12 anos tem a oportunidade de vacinar com a primeira ou com a segunda dose. Vacinação no COPEM de 16 às 19:30. As gestantes que tomaram a segunda dose há 4 meses vão receber a terceira dose no COPEM, de 16 às 19:30. As pessoas acima de 18 anos com 4 meses da segunda dose vão receber o reforço da terceira dose. Vacinação no COPEM de 16 às 19:30 h. E a quarta dose da vacina será aplicada nas pessoas imunossuprimidas com 4 meses da terceira dose. Vacinação no COPEM, de 16 às 19:30. Faça a sua parte e vacine. Prefeitura de Bambuí Governo com responsabilidade.
Na madrugada desta quinta-feira (31), por volta de 03h, policiais militares compareceram ao hospital Nossa Senhora do Brasil, em Bambuí, onde um homem de 26 anos havia dado entrada com várias perfurações de faca pelo corpo.
Testemunhas disseram à PM que o responsável pela agressão seria um eletricista, de 34 anos, que fugiu do local após o cometimento do crime. Ele teria discutido bastante com a vítima antes do ocorrido, em uma boate situada no bairro Lagoa dos Monjolos.
Durante o rastreamento, os militares souberam que o suspeito estava a caminho de Araxá, em fuga, quando veio a capotar o veículo, sendo socorrido e levado à UPA daquela cidade. Rapidamente repassaram as informações aos policiais de lá, que o localizaram e o prenderam em flagrante pelo crime em Bambuí.
A vítima não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
A Prefeitura de Bambuí já emitiu os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU. Eles serão entregues pelos Correios ou podem ser retirados pela internet no site da Prefeitura, www.bambui.mg.gov.br/iptu.
A administração municipal apresenta três opções de pagamento:
Pagamento da parcela única com desconto de 5% até 16/05;
Pagamento parcela única sem desconto até dia 30/05 e o
Parcelamento em 4 vezes, sendo a primeira parcela em 30/05, segunda parcela em 30/06, terceira parcela em 30/07 e a quarta parcela em 30/08.
É com os recursos arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, que a administração municipal faz melhorias na cidade em benefício do cidadão. São várias obras realizadas durante um ano com este tributo que é pago uma vez por ano.
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