Nesta quinta-feira, dia 17 de março, a Prefeitura de Bambuí vai fazer a vacinação de reforço com a terceira dose contra a Covid-19. A vacinação é para pessoas acima de 18 anos que receberam a segunda dose há mais de quatro meses.
A vacinação será no COPEM, de 16 às 19h.
Esta é mais uma oportunidade de se proteger.
Faça a sua parte.

Prefeitura de Bambuí
Governo com responsabilidade

Nesta terça-feira, dia 15 de março, a Prefeitura vai fazer mais uma vacinação de reforço contra a Covid-19.
Será para pessoas acima de 18 anos que já receberam a segunda dose da vacina há quatro meses.
A vacinação será com a vacina da Pfizer, mas caso acabe as doses será aplicada a vacina da AstraZeneca.
A vacinação será no COPEM, de 8 às 15h.
Não deixe de vacinar.
A prevenção é o melhor remédio.

Prefeitura de Bambuí
Governo com responsabilidade

As cidades do Centro-Oeste vão receber 9.831 microchips para identificação de cães e gatos. A informação foi divulgada pelo Governo de Minas, que aderiu ao termo de cooperação técnica do programa “Conheça Seu Amigo”.

De acordo com a publicação, 13 cidades da região serão contempladas com os equipamentos. Entre elas estão: Capitólio, Bom Despacho, Cláudio e Carmo do Cajuru.

O governador Romeu Zema (Novo) ressaltou a importância da causa animal e os avanços do Estado nessa questão.

“Hoje estamos dando mais um importante passo. A causa animal deve ser abraçada pelo poder público e, também, pela sociedade civil. Deixo meus parabéns aos prefeitos, voluntários e àqueles que lutam e defendem os bichos de maus tratos”.

A cerimônia de assinatura do termo de cooperação também contou com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e das cidades beneficiadas.

‘Conheça seu Amigo’

O programa envolve a doação, por parte do Estado, de microchips e leitores para identificação de cães e gatos para serem utilizados em animais de rua ou pertencentes à população de baixa renda, e também nos animais sob a tutela de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e lares temporários.

Como contrapartida, os municípios deverão promover a castração dos animais microchipados e inserir os dados de cada indivíduo no Banco de Dados do Estado, conforme formato estabelecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Ao todo, 63 mil microchips e 74 leitores de identificação serão entregues aos 74 municípios selecionados no programa.

O Senado aprovou, na tarde de hoje (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios
O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos
Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o fim da greve dos servidores da educação de Minas Gerais anunciada na terça-feira (8) e iniciada nesta quarta-feira (9). A decisão judicial foi dada no mesmo dia do início da paralisação dos servidores.

A principal reivindicação da categoria é o cumprimento do piso salarial profissional nacional em Minas.

“Concedo tutela de urgência, e determino a suspensão da greve deflagrada pelo SIND UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, bem ainda o imediato retorno dos servidores da educação básica em exercício e lotados nas escolas, Superintendências Regionais de Ensino, Órgão Central e aqueles que estão em cessão ou adjunção em outro ente público, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00, contados da intimação do sindicato”, determinou o relator do processo, desembargador Raimundo Messias Júnior

O magistrado argumentou em sua decisão que a greve foi deflagrada antes mesmo das negociações com o governo serem exauridas, conforme determina a constituição. Além disso, segundo o desembargador, não ficou garantida a continuidade da prestação de serviço indispensáveis para a sociedade.

“Com efeito, e nos termos do art. 11 da Lei nO7.783f1989, nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, explicou o Juiz.

Além disso, o relator ressalta o impacto que a greve teria, uma vez que a educação vem de um período longo de paralisação devido aos protocolos sanitários.

“Por essas e outras tantas motivações, o movimento grevista mostra-se inoportuno e extremamente nocivo para a coletividade, especialmente por se tratar de serviço de inegável relevância pública”, pontua.

O Sid-Ute foi procurado para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não houve resposta.O governo de Minas também foi procurado e também não enviou nenhum posicionamento a respeito.

Começa a valer nesta quinta-feira (10) o uso obrigatório do prefixo 0303 nas ligações realizadas pelas empresas de telemarketing. O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a oferta de produtos ou serviços.

A mudança, anunciada no fim do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem esse tipo de ligação e decidir se aceitarão a chamada.

Ela vale inicialmente apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

A Anatel diz que o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não, e que identificação do código no visor do aparelho deve ser clara.

Além disso, as operadoras de telefonia deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor e deverão empregar os meios tecnológicos necessários para coibir seu uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.