Nesta quinta-feira (28), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura realizam o leilão da Estrada de Ferro 151 (EF-151), conhecida como Ferrovia Norte-Sul (FNS). A sessão pública será realizada na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, com início às 15h.

O trecho a ser concedido tem 1.537 quilômetros e vai de Estrela d´Oeste (SP) a Porto Nacional (TO). O valor mínimo de outorga é de R$ 1,353 bilhão, com investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões e prazo de concessão de 30 anos, sendo vedada a sua prorrogação.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, acredita no sucesso do leilão e na transformação do setor com o certame. “Estou otimista com essa concessão e tenho certeza que teremos players interessados no projeto, como aconteceu nos leilões de portos e aeroportos. Com a concessão desse segmento, vamos poder escoar a produção, tanto pelo Porto de Itaqui (Maranhão) como pelo Porto de Santos (São Paulo), o que vai ser transformador para o país”, avaliou o ministro.

A ferrovia foi projetada para se tornar a espinha dorsal do transporte ferroviário do Brasil, integrando o território nacional e contribuindo para a redução do custo logístico do transporte de carga no país. A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.

Poderão participar da licitação, isoladamente ou em forma de consórcio, pessoas jurídicas brasileiras, estrangeiras, além de entidades de previdência complementar e de fundos de investimento. A futura concessionária será responsável pela exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação da infraestrutura durante todo o período da concessão.

INVESTIMENTOS – O contrato que será assinado com o futuro concessionário estabelece dois tipos de investimentos obrigatórios: investimentos com prazo determinado e investimentos condicionados à demanda. Além disso, o subconcessionário terá que investir na execução de planos ambientais; implantação de oficinas de manutenção e postos de abastecimento; aquisição de equipamentos ferroviários e material rodante, os quais serão avaliados pela ANTT por meio de indicadores e parâmetros técnicos.

Os investimentos com prazo determinado incluem: implantação de passagens inferiores, remanejamento de linhas de transmissão, implantação de marcos quilométricos, implantação de sistema de proteção de pilares de pontes, conclusão do Pátio de Estrela d’Oeste, instalação de detectores de descarrilamento, sistema de licenciamento e sinalização de via, implantação de terminal de armazenamento de carga e descarga de granéis sólidos agrícolas e conclusão das obras remanescentes da Extensão Sul (remanescente dos lotes 1S, 1SA; 3S, 3SA; e 4S e remanescente de superestrutura dos lotes 5S e 5SA).

Os investimentos condicionados à demanda referem-se a intervenções a serem realizadas pela subconcessionária que garantam a adequada capacidade operacional da ferrovia frente à demanda de transporte ferroviário de cargas, de forma a manter o Índice de Saturação da Ferrovia (ISF) sempre abaixo de 90%.

ARRECADAÇÃO – A outorga deverá ser paga da seguinte maneira: 5% do valor total ofertado (lance mínimo mais o ágio) deverão ser pagos pela empresa vencedora em até 45 dias do Ato de Homologação, como condição para a celebração do contrato. O restante, 95%, serão pagos em 120 parcelas trimestrais, sendo reajustadas anualmente pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

A remuneração do concessionário será pelo recebimento da tarifa de transporte, da tarifa de direito de passagem, da tarifa de tráfego mútuo, das receitas decorrentes das operações acessórias e da exploração dos projetos associados.

A Prefeitura de Bambuí lança o edital de processo seletivo simplificado para a contratação de coordenador de Polo para atuar no Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, em Bambuí. As inscrições serão do dia 26 de março até o dia 5 de abril de 2019 e o formulário de inscrição com os documentos devem ser protocolados na recepção da Prefeitura, praça Mozart Torres, 68, Centro.
Maiores informações sobre o processo seletivo no edital, que está publicado no site da Prefeitura de Bambuí, www.bambui.mg.gov.br ou pelo link: http://www.bambui.mg.gov.br/portal/htdocs/uploads/TDMDownloads/downloads/downloads_5c993295cba7b.pdf?fbclid=IwAR0nxbmXqqXtHUsBow3u0WwTrD_VP--LiNbFUZRfM_ghHmt8k7V4WgNpuRg

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do o ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima e de outros quatro outros alvos da Operação Descontaminação.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que vai para a Primeira Turma Especializada.

Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. Veja quem são todos os presos.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina
A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3
A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um "atentado ao Estado democrático de Direito"
A desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação.No sábado, ela já tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.
O ex-presidente estava preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

A Prefeitura de Bambuí informa aos contribuintes bambuienses que a previsão de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, de 2019 deverá iniciar no mês de junho. Muitas pessoas têm procurado a Prefeitura para pagar o imposto. Quando ficar decidida a data correta será feita uma ampla divulgação e com as formas de pagamento.

“A decisão de fazer a cobrança do IPTU no meio do ano é porque nos primeiros meses do ano a população fica sobrecarregada com a incidência de vários impostos como o IPVA e as despesas escolares”, esclarece o prefeito Olívio Teixeira. O IPTU é um imposto muito importante para o município e é com este recurso que uma prefeitura faz obras necessárias e que beneficiam a população.

Cesare Battisti admitiu envolvimento em quatro assassinatos durante interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, responsável pelo grupo antiterrorista da cidade italiana de Milão, segundo informou a imprensa italiana nesta segunda-feira (25).

Até então, o italiano de 64 anos, que integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo nos anos 70, negava envolvimento nos homicídios e se dizia vítima de perseguição política.

O procurador-geral de Milão, Francesco Greco, afirmou que ele admitiu "suas responsabilidades" em quatro assassinatos, nos ferimentos causados a outras três pessoas e em muitos roubos feitos pela grupo, de acordo com o jornal “Corriere della Sera”.

Battisti declarou ter matado duas pessoas e ser o mandante de outros dois homicídios, informou o jornal “La Repubblica”.

'Guerra justa'

Battisti, que cumpre prisão perpétua na prisão de Oristano, foi condenado em 1993 por quatro assassinatos: o de um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

"Falo das minhas responsabilidades, não vou nomear ninguém. Quando matei foi uma guerra justa para mim", teria afirmado Battisti a Nobili.

Nobili apontou ainda que, segundo Battisti, ele não teve "cobertura oculta" para seus atos nos anos em que ficou livre. "Ele usou suas declarações de inocência para obter apoios da extrema-esquerda na França, no México e no Brasil e do próprio Lula", disse Nobili, segundo o jornal local "Il Messaggero".

Para Greco, a confissão faz justiça com relação "às muitas controvérsias que ocorreram nos últimos anos e homenageia a polícia e o judiciário que o condenou”.

Cronologia: condenação por assassinatos na Itália, a fuga e a prisão na Bolívia

Por quase 40 anos, Battisti ficou foragido e morou na França e no Brasil. Ele chegou a conseguir refúgio no Brasil em 2009. Mas o status, concedido a ele pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi revisto em dezembro do ano passado, por Michel Temer, que autorizou sua extradição.

Então ele deixou o Brasil, mas foi capturado em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em janeiro. Como a sua entrada no país foi ilegal, a expulsão dele foi requerida pela Itália e acatada pelo governo boliviano.

Bolsonaro

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, comentou a declaração de envolvimento de Battisti nos assassinaos nesta manhã.

"Battisti, "herói" da esquerda, que vivia colônia de férias no Brasil proporcionada e apoiada pelo governo do PT e suas linhas auxiliares (PSOL, PCdoB, MST), confessou pela 1ª vez participação em 4 assassinatos quando integrou o grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo", afirmou Bolsonaro.

"Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político. Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos!", declarou.

Ao ser eleito, Bolsonaro afirmou que faria "tudo o que fosse legal" para extraditar Battisti. Após a sua extradição, o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, agradeceu o “empenho do Brasil em solucionar o caso”.

Entenda o caso

Tanto os governos italianos de esquerda como os de direita queriam que Battisti voltasse à Itália para cumprir a sua pena, e o assunto está ocupando grande parte dos jornais italianos.

Battisti chegou ao Brasil em 2004. Foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 por uma ação conjunta a Polícia Federal brasileira e agentes italianos e franceses. Dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.

Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.

Em setembro de 2017, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti.

No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.

Um mês depois do pedido da PGR, o ministro Luiz Fux mandou prender o italiano e abriu caminho para a extradição, no início de dezembro.

Na decisão, o ministro autorizou a prisão, mas disse que caberia ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário. No dia seguinte, o então presidente Michel Temer autorizou a extradição de Battisti.

Desde então, a PF deflagrou uma série de operações para prender o italiano. No final de dezembro, a PF já havia feito mais de 30 ações.

Battisti negava o envolvimento com os homicídios e se dizia vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que nunca matou ninguém.