Missa

Faleceu em Bambuí:

João Batista (Baixinho)

Residência: Rua Boa Vista, Bairro: N. Sra. Graças

Pais: João Pedro, Alcina (em memória)

Irmão: Pedro Carreteiro, Vicente(Méia), Cleusa Ferreira, Neuza, Jair, Zé Antônio, Sebastião, Alvarina(em memória).

Demais familiares.

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 08/04/18

Horário: 20:00 h

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na noite deste sábado (7) a Curitiba, onde começará a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Lula pousou no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, às 22h01. De lá, seguiu de helicóptero até a Superintendência da PF na capital paranaense, onde pousou às 20h28.

Por ordem de Moro, o ex-presidente ficará preso em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de um TV no local.

O espaço reservado é um direito previsto em lei.

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Sérgio Moro na início da noite de quinta-feira (5) e, na sequência, Lula seguiu para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal quase 26 horas após o prazo dado pelo juiz para que ele se apresentasse voluntariamente.

Lula saiu a pé do sindicato, às 18h42, e caminhou até um prédio próximo, onde equipes da Polícia Federal o aguardavam. A saída teve de ser feita dessa maneira porque, por volta das 17h, Lula tentou sair de carro, mas foi impedido pela militância.

De carro, Lula foi levado por agentes até a Superintendência da PF em São Paulo, onde realizou exame de corpo de delito. Na sequência, seguiu de helicóptero para o aeroporto de Congonhas e, de lá, decolou em avião com destino a Curitiba.

O ex-presidente anunciou que se entregaria neste sábado, em um discurso feito em frente à sede do sindicato. A fala durou 55 minutos e ocorreu durante ato religioso em homenagem a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste sábado. Lula disse que não iria “correr”, “nem se esconder”.

Ele também criticou as decisões do Judiciário e disse que vai provar sua inocência.

Mandado de prisão

O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Saiba mais sobre a condenação

Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.

Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.

Os advogados de Lula, porém, questinaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de declaração".

Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.

Neste sábado(07) a tarde, foi registrado um acidente na BR354 altura do KM 435 próximo ao morro do Aranha onde um veículo Santana placas GMJ 2000 de Bambuí, acabou capotando.

O SAMU foi chamado e prestou o atendimento levando o motorista para o Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora do Brasil.

Não foi registrado maiores informações a respeito dos ocupantes. 

O local foi sinalizado por motoristas e posteriomente pela Polícia Militar de Iguatama e PRF.

Neste sábado(07), cerca de 20 militares da 7a Região da Polícia Militar, foram acionados, por volta de 04:30h, para uma operação de Cerco, Bloqueio e Interceptação, em decorrência da explosão de caixa eletrônico na cidade de Piumhi/MG, em que os autores teriam empreendido fuga sentido Formiga / Divinópolis.

Durante as diligências, militares da Polícia Militar Rodoviária interceptaram um veículo Fiat Punto, de cor cinza, com 4 ocupantes, na Rodovia MG 050, próximo ao pedágio de São Sebastião do Oeste.

Diante da suspeita os militares acionaram apoio de outras equipes que estavam na operação, onde em seguida fizeram a busca nos suspeitos e no interior do veículo, onde foi encontrado dentro escondido dentro do painel do carro grande quantidade de dinheiro dentro de sacolinhas de plástico.

Em diálogo com o suspeitos, os militares conseguiram chegar ao sítio utilizado pela quadrilha, situado às margens da rodovia NG 050, entre a Praça de Pedágio e o trevo de São Sebastião do Oeste, onde após adentramento tático, os militares localizaram um arsenal de armas (pistolas semi-automáticas, submetralhadoras e fuzis, incluindo um HK) todas de uso restrito, de variados calibres, como 556, 762, . 40.

Além das armas foram localizados 11 coletes balísticos, 14 rádios transceptores tipo HT (rádio de comunicação), máscaras anti-gás, um veículo Toyota Hillux, de cor branca, utilizada na ação delituosa de explosão de caixa eletrônico em Piumhi, e vasto material explosivo, entre outros.

Diante disso fatos, foi acionado o apoio do Comando de Policiamento Especializado (CPE), para o emprego de uma aeronave (PEGASUS) e do BOPE, considerando a quantidade de explosivos encontrada.

Dos quatro presos na abordagem, pelo menos três possuem passagem por crimes de roubo, tráfico de drogas, furto e porte ilegal de armas.

Ocorrência em andamento, com várias diligências na tentativa de localizar os demais integrantes da quadrilha.

Para impedir a apreensão de veículos não licenciados devido a atrasos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma ação popular com pedido de liminar foi protocolada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última quarta-feira pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT). Se a liminar for deferida, todos os veículos apreendidos no Estado por esse motivo devem ser liberados.

Atualmente, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) depende da quitação do IPVA, da taxa de licenciamento, do seguro DPVAT e também de multas de trânsito ou ambientais. E, sem o documento atualizado, o veículo pode ser apreendido em blitze e fiscalizações.

No entanto, de acordo com o deputado, a prática é ilegal, porque a Constituição Federal proíbe que Estados, União e municípios utilizem tributos com efeito de confisco de bens. No ano passado, ele já havia protocolado o Projeto de Lei 4.276 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o mesmo objetivo, mas decidiu solicitar a liminar devido à morosidade na tramitação do processo na Casa.
“Nós estamos correndo atrás da legalidade. Eu acho que todo mundo precisa pagar em dia, mas tem que ser na legalidade. Estamos vivendo uma crise no país, a situação está crítica, e, se a pessoa não está pagando o IPVA hoje, é porque ela não tem dinheiro”, afirmou o parlamentar. Ele disse estar confiante em relação à concessão da liminar, a exemplo do que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro.

Proprietários de veículos aprovaram a iniciativa. “É um abuso do poder público. Que se cobre a dívida por meios jurídicos legais, e não promovendo constrangimento ao condutor”, publicou um homem no Facebook do parlamentar. “Temos que fazer isso virar lei”, postou outro.

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que o veículo não é retido por falta de pagamento de IPVA, e sim devido ao descumprimento do licenciamento. O órgão declarou que vai aguardar a decisão judicial para se pronunciar sobre o projeto. Já o TJMG informou que a ação popular ainda não foi distribuída para varas ou magistrados.

Análise. O advogado Lauro Bracarense concorda que a apreensão de veículos nessas circunstâncias é inconstitucional. “A exigência do pagamento do tributo para a expedição do licenciamento, com o não pagamento causando a apreensão do bem, é uma forma indireta de driblar essa forma constitucional que proíbe o confisco por falta de pagamento do tributo”, afirmou.

Para Bracarense, em casos de débito de IPVA, o ideal seria a realização de execução fiscal, em que a dívida é cobrada do devedor por meio do Judiciário. “O que o Estado pode fazer é entrar com uma execução fiscal, não apreender o veículo. É a mesma coisa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Quando você está devendo, o município não confisca sua casa, e sim entra com execução fiscal, ação judicial pela qual exige que o devedor pague o valor devido”, explicou. No caso do não pagamento do IPTU, o proprietário pode ter o nome inscrito na dívida ativa do município.

Exemplo

Rio de Janeiro. A Justiça estadual fluminense proibiu a apreensão de veículos com o IPVA atrasado. A liminar, de março, estabelece multa diária de R$ 500 ao Estado por automóvel retido.

Projeto quer garantir dinheiro do IPVA para mobilidade
Tramita na Assembleia o Projeto de Lei 1.090/2015, que objetiva assegurar a destinação de parte dos recursos do IPVA para mobilidade urbana. A ideia é investir 25% do montante exclusivamente para esse fim nos municípios. “O dinheiro não está sendo investido na melhoria do transporte viário”, justificou o autor, o deputado Alencar da Silveira Jr.

No entanto, segundo o advogado Lauro Bracarense, a Constituição não permite definir finalidade específica para um imposto. “O administrador público usa o recurso como entende melhor”, disse.

Atualmente, 40% do valor do IPVA fica com o Estado, 40% são repassados aos municípios onde são licenciados os veículos, e 20%, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Saiba mais sobre o recolhimento

Penalidade. Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Além da apreensão do veículo, o condutor recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e paga multa de R$ 293,47.

Retenção. Quando o veículo é apreendido no âmbito de competência do Detran-MG pelas polícias Civil e Militar, é levado a pátios de recolhimento terceirizados. Para a liberação do veículo, os proprietários precisam quitar todos os débitos relacionados a IPVA, seguro DPVAT, multas, licenciamento, despesas com remoção e diárias.

Despesas. O valor de estada de veículos com peso igual ou superior a 3.500 kg é R$ 39,02. Para veículos com menos de 3.500 kg, o custo diário é de R$ 32,51.