Fábio Willians
Senado aprova derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizam porte de armas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional (saiba o que mudou com o primeiro decreto).
Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações (saiba o que mudou com o segundo decreto).
A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.
Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema.
Senado debate parecer que derruba decreto das armas
Discussão na CCJ
Um relatório favorável aos decretos, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça.
No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão dos decretos.
Esse parecer foi analisado nesta terça pelo plenário principal do Senado.
Argumentos
Mais cedo, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a senadores e a deputados para os parlamentares não deixarem os decretos "morrerem".
Também nesta terça, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na Câmara que, ao editar os decretos, o governo "recuperou" o direito do cidadão à legítima defesa.
Bolsonaro tem argumentado que o desarmamento interessa a quem tem projeto de "poder absoluto". Nesta segunda-feira, o presidente disse: "Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa".
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também vinha cobrando mobilização por parte da população. "Se a população se mobilizar, de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida", argumenta.
Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um "retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo.
"A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população", diz o parlamentar
Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa.
Cronologia
Relembre a cronologia dos decretos:
7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;
8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver 'invalidade' no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto 'vai ao encontro da vontade popular';
12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;
18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;
18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo 'recuperou' direito do cidadão à legítima defesa;
18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara.
Pesquisas
Em pesquisa divulgada em dezembro do ano passado, o instituto Datafolha afirmou que 61% dos brasileiros entrevistados consideravam que a posse de armas de fogo deveria ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Em julho deste ano, pesquisa do Ibope realizada em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro, apontou que 73% dos entrevistados eram contrários à flexibilização de porte de armas para cidadãos comuns e 26% são favoráveis.
Em Bambuí: Estacionamento para motos na Prefeitura
A Prefeitura vai aos poucos organizando o trânsito nas ruas de Bambuí para melhorar o tráfego de veículos e de pedestres. Uma novidade na cidade realizada pela Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, responsável pelo trânsito, foi a instalação de um estacionamento exclusivo para motos na porta da Prefeitura. Isto dará mais segurança e tranquilidade para motociclistas e motoristas.
Homem fica ferido após bater caminhonete em árvore na LMG-827, em Bambuí
Hoje por volta das 15:05 horas, a Polícia Rodoviária de Formiga, compareceu na rodovia de ligação LMG 827, em Bambuí, onde segundo declarações do condutor de 55 anos, residente na zona rural de Medeiros, ele seguia em uma Fiat Strada emplacada em Medeiros, no sentido Medeiros para Bambuí, momento em que na altura do KM 12 perdeu o controle direcional, saiu da pista e chocou-se contra uma árvore. O condutor teve ferimentos leves e foi encaminhado para o hospital de Bambuí. Foi verificado que a condutor encontra-se com sua Permissão Para Dirigir vencida no ano de 2007, e por este motivo foi autuado em R$ 675,32 e o veículo foi removido para o pátio credenciado.
Aviso Fúnebre - Bambuí - André Luiz Gonçalves Dias
Em Bambuí: Culto Igreja Presbiteriana (16/06/19)
Zema condiciona retomada ao Regime de Recuperação Fiscal; Cemig deve ser privatizada em 2020
Em entrevista ao Hoje em Dia, nesta segunda-feira (17), o governador de Minas, Romeu Zema, falou sobre a situação econômica do Estado e disse que é necessária a aprovação da Reforma da Previdência para "terminar de arrumar a casa".
"Imagina uma casa onde o pai de família está desempregado e a casa está uma verdadeira anarquia, imunda e suja. Nós chegamos e fizemos uma faxina, organizarmos a casa, mas ainda não tem renda. As grandes reformas que o Estado precisa passam pela Reforma da Previdência e pela adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal", disse.
Ele também defende que o texto final da Reforma da Previdência considere a inclusão dos Estados e municípios. "Há uma semana estive em Brasília para tratar disso, e o relator da reforma entende que os Estados e municípios estejam incluídos sim. Mas devido a alguns governadores, principalmente do Nordeste, não estarem apoiando publicamente a reforma, acabou que os deputados federais se sentiram não tão obrigados a isso. Mas ainda temos um longo caminho pela frente, não adianta fazermos uma reforma meia-boca, considerando só a União, sem os Estados e municípios", comentou.
Além disso, para o governador, é necessário que Minas faça o que for necessário para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, incluindo privatizar as estatais, como a Cemig e a Copasa.
"A Cemig foi saqueada no último governo e o Estado não tem recursos pra colocar lá dentro. Se nós vendermos a Cemig para qualquer instituição que tenha uns R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões para fazer os investimentos necessários que ela precisa, vai ser muito melhor", aponta.
A privatização da Cemig, no entanto, deve ficar para o ano que vem, mas segundo o governador, a privatização de suas subsidiárias, como a Light, deve acontecer antes.
O governador também falou sobre o relacionamento do Estado com o governo Bolsonaro, e disse que tem sido "o melhor possível". "O plano econômico do governo federal é o nosso plano econômico também, e coincide totalmente com o que nós queremos fazer na economia, que é simplificar a vida de quem gera empregos", conclui.
Sem previsão de reajuste
Sobre os salários dos servidores estaduais, que continuam sendo parcelados e sem previsão de reajuste, Zema explica que não se trata de um congelamento de salários, mas sim, de um limite de correção à inflação.
"O funcionalismo está maduro e sabe que se não perder um pouco agora, ele pode perder mais lá na frente. O que nós estamos pedindo é um sacrifício temporário. Nós não podemos gastar 80% da receita corrente líquida com isso, sendo que o limite é 60% e, passando disso, a lei determina que haja corte. Estou ciente de que algumas medidas tomadas não vão agradar uma parcela do funcionalismo. Mas o que nós estamos pedindo é um sacrifício temporário", disse.
Dengue
Ao tratar sobre a dengue em Minas, Zema credita a epidemia, que já matou 74 pessoas no Estado somente este ano, à gestão passada. "É uma epidemia de dengue que afeta todo o Brasil e em Minas, o que deveria ter sido feito no ano passado e não foi feito, foi ter medidas de conscientização para alertar a população sobre água parada, visita às residências, o tradicional fumacê nas regiões mais afetadas. Devido a uma falta de recursos e má gestão, nada efetivo foi feito, e portanto, nós tivemos essa epidemia de dengue que tem sobrecarregado o sistema de saúde no Estado", conclui.