O decreto estadual que proibia a comercialização de frituras, doces e balas na porta das escolas em Minas Gerais foi suspenso pelo governador Romeu Zema (Novo). Em texto publicado na edição desta terça-feira (25), do Minas Gerais, o líder do executivo suspendeu, por 240 dias, a norma que havia sido publicada em dezembro de 2018 e que começou a valer nessa segunda-feira (24).

O motivo da suspensão, de acordo com a publicação, é a realização de análises e estudos “em seus aspectos econômicos e sociais, compatibilizando-os com a promoção da saúde dos alunos e a prevenção da obesidade infantil”.

Para isso, Zema instituiu um grupo de trabalho que será composto por representantes da Secretaria de Estado e Saúde, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico e Planejamento e Gestão.

O movimento será liderado por um representante da Secretaria de Educação que não teve o nome divulgado na publicação. No texto, ainda foi determinado que, em um prazo de 180 dias, a contar desta terça-feira (25), o grupo de trabalho deverá apresentar a Romeu Zema os estudos e análises.

Proibição

O decreto estadual que proibia a comercialização de frituras, doces e balas na porta das escolas em Minas Gerais se baseou em uma legislação promulgada ainda em 2004, cuja regulamentação só foi concluída agora, 15 anos depois. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a regra é válida tanto para o que é vendido dentro das escolas públicas e particulares, quanto nas imediações das unidades.

Há 15 anos, o motivo alegado para a criação da legislação, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi o “aumento expressivo nos casos de excesso de peso em todas as faixas etárias”. Entretanto, a regra atual teve validade apenas por um dia. E ambulantes que comercializam produtos na porta das instituições de ensino resistiram à legislação e venderam as mercadorias normalmente nessa segunda-feira (24), conforme noticiou o Hoje em Dia.

Um dos ambulantes que continuou trabalhando normalmente mesmo após as restrições impostas pela lei foi José Cordeiro, de 60 anos. Ele contou que passou mais da metade da vida sustentando a família com o dinheiro arrecadado com as balas e outros produtos. Ele reclama que ficou sabendo da proibição pela imprensa, embora seja cadastrado na prefeitura.

“Tinham que chamar todo mundo que tem licença e discutir alternativas de renda. Como vou ganhar dinheiro? Estamos trabalhando, é esse o meu ganha pão, meu meio de sobrevivência. Não sei, talvez oferecer outros produtos, trocar de lugar”, sugeriu José.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.

Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:

ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural;
adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.
Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:

vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.

Governo aprova resolução para abrir mercado de gás natural

Incentivo aos estados
A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.

A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. "É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio", afirmou.

Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.

Como a energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

"O 'Novo Mercado de Gás' visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável", afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.

Faleceu em Belo Horizonte:

Dalva Barcelos do Prado

Residencia: Rua Olímpio José Chaves, 218, Candola

Esposo: João Bernardes do Prado (em memória)

Filhos: Cleone, Sandra, Silvana, Alessandro, Rosânea, Marli, Arli, Carla

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 22/06/19

Horário: à definir