Nesta quarta-feira(19) em reunião já acordada anteriormente com o Ministério Público, Prefeitura Municipal e Hospital Nossa Senhora do Brasil, fecharam um acordo que deu fim a um impasse que vinha deixando a população apreensiva sobre o destino do Pronto Socorro em Bambuí. Ficou acordado que a Prefeitura destinará mensalmente no total, R$ 225 mil reais para o Pronto Socorro continuar no Hospital Nossa Senhora do Brasil.
A Prefeitura de Bambuí prossegue com a sua proposta de levar o atendimento médico à zona rural, atendendo aqueles pacientes acamados e com dificuldades de se deslocarem até uma das sete Unidades Básicas de Saúde na cidade. No dia 25 de junho, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, médico, enfermeira e agente comunitário de saúde, estarão atendendo na região do Cajangá, Fazenda São Francisco.
Os profissionais da saúde vão atender usuários da Unidade Básica de Saúde, UBS Medalha, que foram pré-agendados e atenderão também aos pacientes que forem até a Fazenda São Francisco, após passarem por uma triagem médica.
Esta é mais uma ação da Prefeitura de Bambuí para cuidar da saúde dos bambuienses.
Dia C 2019. Campanha de Arrecadação de Alimentos do Sicoob Credibam! Para ajudar, basta doar e espalhar esta ideia. Até o dia 6 de julho estaremos arrecadando alimentos não perecíveis, que serão doados a entidades e famílias carentes dos Municípios de Bambuí, Córrego Danta, Medeiros e Tapiraí. Participe!
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional (saiba o que mudou com o primeiro decreto).
Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações (saiba o que mudou com o segundo decreto).
A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.
Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema.
Senado debate parecer que derruba decreto das armas
Discussão na CCJ
Um relatório favorável aos decretos, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça.
No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão dos decretos.
Esse parecer foi analisado nesta terça pelo plenário principal do Senado.
Argumentos
Mais cedo, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a senadores e a deputados para os parlamentares não deixarem os decretos "morrerem".
Também nesta terça, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na Câmara que, ao editar os decretos, o governo "recuperou" o direito do cidadão à legítima defesa.
Bolsonaro tem argumentado que o desarmamento interessa a quem tem projeto de "poder absoluto". Nesta segunda-feira, o presidente disse: "Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa".
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também vinha cobrando mobilização por parte da população. "Se a população se mobilizar, de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida", argumenta.
Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um "retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo.
"A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população", diz o parlamentar
Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa.
Cronologia
Relembre a cronologia dos decretos:
7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;
8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver 'invalidade' no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto 'vai ao encontro da vontade popular';
12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;
18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;
18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo 'recuperou' direito do cidadão à legítima defesa;
18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara.
Pesquisas
Em pesquisa divulgada em dezembro do ano passado, o instituto Datafolha afirmou que 61% dos brasileiros entrevistados consideravam que a posse de armas de fogo deveria ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Em julho deste ano, pesquisa do Ibope realizada em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro, apontou que 73% dos entrevistados eram contrários à flexibilização de porte de armas para cidadãos comuns e 26% são favoráveis.
A Prefeitura vai aos poucos organizando o trânsito nas ruas de Bambuí para melhorar o tráfego de veículos e de pedestres. Uma novidade na cidade realizada pela Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, responsável pelo trânsito, foi a instalação de um estacionamento exclusivo para motos na porta da Prefeitura. Isto dará mais segurança e tranquilidade para motociclistas e motoristas.
Hoje por volta das 15:05 horas, a Polícia Rodoviária de Formiga, compareceu na rodovia de ligação LMG 827, em Bambuí, onde segundo declarações do condutor de 55 anos, residente na zona rural de Medeiros, ele seguia em uma Fiat Strada emplacada em Medeiros, no sentido Medeiros para Bambuí, momento em que na altura do KM 12 perdeu o controle direcional, saiu da pista e chocou-se contra uma árvore. O condutor teve ferimentos leves e foi encaminhado para o hospital de Bambuí. Foi verificado que a condutor encontra-se com sua Permissão Para Dirigir vencida no ano de 2007, e por este motivo foi autuado em R$ 675,32 e o veículo foi removido para o pátio credenciado.