O seguro obrigatório, o DPVAT, terá redução média de 63,3% em 2019, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13).

Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos "pick-up", reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.
De acordo com a entidade, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

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O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate a fraude, que levaram à uma redução significativa dos acidentes que geraram indenizações, somadas à "rentabilidade dos recursos acumulados", afirma o CNSP.

O Ministério da Fazenda informa que o total de R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil.

Motos
Como as motos representam 74% das indenizações, a redução do valor foi menor para este tipo de veículo, que corresponde à 27% da frota nacional. Essa foi uma maneira de diminuir o subsídio às motos no DPVAT, disse o CNSP.

O valor do DPVAT para motos caiu 56%, chegando ao valor de R$ 80,11 para 2019, enquanto a cobrança em 2018 era de R$ 180,65.

DPVAT para motos foi o que teve a menor redução — Foto: Eliezer Prado/TV Diário DPVAT para motos foi o que teve a menor redução — Foto: Eliezer Prado/TV Diário
DPVAT para motos foi o que teve a menor redução — Foto: Eliezer Prado/TV Diário

O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204

Do total arrecadado pelo DPVAT:

45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

A votação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg) foi adiada para a próxima semana após uma sessão tumultuada na Assembleia Legislativa ao longo da tarde e da noite dessa quinta-feira (13). O projeto, que prevê receitas devidas pela União por meio da compensação da Lei Kandir para serem usadas pelo governo estadual para quitar débitos até o final do ano, entrou na pauta, mas enfrentou protesto de dezenas de prefeitos que acompanharam a sessão nas galerias da Casa e acabou não sendo votado. Sem maioria para aprovar o texto, a base governista esvaziou o plenário no início da noite e uma nova sessão foi marcada para terça-feira, às 10h. Revoltados com o governo e com os deputados, o clima esquentou quando os prefeitos xingaram os parlamentares. Eles prometeram voltar à Assembleia na próxima semana.

O líder do governo, deputado André Quintão (PT), avaliou que o projeto é polêmico e que alguns prefeitos não entenderam seus objetivos. O petista citou o cenário de crise econômica como principal motivo para que todos possam reavaliar alguns aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Atravessamos uma crise econômica, não só o estado, mas também a União e os municípios. O que estamos discutindo poderá servir de jurisprudência até para vocês prefeitos em outras situações”, disse Quintão.

Parlamentares da oposição criticaram a manobra do governo estadual de retirar seus parlamentares do plenário para impedir a votação do projeto. Eles acusaram o governo de buscar formas de pressionar nos próximos dias os deputados que não concordam com a criação do fundo para tentar conseguir a maioria dos votos. O líder de governo negou que o governo pretende oferecer benefícios ou atender demandas de parlamentares que estão em dúvida sobre o projeto.

“O governo Pimentel não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a lei fala que ele pode gastar nos últimos meses, mas é preciso deixar uma previsão de receitas para o pagamento dessa gasto. O governo quer colocar um crédito que o estado teria direito pela Lei Kandir, mas ninguém sabe quando ele vai receber esse recurso”, disse o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). A sessão foi suspensa várias vezes para que as lideranças negociassem com suas bases, mas o governo não conseguiu formar maioria.

O deputado Fred Costa (Patriotas) lamentou que o atual governo esteja tentando aprovar um “projeto absurdo” na reta final dos trabalhos legislativos. “No último dia da legislatura temos uma demonstração de incompetência de gestão do governo em sua prestação de contas”, afirmou o deputado. Entre os 63 que marcaram presença ao longo da sessão dessa quinta-feira (13), os integrantes da oposição afirmaram que tinham cinco votos a mais do que a base governista para derrubar o projeto. Mesmo com o plenário cheio, a sessão foi interrompida por falta de quórum, uma vez que eram necessários 39 deputados marcarem presença para que a votação ocorresse. Muitos governistas abandonaram o plenário durante a contagem dos presentes e a contagem final antes do encerramento ficou em 35 deputados presentes. Em meio às vaias dos prefeitos, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (MDB) finalizou a sessão às 18h45.

Os prefeitos presentes prometeram manter a mobilização para impedir que o fundo seja criado. “Esse projeto é uma imoralidade porque afronta a lei de responsabilidade. É um jeitinho que estão tentando dar para livrar o governador dos atos ilegais que ele cometeu ao não repassar os recursos que deve. Só para os municípios ele deixou de passar cerca de R$ 11 bilhões. Além disso, a dívida que ele tem com os prefeitos é real. É dinheiro das cidades de direito que foi confiscado. Não podemos trocar isso por um fundo que tem expectativa de receita”, reclamou Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios.

Bola na Rede - MPX EMPREENDIMENTOS - Part. Cantor Kaio Gomes

Muitos profissionais da área de educação que fizeram a inscrição para o processo seletivo ainda não procuraram o Telecentro Municipal para fazerem as alterações necessárias para os cargos de PEB/Anos Iniciais e PEB/Educação Infantil, conforme Errata nº 03 publicada no dia 10/12/18. O prazo encerra no dia 14/12/18.
O objetivo da errata é para que seja evitado um prejuízo aos candidatos devido ao grande número de inscritos para todos os cargos e a complexidade da contagem de tempo para os cargos de PEB/Anos Iniciais e PEB/Educação Infantil. Sendo assim, será garantido aos candidatos para os cargos de PEB/Anos Iniciais e PEB/Educação infantil que utilizaram a contagem de tempo da Rede Municipal de Bambuí, cuja contagem não especificou o tempo Educação Infantil e Anos Iniciais.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura alerta que o prazo é de 72 horas do dia da publicação para a alteração, que deverá ser feita no Telecentro Municipal João Apolinário de Oliveira, à rua Florentino Castelar, 13, centro.
Confira a errata no site pelo link:

http://www.bambui.mg.gov.br/Errata%20N%C2%BA%2003.pdf

Um motorista teve ferimentos leves em um acidente envolvendo um Fiat Uno e uma caminhonete, ambos os veículos com placas de Bambuí, na tarde dessa quarta-feira (12), na LMG-827, entre Bambuí e Medeiros. O acidente aconteceu por volta das 17h.

Segundo informações da Polícia Rodoviária, o Fiat Uno seguia no sentido Bambuí/Medeiros, quando na altura do KM 22, o condutor diminuiu a velocidade e acionou as setas, mostrando a intenção de realizar uma conversão com o intuito de entrar em uma estrada vicinal. Ao iniciar a conversão, o motorista não percebeu uma caminhonete que seguia logo atrás e foi atingido na traseira.

Ainda segundo informações da PRE, com o impacto o Uno foi arremessado alguns metros a frente e o motorista, de 56 anos, sofreu ferimentos leves. Ele foi socorrido e encaminhado para o hospital Nossa Senhora do Brasil de Bambuí. Já o motorista da caminhonete, de 24 anos, não se feriu.

O Serviço de Equoterapia em Bambuí encerra mais um ano de atividades com muito orgulho, felicidade pelos ótimos resultados conseguidos e pacientes melhorando a cada dia. E para celebrar este grande feito aconteceu um congraçamento entre os profissionais que oferecem o serviço, os pacientes, os pais e amigos e os patrocinadores, o IFMG Campus Bambuí e a Prefeitura de Bambuí.
O congraçamento aconteceu no próprio local onde são realizadas as sessões de equoterapia e os pacientes foram surpreendidos com a apresentação do adestrador de cavalos Gustavo Xavier. A surpresa maior aconteceu com a chegada do Papai Noel em uma charrete toda enfeitada, que distribuiu balas e presentes. Participaram também a direção do IFMG e os secretários municipais de Saúde, Adriana Silva e da Agricultura e Meio Ambiente, Oscar Von Bentzeen.
O coordenador da Equoterapia, Marcos Rogério Cardoso, falou da importância deste serviço e agradeceu muito a relevante parceria com a Prefeitura, que fornece profissionais da Secretaria Municipal de Saúde para as sessões, Patrícia Jordão de Souza e Yara Rodrigues. Elogiou também a participação dos voluntários e estagiários do IFMG, além dos profissionais do Instituto, Humberto Carvalho, João Teixeira Júnior, Heloísa Pereira e Francisco Novaes.
O Serviço de Equoterapia está com 3 anos e meio de atividades e segundo Marcos Rogério a parceria com a Prefeitura, que começou em março de 2017, impulsionou o trabalho. “Hoje atendemos 43 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos e queremos aumentar a oferta do serviço”, afirma Marcos Rogério, que informou ainda que estão abertos para novos voluntários. Os pacientes atendidos são alunos da APAE e das redes de ensino municipal e particular. As aulas são nas modalidades de hipoterapia e reeducação e educação e conta com 12 cavalos, muitos deles doados.