O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

Julgamento no STF

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).

Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:

- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.

- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.

- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O prefeito Olívio Teixeira foi à sede do Governo do Estado, Cidade Administrativa, pedir pessoalmente ajuda para a substituição da tubulação do córrego das Almas na avenida João Paulinelli de Carvalho. Ele está negociando a doação do material para a obra. “O secretário da SEGOV, Marco Antônio Viana Leite informou que o Governo entendeu a gravidade do problema e vai ajudar Bambuí. Agora a SETOP vai dar andamento nos tramites para concretizar a doação”, informou o prefeito.
A tubulação do córrego das Almas se rompeu com as chuvas fortes que caíram em Bambuí nos dias 5 e 7 de dezembro e a pista de rolamento da avenida cedeu, abrindo uma grande cratera. O Estado tem o material usado na tubulação e fará a doação, uma vez que a empresa que produz o material não tem o produto para fornecer de imediato e a empresa está em férias coletiva.
Na Cidade Administrativa o prefeito Olívio Teixeira se reuniu com Marco Antônio Viana Leite, Subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, SEGOV, com Murilo Valadares, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, SETOP, com Marcos Marques, diretor da SETOP e com Leandro Adão, assessor da SEGOV.

Bambuí recebe um micro-ônibus, zero km, de 25 lugares adaptado para usuários com necessidades especiais que será repassado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, à APAE Tio Manoel. O veículo foi comprado pela Prefeitura, por meio de licitação, com a verba de uma emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Barbosa, com o apoio do vereador Pedro Renato. O prefeito Olívio Teixeira agradece ao deputado que atendeu ao seu pedido e da população em ajudar o município se empenhando em conseguir a emenda parlamentar.
A verba é oriunda do Fundo Nacional de Assistência Social, FNAS, para a área de assistência social e conseguida também com o empenho da equipe da Secretaria para garantir o repasse. O recurso foi usado para a aquisição do veículo adaptado para facilitar e dar mais segurança na locomoção dos assistidos pela APAE. O ônibus tem elevador para facilitar a entrada das pessoas com deficiência, local para cadeirantes e outros benefícios, além de tela para exibição de DVD.
Com a aquisição do ônibus Marcopolo com um baixo valor conseguido através dos lances no processo licitatório outras prefeituras de Minas Gerais tiveram interesse e solicitaram permissão ao município de Bambuí para aderir a ata de registro de preços e terem o direito de comprar pelo mesmo preço e da mesma concessionária como fez a Prefeitura de Bambuí.

Esporte

Na tarde desta terça feira (18), um carro Renault Kwid da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Bambuí se envolveu em um acidente no cruzamento das ruas 13 de Maio e Francisco Santos no bairro Rola Moça.

Segundo informações um veículo Gol que transitava na rua Francisco Santos sentido centro colidiu na lateral traseira do automóvel Renault da prefeitura que transitava no cruzamento pela 13 de Maio, com o impacto o motorista perdeu o controle e atingiu o muro de uma residência.

Apenas alguns danos materiais foram verificados.

As responsabilidades do acidente serão apuradas.

Faleceu em Bambuí;

Mozair Silva do Couto

Residência: Rua Modesto Cezário Campos, 223, Sagrado Coração de Jesus

Esposa: Aparecida Edilena

Filhos: Adriana, André, Áurea, Reginaldo

Netos: Ana Cláudia, João Gabriel, Raíssa

Demais Familiares

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 18/12/18

Horário: 19:00 h