Fábio Willians
Deputado denuncia pátio cheio de viaturas novas em MG
O deputado estadual, Cleiton Gontijo de Azevedo (PPS), conhecido popularmente como Cleitinho Azevedo, publicou no último domingo (24) um vídeo nas redes sociais. Nele o parlamentar aparece em um pátio na cidade de Betim onde existem várias viaturas da Polícia Militar paradas.
O político conversou com um funcionário que afirmou que os veículos, novos, estão lá há pelo menos cinco meses. Cleitinho disse que não entende o porque da demora em entregar os carros. Até a manhã desta segunda-feira (25), o vídeo já havia sido assistido por 456 mil pessoas.
Sítio no ABC será reformado para receber Lula em caso de prisão domiciliar
A Prefeitura de São Bernardo do Campo autorizou o início de reforma em sítio da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informa o jornal O Estado de S.Paulo, o objetivo seria deixar o local pronto para receber o ex-presidente, no caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar prisão domiciliar.
A autorização para a reforma foi assinada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB). Atualmente, Lula cumpre pena na Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Segundo o Estadão, o terreno tem cerca de 20 mil metros quadrados, área de lazer e campo de futebol. A propriedade fica às margens da represa Billings.
O local não tem relação com outro sítio, em Atibaia (SP), cuja reforma por empreiteira levou à segunda condenação de Lula, apesar de o ex-presidente negar ser o proprietário.
Em Bambuí: Polícia Militar prende homem por cultivar pé de maconha
Um homem, de 23 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira (22), na Rua Capitão Joaquim E. de Magalhães, Centro de Bambuí, por tráfico de drogas.
Munidos de um Mandado de busca/apreensão, os policiais militares se dirigiram até a residência do autor e após realizarem buscas na residência encontraram o pé de maconha. Ao se verificar as informações pessoais do autor no sistema informatizado da Polícia Militar, constatou-se que o mesmo possui passagens pelo crime de roubo.
O homem foi preso e juntamente com o pé de maconha encaminhado a Delegacia de Polícia Civil em Bambuí.
Lula pode ir para prisão domiciliar em abril
Brasília – Próximo de completar um ano no cárcere, em razão de uma condenação a 12 anos e um mês de prisão, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser enviado para a prisão domiciliar no começo de abril.
Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar um recurso apresentado pela defesa dele que tem força para provocar redução na pena. Além disso, no próximo dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota de forma definitiva a constitucionalidade da prisão a partir de segunda instância. O posicionamento dos tribunais superiores será fundamental para definir o futuro do petista.
Caso o recurso dele no STJ tenha uma definição antes da sessão do Supremo que pode revisar o entendimento sobre o momento permitido para o início do cumprimento da pena, o resultado na Corte não surtirá efeito para o caso de Lula, já que o processo dele terá tramitado em todas as instâncias. Com isso, o petista não poderá ser beneficiado por eventual declaração de inconstitucionalidade da chamada antecipação de pena. No entanto, caso os ministros do STJ decidam anular parte das provas ou depoimentos, como pede a defesa, a chamada dosimetria da pena do ex-presidente poderá ser reduzida.
Com isso, ele poderá se beneficiar do trecho da legislação que possibilita a redução de regime quando o condenado cumpre um sexto da pena na qual foi condenado. Existe uma pressão sobre os ministros do STJ, nos bastidores do Judiciário, para que o tribunal reduza a chancela automática de processos da Lava-Jato. No Supremo, a avaliação é de que a Corte que julga os casos relativos a legislação federal tem aceitado sem questionar todas as sentenças que chegam das instâncias inferiores.
O artigo 112 da Lei de Execução Penal assegura que a “pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, respeitadas as normas que vedam a progressão”. Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, completa o tempo mínimo para mudança de regime de internação em dois anos.
Mas caso a pena seja reduzida, esse requisito legal pode ser alcançado de forma imediata. O jurista João Paulo Martinelli, professor de pós-graduação em direito penal do IDP de São Paulo, explica que a revisão de pena não é rara. “Existem várias decisões que reveem as penas. Não se analisa o fato, mas sim a dosimetria da pena. Se o cálculo foi feito de forma correta ou não. No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, é possível analisar se o crime de lavagem não seria um delito autônomo ou não”.