Fábio Willians
Governo de Minas vai orientar prefeitos que pretendem flexibilizar isolamento social no interior
O governo de Minas está elaborando um protocolo, para ser divulgado na próxima semana, com orientações para os prefeitos que decidirem flexibilizar o isolamento social em seus municípios. A informação foi apresentada pelo governador Romeu Zema durante coletiva em Brasília, nesta quinta-feira (9), após reunião entre ele, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com o governador, mais de 200 municípios do Estado já teriam flexibilizado, de alguma forma, as medidas de isolamento social determinadas em decreto estadual há três semanas. O protocolo garantiria que esses decretos municipais seguissem orientações da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com o governador, o texto deve orientar o uso de máscaras e outros equipamentos, além de limitar o número de pessoas dentro dos estabelecimentos.
“Queremos algo muito responsável. E a curva dos casos do novo coronavírus em Minas tem se comportado de maneira melhor do que em outros estados. Minas tem feito a lição de forma adequada”, explica o governador.
Zema defendeu a flexibilização em cidades onde não houve confirmação de paciente com a Covid-19. “Temos muitos municípios em Minas sem nenhum caso de contágio. Será que esse município tem que ficar com tudo fechado? Tem algum efeito fechar todas as atividades? Mas, a decisão depende de cada prefeito”, diz.
De acordo com boletim epidemiológico desta quinta-feira da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Minas tem 655 casos confirmados em 80 municípios. Porém, vale lembrar que há 56.807 notificações pendentes de resultados no Estado. Até o momento, 15 mortes foram confirmadas e outras 117 são investigadas. Até esta quarta-feira (8), a Fundação Ezequiel Dias, em Belo Horizonte, havia realizado 5.300 exames para a Covid-19.
De acordo com levantamento do site Coronavírus MG, 81,9% das cidades mineiras com notificações continuam sem resultados de testes. Entre elas, está Pará de Minas, onde houve 233 notificações para Covid-19, mas nenhuma confirmação.
Nióbio
Zema contou à imprensa que mostrou ao presidente a gravíssima situação financeira de Minas Gerais. Segundo o governador, se a economia cair 4% em 2020, o Estado deixará de arrecadar R$ 7,5 bilhões em ICMS.
Ele pediu que fossem desenvolvidas novas medidas de ajuda aos Estados, auxiliando especialmente aqueles que, como Minas Gerais, dependem bastante da arrecadação de ICMS como fonte de receita.
Entre as sugestões feitas por Zema, está a que bancos estatais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, possam assumir as operações do nióbio – solução que o Estado havia apresentado no ano passado para arrecadar recursos para acertar a folha de pagamento do funcionalismo público.
“Devido à paralisação do mercado financeiro, a operação ficou em suspenso. Como o governo federal tem grandes bancos, como Banco do Brasil e Caixa, e por se tratar de um bom negócio para esses bancos, sugerimos para eles assumirem essa operação”, disse Zema.
Em Bambuí: Boletim informativo 09.04, situação do COVID - 19
Até 09/04/2020, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.
. 23 notificações
. 04 casos aguardando resultados
. 00 paciente positivo
. 00 paciente negativo
. 01 óbito em investigação
Em Bambuí: Missa da Quinta-feira Santa – Ceia do Senhor Santuário N. Sra. Graças
Aviso Fúnebre - Bambuí - Rosa Maria Bernardes
Falceu em Bambuí:
Rosa Maria Bernardes
Residência: Rua José Bahia de Carvalho, Praça do Rosário
Irmãos: Jolival, Daniel da DR., Sebastião, Julieta, João Rosa, Antônio Rosa, (Zé Orlando, Joana Darc, Pedro Marcelo, Evangelino, Afonsina, Albertina, Maria Izabel (ambos em memória)
Demais familiares
Velório: Jardim das Rosas
Sepultamento: Cemitério Municipal
Data: 09/04/2020
Horário: 21:00 h
Em Bambuí: Reiniciada obra de substituição da canalização de Avenida João Paulinelli
Reiniciada a obra de substituição de uma parte da tubulação de canalização do córrego das Almas na avenida João Paulinelli de Carvalho. A tubulação se rompeu com a forte chuva que caiu sobre Bambuí no mês de dezembro de 2018, interditando o trecho da via entre a rua Herculino Porto e Giocondo Mascote.
A empresa Unibase reiniciou os trabalhos esta semana para que seja completada a substituição da tubulação da canalização. Esta obra está com o seu cronograma atrasado devido a vários problemas ocorridos que já são de conhecimento da população e que não cabe aqui relatá-los novamente.
Quanto ao outro quarteirão da avenida João Paulinelli de Carvalho que também teve o rompimento da tubulação de canalização do córrego das Almas devido ao temporal que atingiu a cidade no dia 28 de fevereiro deste ano, a obra está em processo de licitação. Assim que o processo for finalizado a obra terá seu início o mais rápido possível. Este trecho é entre as ruas Giocondo Mascote e Francisco Silvestre Martins.
Nas duas ocorrências a Prefeitura decretou estado de emergência e acionou a Defesa Civil para conseguir recursos para as obras. Entretanto, até agora os recursos não chegaram e a Prefeitura conseguiu um empréstimo para as obras e usa também recursos próprios.
TRF-1 derruba liminar que bloqueava fundo partidário para combater COVID-19
O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu nesta quarta-feira (8) liminar da Justiça Federal em Brasília que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário com o fim de destinar a verba, que chega aos R$ 3 bilhões, para o combate ao coronavírus.
Na decisão, o magistrado afirma que a decisão anterior de suspensão, na perspectiva de proteção à saúde física e econômica da população brasileira, sem indicar nenhuma omissão dos Poderes constituídos da República, no âmbito de suas respectivas esferas de competência, interfere em atos de gestão e de execução do orçamento público, “da mesma forma como interfere no exercício de competências constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, impondo, efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa.”
“Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”, afirmou.
Linha do Tempo
Na terça-feira (7), uma decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determina que os repasses da União para o fundo eleitoral e ao fundo partidário sejam bloqueados e os recursos usados para combater a epidemia de coronavírus. A AGU recorreu.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que manter os recursos à disposição de partidos políticos no cenário de pandemia fere a moralidade pública. "Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária", escreveu.
O fundo eleitoral foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e mantém em seu caixa recursos no valor de R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais. Já o fundo partidário, verba usada para custear partidos políticos, tem uma reserva de R$ 1 bilhão. Catta Preta atendeu uma ação popular que pedia a destinação dos recursos para uso nas medidas que tentam impedir o avanço do vírus no país.