O Ministério da Saúde formalizou em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira, 3, a previsão de compra por dispensa de licitação de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer–BioNTech contra a Covid-19, além da aquisição de 38 milhões de unidades do imunizante da Janssen. As doses devem ser entregues até o final de dezembro de 2021. As portarias foram assinadas por Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística em Saúde da pasta. Nesta tarde, o governo havia confirmado, durante reunião com representantes da empresa, a compra de “todas as doses disponíveis” da Pfizer. No entanto, recuou, afirmando que o acordo está perto, mas ainda não foi fechado.

No encontro, foi discutido o possível cronograma e estimativa de entrega das vacinas da Pfizer-BioNTech ao Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 (PNO), que será confirmado na assinatura do contrato. “A proposta de cronograma de entrega é uma boa proposta e, a partir de agora, a gente segue para fechar o contrato o mais rápido possível. Agradeço à equipe da Pfizer que está à disposição aqui e vamos juntos cumprir essa missão de vacinar o povo brasileiro”, afirmou Pazuello. “Estamos felizes em dar continuidade a essa negociação de forma que possamos trazer nossa vacina à população brasileira”, afirmou Marta Díez, Presidente da Pfizer Brasil. A expectativa é de que as vacinas da Pfizer e BioNTech cheguem ao Brasil a partir do segundo trimestre de 2021.

Na reunião, o ministro também garantiu estabilidade no cronograma de entregas de vacinas a partir de março, com a previsão da chegada de mais imunizantes até o fim do mês. “A partir desta semana, já há uma estabilização da produção nacional, pelo Butantan e pela Fiocruz. Vamos ter entregas em quantidades muito boas. É o tempo de vacinar e chegar mais vacinas. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) está garantido”, disse. Para março, estão previstas as entregas de cerca de 4 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford — será a primeira remessa de imunizantes produzidas no Brasil pela Fiocruz com IFA importado –, além de mais doses do Instituto Butantan.

As negociações com a Pfizer demoraram a acontecer por causa de entraves com o Ministério da Saúde. Segundo Pazuello, a empresa estaria impondo condições “leoninas” para a venda dos imunizantes, como problemas em três cláusulas: a de que o governo federal deveria se responsabilizar “até a eternidade” pelos efeitos colaterais da vacina, a de que ativos brasileiros no exterior deveriam ficar disponíveis à Pfizer para cobrir como caução ações no exterior e a de que a Justiça brasileira deveria abrir mão da sua capacidade de julgar a empresa. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23, uma Medida Provisória (MP) que facilitou a compra de vacinas e insumos. Entre outros pontos, a MP dispensa licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos, o que abriu caminho para a compra das doses tanto da Pfizer quanto da Janssen.

Novo decreto do Prefeito Olívio Teixeira, nº 3039, estabelece que fica proibido a venda de bebida alcoólica em todos os estabelecimentos comerciais da cidade, seja presencial, delivery, drive thru, ou qualquer outro tipo de venda presencial ou a distância.

E também:

Templos religiosos, restrição de 25 % de ocupação.

Clubes e academias, suspensas atividades.

Eventos como shows, suspensos.

Comércio, funcionamento no horário de 05 às 19h.

Bares, lanchonetes, restaurantes e similares de 18 às 23 h, fica proibido delivery e permanência no estabelecimento.

As medidas são em virtude do aumento de casos de COVID 19, para combater aglomerações.

O presidente da Câmara de Bambuí, vereador Anderson Miguel, esteve nesta terça, 02 de março, na cidade de Belo Horizonte/MG, para firmar uma parceria com o Centro Avançado em Diagnóstico (CEDUS), através da gestora comercial Bruna.

O objetivo foi possibilitar a toda população bambuiense descontos nos seguintes exames:

- RESSONÂNCIA
- TOMOGRAFIA
- Ecocardiograma
- Teste Ergométrico
- ECG Eletrocardiograma
- Ecocardiograma Fetal
- Mapa 24h
- Densitometria Óssea
- Duplex Scan
- Raio-X Digital
- Inserção de DIU
- Ultrassom
- Biópsias
- Holter 24 horas

Segundo presidente Anderson, "é importante destacar que essa parceria tem como objetivo gerar apenas benefícios para a população, pois, além do desconto, dependendo do exame, é possível dividir em até 04 vezes no cartão de crédito".

Para mais informações sobre estes descontos, basta entrar em contato através do Whatsapp: (37) 99873-1212

Gestão Transparente, Gestão Eficiente!

A ex-prefeita de Iguatama/MG, além de um ex-secretário, estão sendo investigados por peculato. A Polícia Civil (PC) cumpriu nessa segunda-feira (1º) mandados de busca e apreensão na cidade de Iguatama. 

Conforme a PC, as investigações tiveram início a partir de uma denúncia de que o município teria adquirido dois celulares para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), os quais não foram localizados junto aos bens patrimoniais. No decorrer do inquérito a polícia apurou que os aparelhos estavam em posse de ex-servidores do município. 

A delegada responsável pelo caso, Cláudia Cipullo, relatou que um dos celulares foi apreendido na casa da ex-prefeita. Já o outro investigado não foi encontrado, contudo, o advogado dele informou à polícia que o aparelho deverá ser devolvido. 

Ainda de acordo com a PC, após a conclusão do inquérito os suspeitos poderão responder por peculato, que é o crime que consiste na apropriação ou desvio de bens públicos.  

As investigações foram conduzidas pelas equipes da Delegacia de Polícia Civil de Bambuí e Iguatama. 

Fonte: tvkz.com.br

Com 102% de taxa de ocupação dos leitos de enfermaria e 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com Covid-19 indisponíveis, a prefeitura de Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais, decidiu acionar um hospital que era utilizado como retaguarda para a pandemia.

Segundo o Executivo municipal, após um estudo mais aprofundado, a Câmara Técnica de Enfrentamento ao Coronavírus decidiu abrir 15 novos leitos emergenciais para tratamento de pacientes com a doença no Hospital Santa Marta. O setor estava sendo usado como enfermaria clínica por pacientes de média complexidade com outras doenças.

“Inicialmente, nossa equipe técnica havia feito uma avaliação do espaço e viu que seria ideal para atender a estes pacientes de Covid-19 em leitos de enfermaria, contudo, dada a estrutura que já existe no Hospital Santa Marta, decidimos levar os pacientes de Covid-19 para lá”, explicou o secretário municipal de Saúde, Leandro Pimentel.

Ainda de acordo com ele, se for preciso, novos leitos podem ser abertos. “Amanhã (3) estará em funcionamento. Os profissionais que vão trabalhar no local, como médicos e enfermeiros, já compõem o quadro de servidores, e outros serão contratados”, completou.

Conforme a prefeitura, os quartos que receberão os pacientes vítimas da pandemia já passaram por sanitização. Os equipamentos como respiradores, máscaras e balas de oxigênio já estão sendo instalados.

Decreto

Entrou em vigor nesta terça-feira um decreto que determina, por sete dias, medidas mais duras para frear o avanço do coronavírus no município. Segundo o documento, todos os estabelecimentos comerciais e industriais só podem funcionar entre 5h e 19h, com exceção dos serviços farmacêuticos.

Após esse horário, bares, lanchonetes, restaurantes e ambulantes só podem comercializar via delivery, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas em qualquer parte do dia. Locais de lazer e academias não podem abrir.

Também ficou determinado que, a pessoa flagrada sem máscara de proteção cobrindo o rosto e a boca, deverá pagar uma multa de R$ 67,31, caso ela já tenha sido advertida em uma primeira oportunidade.

Situação

Atualmente, Formiga, que tem aproximadamente 68 mil habitantes, registrou 3.544 casos confirmados de coronavírus, sendo que 37 pessoas estão internadas. Ao todo, 64 enfermos já morreram em decorrência da doença.

O presidente da República editou, na noite dessa segunda-feira (1º), um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.