As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a ser pagas nesta terça-feira (25) com os valores reajustados de 2022. São 36,4 milhões de segurados que vão receber até o dia 7 de fevereiro. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores (veja o cronograma abaixo).

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.212. Esse é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2022.

Já aposentados e pensionistas que ganham mais que o piso vão receber reajuste de 10,16% em 2022, que corresponde à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechado em 2021. O teto dos benefícios pagos pelo INSS passou a ser de R$ 7.087,22 (antes era de R$ 6.433,57).

Esse reajuste, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. Quem começou a receber os pagamentos a partir de fevereiro do ano passado terá a correção proporcional à inflação acumulada do mês de início do benefício até dezembro. Para quem se aposentou em fevereiro, por exemplo, a correção é de 9,86%. Quem passou a ser beneficiário em dezembro terá 0,73%.

Os beneficiários devem considerar que os valores reajustados também sofrerão descontos do IR (Imposto de Renda).

A sanção do Orçamento de 2022 pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) com uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de servidores públicos desagradou, mais uma vez, representantes das categorias.

Eles prometem não arrefecer na pressão para que todo o funcionalismo público federal receba a recomposição do salário ajustada à inflação.

Pretendendo a reeleição, Bolsonaro articulou pessoalmente para que o recurso atenda à demanda de reajuste salarial para os servidores que oferecem maior apoio ao governo, que são as carreiras de segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Federal (Depen).

A peça orçamentária, no entanto, não carimbou a reserva para qualquer categoria. Ainda assim, o presidente criou atrito com as demais categorias não contempladas na previsão de aumento do salário.

Por ser ano eleitoral, o prazo para que o governo e os servidores entrem em acordo se encerra no início de abril, pois não se pode dar reajuste ao funcionalismo nos seis meses que duram a corrida eleitoral.

A equipe do Ministério da Economia estima que são necessários aproximadamente R$ 4 bilhões para dar os reajustes demandados pelos servidores. Os salários do funcionalismo público não foram reajustados desde 2017, quando a inflação era de 2,95%. Quatro anos depois, a inflação fechou 2021 em 10%.

Servidores mobilizados pelo reajuste linear

Sem abertura do governo federal para negociar com os sindicatos, está mantido o cronograma de paralisações nos próximos dias e indicativo de greve geral.

Na quinta-feira (27), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – que representa 37 categorias – vai fazer paralisação nacional de um dia, de forma virtual, começando às 10h.

“Nosso calendário é muito curto em função do processo eleitoral. Queremos definir isso até fins de março, então precisamos intensificar a mobilização desde já. Somos mais de 1,1 milhão de servidores ativos e aposentados que estamos sem perspectiva de recomposição salarial”, explica Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Ele acrescenta que para a próxima quarta-feira (2) está previsto um ato público de rua em Brasília e outras capitais. “Se até a segunda quinzena de fevereiro não tiver avanço na negociação, vamos encaminhar a greve geral do funcionalismo”, diz Marques.

Mesmo dentro do Planalto há a avaliação de que o valor reservado nas contas públicas é insuficiente para atender às demandas de reajuste de todos os servidores. Ironicamente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o recurso dá “dez centavos para cada um de aumento”.

"Tem esse espaço aí de R$ 1,7 bilhão, mas ele é pequeno, né?! Não dá para todo mundo. Vai dar o quê? Dez centavos para cada um de aumento? É difícil", declarou Mourão na chegada ao Planalto, nesta segunda-feira (24).

Tentativas infrutíferas de negociação

O presidente do Fonacate reforça que foram feitas tentativas de negociação do reajuste salarial com o Ministério da Economia e com o Planalto (Presidência e Casa Civil), mas não houve resposta.

“Não há negociação em curso com o governo federal. Nós pedimos reiteradas vezes desde 2019, mas em geral eles não respondem ou dizem que não tem o que conversar nesse momento”, relata o sindicalista.

“O governo colocou R$ 6,5 bilhões para o ‘orçamento secreto’ [emendas de relator], R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e não há reserva para a recomposição linear do funcionalismo. É lamentável com todos esses trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia e à crise social”, completa.

Na última terça-feira (18), os sindicatos protocolaram no ministério chefiado por Paulo Guedes uma reivindicação emergencial de reajuste de aproximadamente 20% para todas as categorias. No mesmo dia, pela manhã, os servidores do Banco Central também deram uma “advertência” ao governo federal, com paralisação de duas horas.

Nova paralisação dos servidores do BC

Quase uma semana depois, Fábio Faiad, presidente nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), diz que não se surpreendeu com a sanção de Bolsonaro ao orçamento com reserva insuficiente para o reajuste reivindicado pela categoria.

Segundo Faiad, o sindicato tem a expectativa de que, além dos policiais, alguma outra categoria será contemplada para acalmar os ânimos, mas até que haja uma definição, está mantida a paralisação prevista para o dia 9 de fevereiro, por 4 horas (o dobro do tempo em que os servidores cruzaram os braços na última paralisação).

“A negociação com o Banco Central, com o presidente Roberto Campos Neto, está muito boa. O problema é que quando chega no governo, tem a dificuldade de não ter orçamento. Se no final somente as carreiras policiais receberem reajuste e as do Banco Central não, a nossa previsão é greve geral por tempo indeterminado a partir de março”, enfatizou o presidente do Sinal.

A Defesa Civil Municipal de Bambuí foi o destaque das entrevistas nas rádios Canastra e Sucesso. A coordenadora da Defesa Civil, Renata Araújo deu detalhes de como funciona o órgão. O prefeito Olívio Teixeira também participou da entrevista e falou sobre a situação do município. Confira: