A cobrança e pagamento de impostos é uma obrigação e um dever de um órgão público e de um cidadão, em qualquer parte do mundo. Então não há como negar estas duas atribuições. Um município não pode sair desta regra, porque senão não tem como a administração pública funcionar, não tem como oferecer os benefícios devidos aos cidadãos. Os impostos são, entre outros, o IPTU, ISS e alvarás.
Em Bambuí a atual administração está procurando fazer a sua parte da melhor forma possível, calculando os impostos devidos e repassando aos contribuintes para que sejam pagos, e revertidos em benefícios para a população. Entretanto, tem uma parcela dos moradores que por vários motivos não quitam os seus débitos municipais, não só nesta administração. Infelizmente alguns são devedores antigos, de outras administrações. Este procedimento prejudica a todos os munícipes que não poderão usufruir dos mínimos benefícios, uma vez que os governos, estadual e federal, têm reduzido os seus repasses de recursos.
Em 2017 e 2018 a Prefeitura de Bambuí, com a aprovação da Câmara Municipal, fez uma lei de isenção de 100% de multa e juros de IPTU e ainda um parcelamento em seis vezes, sendo que as parcelas não poderiam ser inferiores a R$ 90,00. Foram feitas diversas divulgações pela cidade, carro de som e internet, deste desconto para incentivar a quitação dos débitos. O prazo terminou em final de abril. Uma boa parcela dos contribuintes atendeu ao chamado pagando suas dívidas, mas infelizmente uma outra parcela não pagou. Muitos desta última parcela não pagam seus impostos há anos.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o Município a cobrar os débitos, sob pena ao administrador, além de ter recebido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado para tal medida. Sendo assim o prefeito e sua equipe de colaboradores preparou uma medida conforme a lei. E a Prefeitura começou a realizar as cobranças, para os devedores quitarem seus débitos, uma vez que já foram feitas outras propostas e negociações com os contribuintes e não acatadas por estes.
Optou-se por fazer a cobrança em cartório. As notificações começaram a ser entregues em agosto. Os contribuintes em débito devem quitar suas dívidas ou procurar a Prefeitura. A não quitação ou a não negociação do débito, ele será encaminhado ao Cartório e protestado. No intuito de minimizar os custos tanto para o Município quanto para o contribuinte, a Prefeitura optou pelo protesto em cartório ao invés da cobrança na justiça para evitar gastos do contribuinte com a contratação de advogados. Muitos contribuintes já estão acertando os seus débitos.
Então, é preciso que fique bem claro que o prefeito e nem a Prefeitura quer prejudicar o contribuinte bambuiense, apenas quer a sua participação com os impostos, obrigatória por lei. Além disto, que o contribuinte que paga os seus impostos em dia não seja prejudicado.
Juntos podemos fazer uma cidade melhor para se viver.
Doze semanas “com a mão na massa”, aprendendo conceitos de mercado, livre iniciativa, plano de negócios e comercialização de produtos. A Escola Estadual João Batista de Carvalho, sobe supervisão do professor de filosofia/monitor Fernando César dos Santos participa este ano da edição do programa ‘Meu Primeiro Negócio’ (MPN), uma parceria do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) com a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e a Junior Achievement.
O programa inclui a organização e a operacionalização de uma empresa estudantil formada pelos próprios alunos, na ocasião, por 40 alunos dos primeiros, segundos e terceiros anos do ensino médio da E. E. João Batista de Carvalho. O objetivo do programa MPN é promover a cultura empreendedora entre os participantes por meio de encontros semanais de três horas e meia de duração cada para a troca de experiências entre estudantes, monitor e profissionais das áreas de marketing, finanças, produção e recursos humanos.
Uma miniempresa foi montada com os alunos do programa, elegendo a presidenta, além de quatro diretores, sendo: Marielle Sant’Ana Gomes (do 3º11) a Presidenta, Ana Lívia Alves Morais (do 3º11) como Diretora de R.H., Brunno Eduardo Lourenço Moreira (do 2º06) o Diretor Financeiro, Luiz Gabriel Medeiros Silva (do 1º07) como Diretor de Produção e Mikael Santana dos Santos (do 3º11) como Diretor de Vendas e Marketing; e o restante do grupo trabalha na confecção e venda do produto.
Depois de uma votação, resultado de uma brainstorm (tempestade de ideias), o nome para a empresa vencedor foi Compact Drink S.A./E. O produto em questão é um porta copo/bolacha personalizada, tendo todas as etapas de sua fabricação feita pelos alunos, do início ao fim, qual leva o nome de COPOrta. A COPOrta possui vários modelos, sendo: dois florais, dois de frases bem humoradas, dois com imagens retrôs (vintage), dois de time de futebol contendo o Clube Atlético Mineiro e o Cruzeiro Esporte Clube e um de vinil (LP). As COPOrtas já estão à venda; interessados entrar em contato com a miniempresa escolar Compact Drink S.A./E pelo telefone/whatsapp (37) 9 9862-8826 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assistir, ajudar e proporcionar condições de melhorar o convívio social de pessoas necessitadas são algumas das ações realizadas pela Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Estas ações acontecem rotineiramente em instituições e locais mantidos pelo município para cuidar e recuperar necessitados.
O Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, desenvolve por meio de seus profissionais várias atividades capazes de proporcionar melhorias e bem-estar, contribuindo para a recuperação e um melhor convívio destes necessitados com a família e com a sociedade. Uma das atividades acontece na Casa de Abacaxis, que recebe alguns homens mais vulneráveis do município, que além da parceria com a Secretaria de Saúde tem uma ação importante do CRAS. O professor José Arlem desenvolve atividades físicas com os internos ajudando-os na coordenação motora, física e mental.