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O fim das barragens da Vale a montante em Minas Gerais vai impactar as contas do estado em cerca de R$ 220 milhões. A estimativa é da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Após o anúncio da mineradora de acabar com a operação destas estruturas, semelhantes às usadas em Mariana e Brumadinho, o governo de Minas Gerais demonstrou preocupação.

Em nota, o estado informou que deve sofrer uma queda de cerca de 30% na arrecadação de tributos estaduais do setor de mineração.

A redução na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) –administrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – será de cerca de R$ 79 milhões.

As minas de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande; e as operações de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopeba, incluindo também a paralisação das plantas de pelotização de Fábrica e Vargem Grande, deverão ser desativadas, segundo o governo.

O projeto para o descomissionamento será apresentado dentro de 45 dias. O prazo para execução das ações é de um a três amos.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) informou, no entanto, que “é favorável a empreendimentos que façam uso de tecnologias alternativas à disposição de rejeitos em barragens”.

Suspensão de atividades
A juíza de Brumadinho, Perla Saliba Brito, determinou paralisação imediata das atividades da Mineração Ibirité (MIB) no Córrego do Feijão, que fica perto do local onde houve o rompimento da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho. A decisão atende pedido do Ministério Público.

A interdição foi determinada nesta segunda-feira (28), 48 horas depois do desastre. Esta não é a primeira vez que a MIB é desautorizada a explorar o minério de ferro no Córrego do Feijão. Em 23 de novembro de 2017, a Justiça determinou que a mineradora deixasse de fazer desmontes por explosivos.

Licenças
O Tribunal de Justiça (TJMG) determinou que o governo do estado e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não concedam ou renovem licenças ambientais para novas barragens a montante, modelo aplicado em Mariana e Brumadinho.

Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 100 mil pelo prazo de 180 dias. “Os órgãos deliberativos também não poderão conceder ou renovar licenças ambientais para ampliação de barragens de contenção de rejeitos já existentes”.

O pedido liminar atende ao Ministério Público. Segundo o órgão, este método é o mais econômico, mas não é seguro. O alteamento à montante “mostra-se ineficiente, estando a exigir, com urgência, a conciliação da atividade minerária com o meio ambiente e o capital humano, fauna e flora, ali inseridos”, disse a juíza Renata Bomfim Pacheco, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

A Prefeitura de Bambuí convoca a população a participar do mutirão da limpeza, uma parceria para deixar a cidade e as casas mais limpas e sem os criadouros de mosquitos, aracnídeos, répteis e moluscos. Sem estes animais nos quintais e ruas a cidade vai ficar livre de doenças como Dengue, Chikungunya, Zika e de picadas de escorpiões, cobras, ratos, baratas e contaminações de caramujos.
A limpeza de quintais e lotes precisa ser uma rotina diária na vida das pessoas para evitar o acumulo de coisas descartáveis e que se tornam moradia para muitos animais indesejáveis. O mês de fevereiro foi escolhido para o Mutirão da Limpeza na cidade por ser o verão um período de risco de contaminação de várias doenças causadas por mosquitos, escorpiões e caramujos.
O Mutirão da Limpeza concentrará as ações de recolhimento dos entulhos nas sextas-feiras e sábados do mês, 8 e 9, 15 e 16 e 22 e 23 com os caminhões da Prefeitura percorrendo os bairros. Para cada fim de semana as ações se concentrarão em regiões que serão avisadas posteriormente através de carro de som e de notícias.
Para que o Mutirão da Limpeza seja um sucesso é preciso que os moradores participem mais uma vez ativamente tirando os entulhos das casas, quintais e lotes. Assim Bambuí ficará melhor de se viver e sem doenças.
Participam do Mutirão da Limpeza as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, de Educação, de Obras e de Saúde.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para se despedir do irmão em São Bernardo Campo.

Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.

> Vavá foi sepultado sem a presença de Lula. Ele ainda poderá se reunir com parentes em unidade militar na ABC. 

'Direito humanitário'
No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.

Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).

No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal 4, Leandro Paulsen, confirmou a decisão de proibir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva nesta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo. O magistrado alegou que cabe ao estabelecimento penal onde o condenado está preso decidir sobre a questão e disse que, no caso de Lula, foi feita uma análise de risco e da logística que seria necessária para o deslocamento dele.

De acordo com a PF, seria necessário disponibilizar um helicóptero para levar Lula e não havia o equipamento. “Consultada a Coordenação de aviação Operacional da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados em apoio ao resgate das vítimas em Brumadinho.”

A resposta da PF foi registrada pelo desembargador no despacho. Segundo ele, foi frisado e com razão que a mobilização "poderia prejudicar os trabalhos humanitários em Brumadinho".

Ainda segundo o despacho, em um momento de crise financeira em que vários estados estão em calamidade pública não se justificaria que fossem feitos "enormes gastos, mobilizando recursos materiais e humanos" para assegurar o direito de um preso a participar de um velório.

Risco de fuga

Já a Diretoria de Inteligência da PF avaliou que um simples atraso poderia acarretar risco de fuga ou resgate de Lula, atentados contra agentes públicos ou mesmo contra o petista, protestos ou comprometimento da ordem pública.

Segundo a polícia, não havia agentes disponíveis para fazer a segurança do local, tando da PF, como das polícias civis e militar.

Pela lei, os condenados podem obter autorização para deixar o local em que estão presos em caso de falecimento, mas a autorização deve ser do diretor do presídio.

Na decisão, o desembargador disse que em tese é permitido ao preso sair do local que está detido em razão de falecimento de irmão ou outros parentes próximos e que trata-se de uma questão humanitária. Porém, afirmou que a ida tem de passar por juízos de razoabilidade e proporcionalidade.

“Verifica-se que o superintendentes da PD empenhou-se em verificar a possibilidade de acolhimento da pretensão de saída temporária mass encontrou inúmeros óbices”, registrou. Além do uso de helicópteros em Brumadinho, o magistrado citou a falta de contingente policial e a elevada possibilidade de manifestações a favor e contra o ex-presidente.

“O indeferimento portanto não foi arbitrário ou infundado. Pelo contrário, está adequado à situação concreta.”

O empresário da dupla Gino e Geno, Wagner Tadeu de Paula, entrou com um pedido de indenização na Justiça contra, Geraldo Alves dos Santos, o antigo Geno, de R$ 9,1 milhões.

De acordo com o portal UOL, o empresário alega que, após a saída do cantor da dupla Gino e Geno e a proibição do uso do nome artístico, sofrerá danos morais e materiais. A dupla já tem mais de 100 shows marcados até o final deste ano.

“Eu trabalho com a dupla Gino & Geno há 20 anos. Não dá para o Geno dizer que não vai cantar mais. E a relação que construímos juntos? E as famílias? Os shows já marcados? Como ficam os funcionários? Eu quero uma solução pacífica e só entrei com a ação porque não tive outra alternativa”, afirmou o empresário em entrevista ao portal UOL.

A saída de Geno

No início deste ano, o cantor Geno anunciou a saída, de forma amigável, da dupla alegando que queria descansar.

“Foi uma decisão muito difícil, mas devido ao cansaço e a vontade de me dedicar ainda mais à família, decidi tirar umas “férias” prolongadas, sem data de vencimento. Foram 50 anos de estrada com meu parceiro Gino, onde construímos uma história e uma carreira juntos. Agradeço à Deus pelo sucesso alcançado e aos fãs por me proporcionarem tanta alegria”, afirmou Geno em post no Instagram.

Polêmica com o nome
Dias após o anúncio da saída da dupla, o ex-parceiro, Gino anunciou que, mesmo sem Geraldo, a dupla ia continuar na estrada. O parceiro da vez, que tomaria o posto e o nome de Geno, seria Mauro Avante, da dupla Avante & Avaí.

Dias depois, Geraldo, o antigo Geno, postou um vídeo no Instagram e comentou o mal entendido: “Não autorizei nenhum artista a usar o meu nome. Geno sou eu. É minha identidade e foi construída ao longo de 50 anos de carreira (…) Estou encerrando minha vida nos palcos, mas meu nome levo comigo. Se alguém estiver usando o nome ‘Geno’ é preciso que saibam que é sem meu conhecimento”.

Geraldo também enviou uma notificação extrajudicial o escritório de Wagner Tadeu de Paula extrajudicial, informando que não liberaria o nome “Geno”. O empresário ficou sem entender nada. “Quando o Geraldo pediu para sair, nós concordamos em pagar um valor para ele”, contou ao portal UOL.