Fábio Willians
Em Bambuí: Homem é preso com arma de fogo
Em Bambuí, nesta quarta-feira (17), às 06:00 hs da manhã, teve início a Operação 7ª Região Mais Segura.
Em continuidade a operação, em cumprimento a um Mandado de Busca/apreensão na Rua José Rodrigues da Motta, Bairro Sagrado Coração de Jesus, após buscas no interior da residência anexa a uma oficina mecânica, foi localizada em um cômodo da oficina, uma Arma de Fogo calibre .38, onde um homem de 54 anos de idade foi preso.
Diante do exposto, o homem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil juntamente com os material ilícito apreendido.
Toffoli e Moraes ficam isolados ao defender inquérito das fake news
O inquérito encampado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, acabou por desencadear um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República, integrantes do Congresso Nacional e a cúpula dos militares, isolando Toffoli e Moraes.
No próprio Supremo, o desdobramento das investigações e medidas determinadas por Moraes foram reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na ordem imposta aos veículos de notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista.
“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos), é censura. Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A ordem) É um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão”, disse ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que deu declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito.
Pelo menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por avaliarem que ela contraria decisões recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa. O entendimento é de que um eventual recurso levado ao plenário pode derrubar a decisão.
O jurista Joaquim Falcão, estudioso das atividades do Supremo, avaliou se tratar de um acontecimento “inédito” no País desde a redemocratização de 1988. “A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”, afirmou.
Falcão também questionou a nomeação, por Toffoli, de Moraes para a relatoria do inquérito. “Pode o presidente indicar o ministro que seria relator, ou ele tem que sortear? Sendo assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias.” Para Falcão, a PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. “Tem a obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário nem de retaliação, mas o cumprimento de um dever constitucional.”
Perplexidade. Entre os militares, a reação foi de perplexidade. Além do comandante do Exército, Edson Pujol, e do ex-comandante, general Eduardo Villas Bôas, dezenas de generais da ativa e da reserva, inclusive do Alto Comando, mandaram mensagens se solidarizando com Paulo Chagas – general respeitado entre seus pares, que foi alvo nesta terça-feira, 16, de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa e teve suas contas nas redes sociais bloqueadas.
Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, houve censura. “Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele escreveu? Então, não se pode mais ter opinião? Eles estão se baseando na Lei de Segurança Nacional. Na minha opinião, ela foi usada contra o general Paulo Chagas”, disse Mourão.
A avaliação, até de militares que trabalham no Palácio do Planalto, é a de que o STF deveria ser o principal guardião da Constituição, que proíbe censura e permite a total liberdade de expressão. Um dos oficiais generais consultados pelo Estado classificou a postura do STF de “extravagante” e disse acreditar que “o poder subiu à cabeça das cabeças do Supremo”, ao tomar uma decisão achando que “eles têm poder absoluto”.
Este mesmo militar, no entanto, disse que em algum momento “a contaminação ideológica” que tomou conta do STF será disseminada. Os militares consideram que as vozes mais serenas e sensatas do tribunal, em algum momento, aparecerão.
Governo anuncia R$ 2 bilhões para conclusão de obras e manutenção de estradas
O governo federal anunciou nesta terça-feira a liberação de R$ 2 bilhões para obras de restauração de estradas nevrálgicas para o sistema logístico que estão em más condições e manutenção de vias. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quase R$ 900 milhões irão para recuperar a capacidade da malha rodoviária. "Historicamente, há muitos anos, não tínhamos chuvas tão intensas e difusas. O binômio chuva e transporte de carga causou estragos", disse. Questionado sobre de onde virá a verba, o ministro disse que "a pasta de Economia vai fazer um rateio onde cada um dos outros ministérios vai dar sua cota de contribuição". "É como em casa. Se economiza o máximo para garantir o mínimo indispensável", explicou.
A medida faz parte de um conjunto de ações para o transporte rodoviário, que inclui também a criação de uma linha de crédito especial de até R$ 30 mil para caminhoneiros autônomos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai fazer uma liberação inicial de R$ 500 milhões. “Serão atendidos aqueles que têm até dois caminhões por CPF, para dar condição de mais segurança para que a gente tenha uma frota brasileira com boa manutenção”, comentou Lorenzoni.
De acordo com o ministro, os últimos detalhes são estudados e as diretrizes acertadas. “Já tínhamos sinalizado isso para os caminhoneiros autônomos. O BNDES abriu essa linha de crédito e vamos ver como vai evoluir e como vai ser a demanda. Essa primeira experiência será por seis, sete meses. Se precisar, ampliar, o BNDES tem condições de fazer isso”, falou.
Estudos do governo apontaram que os itens de manutenção de caminhões são superiores ao próprio custo com diesel. O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a categoria é muito respeitada pelo presidente Jair Bolsonaro e, por isso, desenvolveu programa voltado para o grupo. Ele anunciou que será instalado um fórum do transporte rodoviário de cargas e que a construção de postos de parada será obrigatória nas rodovias federais, o que será garantido nos contratos de concessões. "A falta de qualidade de postos de parada nos preocupa, porque o caminhoneiro não tem segurança para parar, lugar para dormir. Vamos prever isso nas próximas concessões", disse, completando que será feita uma revisão contratual nas parcerias já vigentes.
Freitas ainda comentou que haverá a criação de uma cartão combustível, que "será disponibilizado em breve pela Petrobras". Com ele, o caminhoneiro poderá indexar o frete ao aumento do diesel e vai garantir o preço do diesel. "Vai poder comprar o transporte naquele preço de contratação. São medidas importantes e estamos tentando pegar todo o espectro de demanda dos caminhoneiros", afirmou. A tabela de referência também será atualizada, "baseada em parâmetros técnicos e amplamente aceitos".
Questionado se as medidas seriam uma espécie de tentativa de parar os rumores de que os caminhoneiros entrariam em greve novamente, Onyx garantiu que “o governo demonstra respeito, valorização e vontade de ajudar quem ajuda o Brasil”. “Respeitamos toda e qualquer ação que as pessoas tomem e esperamos que respeitem e considerem nossos esforços”, resumiu.
Em Bambuí: Prefeitura começa a reformar passarela
A Prefeitura de Bambuí começa a reformar a passarela sobre a linha férrea ao lado da antiga estação ferroviária. A empresa responsável pela obra já foi licitada e os trabalhos já começaram com a demolição das paredes laterais da passarela, que serão substituídas por uma estrutura de ferro.
O projeto de reforma da estrutura da passarela foi elaborado pela engenheira Miriam Carvalho, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, seguindo a orientação de deixá-la mais segura para os pedestres e com um ar mais leve, bonito e limpo. A empresa vencedora da licitação foi Marcelo Rosa de Souza – EIRELI ME, de Bambuí e obra antes orçada em mais de 81 mil reais ficará por cerca de R$ 70 mil. Os recursos a serem usados são da própria Prefeitura.
A Prefeitura pede a compreensão dos usuários da passarela pela interdição do local para a obra e que em breve poderão usá-la com mais segurança.
Prefeito aproveita evento da CODEVASF para garantir ETE para Bambuí
O prefeito Olívio Teixeira participou do evento Conexão Sabor Arte e Negócios, realizado em Montes Claros, nos dias 12 e 13 de abril, para ampliar os contatos, experiências e confirmar a execução de obras para Bambuí. A feira foi promovida pelo SENAR, SEBRAE, CODEVASF e Sindicato Rural de Montes Claros.
Olívio Teixeira aproveitou a oportunidade para confirmar com Fábio André Freire Miranda, diretor da CODEVASF e com Rodrigo Rodrigues, superintendente regional da CODEVASF, a finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgotos, ETE em Bambuí. “Eles garantiram que a obra será concluída”, disse o prefeito após um encontro reservado com os representantes da CODEVASF. A obra ficou paralisada por alguns anos e a atual administração quer sua finalização para melhorar o sistema sanitário de Bambuí e reduzir a poluição do córrego das Almas e dos rios Bambuí e São Francisco. O bambuiense Paulo de Carvalho, funcionário da CODEVASF, participou do encontro.
O prefeito ainda fez contato com a direção do SENAR para realizar em Bambuí um evento semelhante ao Conexão, que tem como objetivo agregar valor aos produtos gerados pelos pequenos e médios produtores rurais da região. O evento abre oportunidades para os produtores não só do município, mas das cidades da região da Canastra. Outro contato importante no evento foi com o deputado estadual José Reis Nogueira de Barros, quando pediu para que o parlamentar ajude os municípios a terem seus direitos constitucionais garantidos e que o Estado repasse os recursos corretamente e em dia. Olívio Teixeira ainda foi entrevistado pela reportagem da Inter TV, Rede Globo de Montes Claros.