Fábio Willians
Em Bambuí: Castra móvel começará os trabalhos na cidade
A Prefeitura de Bambuí assinou no ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, com o Ministério Público e outas cidades da região para a implantação do castramóvel e a cidade vai receber a unidade móvel do dia 05 a 10 de fevereiro. Serão castrados os animais de rua, cães e gatos, e também os animais de pessoas de baixa renda.
O agendamento para os interessados no serviço do castramóvel será feito na recepção da Prefeitura a partir do dia 15 de janeiro. Os interessados devem apresentar o documento de identidade, CPF, telefone e comprovante de endereço (conta da Cemig ou da Copasa).
Em Bambuí: Aulas da rede municipal começam dia 5 de fevereiro
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura esclarece aos alunos, pais e responsáveis que as aulas da rede municipal de ensino vão começar no dia 05 de fevereiro, seguindo a programação já agendada do Ministério da Educação. Portanto, a rede municipal de ensino de Bambuí não vai seguir a decisão do Governo do Estado, que adiou para depois do carnaval o início das aulas.
Pimentel sanciona lei que dá férias-prêmio em dinheiro para juízes e desembargadores
Além da possibilidade de receber pelas férias regulamentares em dinheiro garantida por portaria interna em outubro do ano passado, os juízes e desembargadores de Minas Gerais passarão a poder converter em espécie as férias-prêmio, benefício que foi cortado ao funcionalismo desde 2003. A lei complementar concedendo a permissão foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) nesta quarta-feira (10) e entra em vigor de imediato.
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Férias podem virar mais dois salários no TJMG
A cada cinco anos de exercício efetivo no serviço público, o magistrado tem direito a três meses de férias-prêmio. Pela legislação, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, fica “admitida a conversão em espécie, paga a título de indenização”. Até então, como ocorre para os demais servidores, esse pagamento só poderia ocorrer na aposentadoria, mas a norma acrescentou o trecho: “ou quando requerida para gozo e indeferida, por necessidade do serviço, limitada, neste caso, a dois períodos de trinta dias por ano”.
Por lei aprovada em 2003 em Minas, a conversão das férias-prêmio em espécie passou a ser possível somente na aposentadoria. Mesmo assim, segundo a regra, só poderiam ser pagos os servidores públicos civis e militares os períodos das férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 e não gozadas. Nos bastidores, a proposta de voltar com o pagamento das férias-prêmio para o Judiciário é considerada inconstitucional por técnicos do Legislativo ouvidos pelo Estado de Minas.
Em outubro de 2017, portaria do TJMG havia permitido a interrupção das férias dos membros do Judiciário por conveniência ou necessidade do serviço em troca da respectiva indenização. Para eles, cada período de 30 dias custará aos cofres públicos valores de R$ 26.125,17 a R$ 30.471,11. A portaria revogou duas anteriores que limitavam a suspensão das férias em 30 dias, sendo dois períodos de 15. Com isso, a quantificação dos dias de suspensão ficou a critério da presidência do TJMG.
Antes de 2003, todos os servidores públicos podiam converter em dinheiro os três meses de férias-prêmio adquiridos a cada cinco anos. Na prática, com as duas medidas tomadas pelo TJMG, os juízes e desembargadores voltam a ter essa possibilidade, pois poderão receber por até dois meses das férias-prêmio e um mês das regulamentares.
Aécio diz que será candidato ao governo de Minas ou ao Senado em 2018
O senador Aécio Neves Neves (PSDB) admitiu pela primeira vez que vai disputar as eleições no ano que vem. Ele afirmou que irá concorrer à reeleição ao Senado ou tentar voltar ao cargo de governador de Minas Gerais.
Aécio disse ainda que não teme ser condenado em qualquer um dos nove inquéritos contra ele no Supremo tribunal Federal (STF). “Em hipótese nenhuma” foi a frase usada pelo Senador ao ser questionado. Aécio justificou que não pesa contra ele nenhuma conduta ilícita.
“Dizem respeito (inquéritos), sem exceção, a financiamentos de campanhas eleitorais. Há uma coisa em comum em relação àqueles que fazem referência ao meu nome: todos dizem que em relação ao senador e ao governador Aécio nunca houve contrapartida e favorecimento a quem quer que fosse e eles deram ajuda em minhas campanhas eleitorais porque acreditavam no nosso projeto. De forma distinta, é o que a totalidade deles dizem”, disse o senador em sua defesa.
Em maio de 2017 o senador mineiro chegou a ser afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin, do STF. A sentença do magistrado está relacionada ao empresário Joesley Batista, que, juntamente com o irmão Wesley, está preso desde setembro do ano passado.
Segundo a investigação da Polícia Federal, os irmãos Batista, donos da JBS, um dos braços da holding J&F, se beneficiaram de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter lucro no mercado financeiro.
O senador Aécio Neves foi flagrado em escuta telefônica pedindo R$ 2 milhões a Joesley. Em defesa a acusação ele disse:
“Exerço mandatos públicos há mais de 30 anos e, com uma série de inquéritos, não tinha recursos para constituir a minha defesa. Não me envergonho disso e aceitei uma proposta de empréstimo de um cidadão a quem eu tinha oferecido um apartamento de propriedade da minha família, isso não me desonra”.
No final Aécio Neves acrescenta que esse valor não se trata de dinheiro público, mas um empréstimo privado.
