Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49) que torna obrigatório o pagamento do piso Nacional da Educação em Minas Gerais.

A aprovação foi acompanhada por dezenas de professores que acompanham a reunião das galerias, mas não garante o pagamento de imediato. Como os deputados governistas admitiram, o Executivo só poderá conceder os dois reajustes atrasados para a categoria quando voltar ao limite para gasto com pessoal permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A PEC insere na Constituição a obrigação de o estado pagar o piso para a jornada de 24 horas. O valor definido em lei federal hoje é de R$ 2.455,35 para 40 horas. A promessa de Pimentel registrada em lei estadual de 2015 já era que, no estado, se pagasse o mínimo para 40 horas, para 40 horas à jornada de 24 horas.

Ocorre que hoje o salário inicial para professor pela jornada de 24h é de R$ 1982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10 que está sendo pago e será incorporado. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.

Pela lei de 2015, o governo havia se comprometido a pagar o piso a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu.

Mesmo com a aprovação por unanimidade, a PEC gerou novo bate-boca entre governistas e oposicionistas. O deputado Rogério Correia (PT) exaltou a aprovação da proposta da qual é primeiro signatário. Segundo ele, o texto torna o pagamento do piso automático e obriga os futuros governos a cumprir.

O deputado Arlem Santiago (PTB) disse que quer que o governador Fernando Pimentel (PT) pague o piso de imediato e "não entre na Justiça para pagar no 5° dia útil".

Sind-Ute

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a defasagem dos salários hoje é de 15%. Mesmo sem a garantia de pagamento imediato do piso, o diretor do sindicato Paulo Henrique Santos Fonseca afirma que a aprovação em segundo turno da PEC é mais uma ferramenta para garantir o piso nacional em Minas.

" A lei de 2015 prevê que o Executivo envie projeto de reajuste anual. O governo não enviou em 2017 e em 2018. Com a nova lei aprovada agora esses aumentos passam a ser automáticos. Mesmo assim estaremos em campanha, cobrando, denunciando e exigindo", disse o dirigente.

De acordo com Fonseca a PEC amplia o número de carreiras para as quais o piso deve ser pago em Minas e fixa que este valor é devido à jornada de 24 horas.

Segundo Sind-Ute são cerca de 200 mil servidores da educação na ativa e 200 mil aposentados.

5º dia útil

O diretor do Sind-Ute disse que também aguarda a confirmação de decisão judicial para que o estado passe a pagar os salários da Educação de forma integral no 5° dia útil de cada mês.

Uma liminar neste sentido foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o governo de Minas recorreu na última sexta-feira (20).
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Paulo Henrique Fonseca disse que o sindicato apresentou estudos ao TJMG demonstrando que o estado tem condições de pagar o servidor em dia.

Segundo ele, os recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e os 25% da transferência constitucionalmente obrigatória garantiriam a verba para pagar.
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São Paulo - O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado na Operação Lava-Jato - só terá chance de sair da cadeia se ele, Ciro, for eleito. A frase foi dita em entrevista concedida ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, no dia 16 deste mês.

"Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político", afirmou Ciro. A emissora disse que a entrevista foi ao ar no mesmo dia. Procurada, a assessoria de Ciro não respondeu até a publicação desta matéria.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês, além de ter de pagar multa no valor total de 1.400 salários mínimos (cerca de R$ 1 milhão), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

A frase foi dita no contexto de uma resposta ao jornalista Itevaldo Júnior em que o pedetista tentava explicar a estratégia do PT de insistir na candidatura de Lula - mesmo após a condenação em segunda instância da Justiça e prisão. "Estão cansados de saber que eles não vão deixar o Lula ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa que o próprio Lula botou pra valer."

Ainda na resposta, Ciro descreve aquilo que o PT estaria pensando: "Nós (PT) vamos manter a candidatura do Lula, continuar dizendo que ele é candidato e, lá pelo meio de setembro, que a Justiça disser que o Lula não é candidato, o Lula, então, diria assim: 'Então, se não vão me deixar, vai ser fulano'".

O pedetista afirmou que o Brasil "não aguenta um presidente por procuração a uma altura dessas" - se referindo a um presidenciável que fosse escolhido por Lula. "Eu gosto muito do Lula, mas, só porque gosto muito, ele vai apontar outra Dilma (Rousseff)", disse Ciro, ao sugerir qual seria a reação do eleitor simpático ao ex-presidente. "O Brasil está em um momento muito difícil, precisando de pulso, liderança, autoridade até para corrigir a carga."

Ao se referir à "carga", Ciro diz: "Você imagina se, com um cabra desse do outro lado (candidato do campo da direita), o Lula tem alguma chance de sair da cadeia?", questionou, para continuar dizendo que o ex-presidente só teria chance de sair da prisão se ele (Ciro) assumisse o poder.

Ao se referir a possíveis nomes colocados pelo PT, no caso de Lula não ser candidato, Ciro afirma: "Com uma tragédia, só resta eu. Porque ninguém inventa (um nome) de um dia pra noite. Se inventa, mesmo dando certo, acaba dando errado".

Indulto

Em maio, Ciro chegou a declarar que propor um indulto a Lula seria "loucura". "Se eu prometesse indulto a Lula, eu estaria agindo contra ele, que é meu amigo há mais de 30 anos", disse à época. "Indulto é apenas para aqueles que já foram condenados em todas as instâncias. E Lula ainda está recorrendo da decisão que o condenou", afirmou Ciro, para acrescentar: "Por que vai me indultar? Sou inocente".

No programa da TV maranhense, Ciro confirmou que chegou a procurar Josué Gomes (PR), filho do ex-vice-presidente José Alencar, para ser vice na sua chapa. Josué também vinha sendo cortejado pelo PSDB. Ciro fez ainda elogios ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM).

A entrevista ocorreu quatro dias antes da convenção do PDT, na sexta-feira passada, dia 20, que confirmou o seu nome como candidato do partido à Presidência. Ela também foi feita no contexto de negociações entre Ciro e o Centrão (bloco composto pelo DEM, Solidariedade, PP, PR e PRB).

Faleceu em Bambuí:

João Elias Oliveira leandro

Residência: Rua Manoel Pimenta, 84, Açudes

Pais: Sabino Leandro, Isa Leandro (em memória)

Esposa: Neusa (em memória)

Filhos: Leandro, Débora, Poliana, Igor

Irmãos: Sandra, Alessandro, Sebastião(em memória), Mara(em memória)

Demais Familiares.

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 25/07/18

Horário: 18:00 h

Esporte

Faleceu em Bambuí:

Gabriel de Oliveira (Bibi da Copasa)

Resid~encia: Comunidade São Francisco de Assis

Esposa: Lane

Filha: Gabrielle

Mãe: Terezinha da Luz Silva Oliveira

Pai: Miguel Jorge de Oliveira (em memória)

Irmãos: rafael, Maria Irani, Maria Luzia, Inês, Maria José (em memória), Tarcísio (em memória)

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Horário: à definir

Esporte