O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta sexta-feira (29), da cerimônia de hasteamento da bandeira do Brasil. O ato aconteceu no Palácio da Alvorada e foi compartilhado pelo presidente em sua conta do Twitter.

Depois da cerimônia, Bolsonaro foi a um evento para “rememorar” os 55 anos do início do governo militar em 31 de março de 1964. A cerimônia aconteceu no pátio do Comando Militar do Planalto.

A ida ao hasteamento da bandeira não estava na agenda do presidente.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (28) pelo arquivar pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte reconhecesse a validade da nomeação dele, em março de 2016, como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

O caso está em julgamento no plenário virtual do STF. Sete dos 11 ministros consideraram "prejudicado" o recurso de Lula – Gilmar Mendes, relator do processo, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Pelas regras do plenário virtual, o relator – no caso, o ministro Gilmar Mendes – é o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daí, os outros votam dentro do prazo de uma semana. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque" para levar o tema à discussão presencial.

A votação começou em 22 de março e termina às 23h59 desta quinta-feira (28). O resultado será oficializado nesta sexta (29).

O processo está em julgamento três anos depois de Gilmar Mendes suspender a nomeação de Lula.

Em março de 2016, após Lula ter sido nomeado, o ministro Gilmar Mendes analisou ações apresentadas por PSDB e PPS e suspendeu a nomeação. Ele considerou que houve "desvio de finalidade".

Mendes disse que a intenção da nomeação era fraudar as investigações da Operação Lava Jato e obter para Lula foro privilegiado (no STF), a fim de que escapasse de um julgamento pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Com o impeachment de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes arquivou a ação.

Em 2017, quase um ano depois da suspensão da nomeação, a defesa de Lula recorreu para que o caso fosse ao plenário e pediu que o tribunal corrigisse "erro histórico" e reconhecesse como válida a nomeação dele como ministro da Casa Civil.

A defesa do ex-presidente lembrou que Lula preenchia, à época dos fatos, "todos os requisitos previstos" na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado nem denunciado e nem réu em ação penal – atualmente Lula está preso pela condenação no caso do triplex do Guarujá e é réu em vários outros processos.

Ressalva no plenário virtual

No julgamento do plenário virtual, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a apresentar uma ressalva sobre o arquivamento do pedido de Lula.

Lewandowski lembrou que nesta quarta-feira (27), o STF deixou claro, ao julgar medida provisória que nomeou Moreira Franco como ministro do então presidente Michel Temer, que a nomeação de um ministro é de exclusividade do presidente, desde que preenchidos os requisitos, e nunca pode ser classificada como "desvio de finalidade".

O município de Cabo Verde, no Sul de Minas, a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte, deve indenizar um casal em R$ 10 mil, por danos morais, pelos transtornos no dia do sepultamento do filho. É que no dia, após o velório do recém-nascido, de 22 dias, no momento do enterro, o funcionário do cemitério estava bêbado, e por causa disso, o próprio casal e familiares tiveram de fazer o sepultamento.

A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença.

Segundo o processo, o filho do casal faleceu com 22 dias de vida. Os pais do bebê alegaram que o município deveria ter providenciado um trabalhador substituto, já que o coveiro não tinha condições de realizar seu trabalho.

O município alegou que o fato ocorreu em um domingo, dia em que o serviço público de sepultamento é feito em regime de plantão, sendo impossível, de imediato, contar com um substituto. Mesmo assim, providenciou outro servidor em curto espaço de tempo, portanto não houve falha na prestação do serviço.

O juiz Adriano Zocche rejeitou essa argumentação e condenou o município a indenizar o casal em R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil para cada um, por danos morais.

O município recorreu, mas o relator, o juiz convocado Adriano de Mesquita Carneiro, negou provimento ao recurso. Ele afirmou que os relatos das testemunhas confirmaram a veracidade da situação por que passou o casal. Os pais do bebê ficaram no cemitério, segurando o caixão e aguardando a solução, sem saber se seriam atendidos depois de relatar o problema a outro funcionário por telefone.

“É plenamente compreensível a conduta de procederem, com suas próprias forças, ao sepultamento, almejando interromper e findar tamanha dor e aflição. Não pairam dúvidas de que a situação vivenciada pelos autores lhes causou danos de ordem moral, decorrentes da dor emocional, da angústia, da revolta e aflição experimentados, em razão da situação vivenciada”, afirmou.

TJMG

São Paulo e Brasília – Com os caminhoneiros articulando nas redes sociais uma nova paralisação neste fim de semana pelo não cumprimento das medidas acordadas com o governo Michel Temer, como o congelamento do preço do diesel e o tabelamento do frete, a diretoria-executiva da Petrobras aprovou alteração na periodicidade de reajuste nos preços do diesel e, agora, os valores nas refinarias da companhia, que correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final, serão reajustados por períodos não inferiores a 15 dias.

Desde o início deste ano, o preço do combustível que abastece a frota de carga do país teve aumento de 15,6% nas refinarias, onde passou de R$ 1,8545 em 1º de janeiro para R$ 2,1432 ontem.

A petrolífera disse ainda que continuará a utilizar mecanismos de proteção, como o hedge com o emprego de derivativos, cujo objetivo é preservar a rentabilidade de suas operações de refino. “A companhia manterá a observância de preços de paridade internacional (PPI), abstendo-se, portanto, de práticas que poderiam caracterizar o exercício de poder de monopólio, já que possui 98% da capacidade de refino do Brasil”.

Também ontem, a Petrobras e a BR Distribuidora anunciaram que desenvolvem uma nova forma de pagamento para os caminhoneiros que deve reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis. Em fato relevante, as empresas anunciaram que trabalham na criação de um cartão de pagamentos “que viabilizará a compra por caminhoneiros de litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR”. O chamado “Cartão Caminhoneiro” será destinado aos autônomos e proprietários de frotas de caminhões.

“O diferencial que se busca é oferecer uma opção aos diversos públicos, que poderá auxiliar na gestão do risco da flutuação de preços ao consumidor”, cita o fato relevante da BR Distribuidora O cartão ainda está em desenvolvimento e as empresas acreditam que a conclusão deverá ocorrer nos próximos 90 dias.

A nova forma de pagamento para proteger caminhoneiros das oscilações de preço foi anunciada ao mesmo tempo em que a diretoria executiva da Petrobras divulgou, na manhã desta terça-feira, 26, a alteração na periodicidade de reajuste nos preços do diesel nas refinarias, que, a partir de agora, serão atualizados por períodos não inferiores a 15 dias.

Mobilização

A movimentação dos caminhoneiros para dar início a uma greve nacional no sábado perdeu força. Se ocorrer, se limitará a paralisações pontuais. A opinião é de Wallace Landim, o Chorão, presidente das associações Abrava e BrasCoop, que representam a classe de caminhoneiros. Landim, que passou a ter entrada no Palácio do Planalto e tem se reunido com ministros do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estão entre aqueles que já sinalizaram que não aprovam paralisação, para aguardarem uma posição firme do governo sobre os três itens centrais de sua pauta: mais rigor na cobrança de fretes pagos pelos donos da carga, reajuste mensal do preço do óleo diesel e construção das paradas para descanso dos motoristas.

“É preciso reconhecer que o governo está mobilizado, para nos atender. Por isso, acho que uma paralisação neste momento não ajuda em nada. O presidente Bolsonaro, me disseram ministros, deve anunciar um posicionamento para nós nesta semana. Nós apoiamos a eleição do presidente, então é preciso aguardar um pouco”, disse Landim. Nas duas últimas semanas, o líder dos caminhoneiros teve reunião em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Landim também teve encontro com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, na sexta-feira, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Divididos

Sua opinião sobre a greve ainda não é um consenso. Os caminhoneiros estão divididos entre outros itens que, segundo Landim, não têm nenhuma relação com o setor. “A todo momento, recebo pedidos para que a gente atue para bloquear a reforma da Previdência. Outra hora é para pedirmos uma ‘limpeza’ no Supremo. Isso não ajuda a gente. O que temos a ver com isso?”, questiona.

Dentro da pauta dos motoristas, Landim defende que a classe crie cooperativas de caminhoneiros, para que o motorista acabe com a intermediação de transportadoras. “Temos que nos unir para retirar esses atravessadores, para que a gente possa negociar diretamente com os donos dos grãos”, comentou. Os caminhoneiros, no entanto, também estão divididos sobre esta proposta.

O governo tem monitorado as primeiras movimentações de caminhoneiros no país. O acompanhamento é feito pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As investigações apontaram o início de uma articulação por meio de mensagens de WhatsApp. Na pauta de reivindicações da classe estão três pleitos. O primeiro pedido diz respeito ao piso mínimo da tabela de frete. Os caminhoneiros reclamam que as empresas têm descumprido o pagamento do valor mínimo e cobram uma fiscalização mais ostensiva da ANTT. O segundo item da pauta é o preço do óleo diesel. Os caminhoneiros querem que o governo estabeleça algum mecanismo para que o aumento dos combustíveis, que se baseia em dólar, seja feito só uma vez por mês, e não mais diariamente. O terceiro item diz respeito à construção de mais estruturas para paradas de descanso para os caminhoneiros, ao longo das estradas.