Agentes penitenciários denunciaram à reportagem de O TEMPO que a falta de combustíveis em viaturas tem comprometido a escolta de presos até para a realização de audiências em fóruns de Minas Gerais. A situação está crítica há pelo menos cinco dias, o que, segundo eles, obrigou servidores de Ipatinga, no Vale do Aço, a empurrar uma viatura durante escolta a um preso.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) nega tanto o episódio em Ipatinga quanto a falta de combustível nas viaturas. No entanto, a pasta admite que houve descontinuidade contratual no fornecimento
de combustível para todos os órgãos do Estado, “não especificamente para o sistema prisional”, situação que já foi normalizada.
De acordo com o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues da Silva, a secretaria não teria informado qual teria sido a origem do problema enfrentado nos últimos dias, mas as categorias acreditam que o Estado não estaria pagando fornecedores.

A crise no abastecimento estaria acontecendo com maior frequência no interior. Agentes afirmam que escoltas deixaram de ser realizadas e algumas viaturas tiveram que aguardar o crédito do Estado “cair” durante horas, em postos de combustível.
“A situação está insustentável, caótica. Trabalho há mais de 30 anos como agente, e isso nunca aconteceu dessa forma. Os carros estão sem manutenção”, afirma Ronan Rodrigues da Silva.
Segundo ele, na sexta-feira, a categoria tentará se reunir com representantes do Estado na Cidade Administrativa para solucionar esse e outros problemas.
A falta de combustíveis já estaria causando problemas no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

“Recebi essas denúncias. Isso prejudica a realização de audiências, a transferência de detentos e até uma questão de cunho social, como casamentos e enterros, por exemplo. Se chegou a esse ponto, temos uma situação de descontrole na mudança da gestão ou até mesmo a questão de calamidade financeira. É uma situação de penúria”, ressaltou o advogado Fábio Piló, ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais.

Outro lado

Por meio de nota, a Seap informou que não houve registro de qualquer interrupção de fornecimento de combustível para veículos operacionais do sistema prisional, porque o serviço é essencial e tem prioridade no abastecimento.
A pasta disse ainda que o sistema prisional não deixou de efetuar trabalho ou escolta por falta de combustível, e, por isso, as denúncias não procedem.

Licitação para novo contrato já começou

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que não houve suspensão do abastecimento por falta de pagamento. Segundo a pasta, foram encerrados em 18 de fevereiro acordos com postos para abastecer polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) em 59 cidades.
Segundo a Seplag, os veículos são abastecidos com estoque, e a licitação para novos contratos acontece desde 2018.

Por LETÍCIA FONTES / otempo.com.br

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) agora é réu numa ação penal em que é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em benefício próprio, nas eleições de 2014. A decisão é do dia 25, mas foi divulgada nesta quarta-feira (27).

Procurada pela TV Globo, a defesa de Fernando Pimentel disse que só vai se manifestar nos autos.

A ação já tramitava no Superior Tribunal de Justiça e foi remetida para a Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Este é o quinto processo envolvendo Pimentel a seguir para os tribunais de primeira instância.

A decisão segue o entendimento do STJ em restringir o foro privilegiado a governadores e conselheiros dos tribunais de contas. Só permanecerão na corte as investigações e processos criminais de casos ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Denúncia

Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal denunciou o petista por falsidade ideológica. Ele é suspeito de omitir receitas e despesas na prestação de contas de sua campanha ao governo do estado em 2014, o chamado “caixa 2”. Esta foi a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da operação acrônimo.

Segundo as investigações, os crimes teriam sido cometidos enquanto Pimentel era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo de Dilma Rousseff.

Além dele, outras quatro pessoas são acusadas na ação, por suposto envolvimento em emissão de notas fiscais falsas para lavar dinheiro de propina.

Entenda o caso
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é acusado de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené. A polícia acredita que a campanha do governador tenha recebido verba irregular do instituto de pesquisa.

Em delação premiada, o empresário disse que o governador de Minas cobrou R$ 5 milhões em propina do grupo JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. O valor teria sido usado como compensação pelo lobby que Pimentel fez para que o grupo pudesse operar no aeroporto.

A delação de Bené afirma ainda que a JHSF pagou caixa dois de campanha, simulando um contrato com o Vox Populi.

“Cerca de R$ 750 mil foram pagos mediante a quitação de despesas da campanha eleitoral de Pimentel junto ao Instituto Vox Populi. E, para viabilizar esse pagamento ao Instituto Vox Populi, o colaborador conversou com Humberto e com um diretor comercial do instituto, Marcio Hiran, para que eles ajustassem a emissão da nota fiscal e a efetivação do pagamento. Os serviços declarados na nota fiscal não foram efetivamente prestados ao grupo JHSF, mas sim à campanha eleitoral de 2014 de Fernando Pimentel”, diz trecho da delação.

Na época, a defesa de Fernando Pimentel disse que a suposta delação premiada de Bené, por si só, não é elemento de prova.

O resultado do BNDES de 2018 trouxe provisão de perdas bilionárias com empréstimos da era do PT, com destaque para os financiamentos a ditaduras, informa Miriam Leitão.

A Venezuela deu um calote de R$ 2,2 bilhões, e a inadimplência de Cuba gerou provisões de mais R$ 2,2 bilhões.

As ditaduras de Nicolás Maduro e Raúl Castro representam, assim, mais de 70% das perdas do BNDES com calotes, que chegaram ao total de R$ 5,9 bilhões no ano passado.

“Essa conta”, escreve a colunista de O Globo, “vai para o contribuinte brasileiro”.

Em encontro com empresários que visitaram Brasília nesta terça-feira (26/3), o presidente Jair Bolsonaro declarou que não pretende mudar de postura em relação à articulação política com o Congresso. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Bolsonaro afirmou mais uma vez que não negociará cargos com senadores e deputados, como era feito em outros governos. O presidente atribui a troca de cargos por apoio uma parte da antiga política, que considera ultrapassada.

“Não vou jogar dominó com Lula e Temer no xadrez”, declarou ainda o presidente. Para Bolsonaro, a prisão dos dois ex-presidentes é resultado de negociações pouco republicanas realizadas durante seus governos.

Questionado sobre a crise com os deputados na Câmara, o presidente declarou que não terá a mesma sorte de Lula e Temer. “O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso”.

Ainda durante o encontro de terça, Bolsonaro disse que as propostas da reforma da Previdência não foram feitas para agradá-lo, e sim para o bem do país. O presidente recebeu na ocasião uma carta em apoio à reforma.