RIO DE JANEIRO – Mesmo após a isenção de impostos federais, 18 estados e o Distrito Federal aumentarão, a partir de segunda-feira, 15, o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel. Também isento de impostos há duas semanas, o botijão de gás terá elevação de tributos estaduais em 12 estados e no DF.

Na segunda semana após a isenção, o litro do diesel foi vendido nos postos brasileiros a um preço médio de R$ 4,232, praticamente estável em relação aos R$ 4,230 da semana anterior, mas 1,14% acima dos R$ 4,184 verificados na semana anterior ao decreto que zerou o PIS/Cofins sobre o produto.

Os dados indicam que o benefício de R$ 0,30 por litro com a isenção foi anulado por novos reajustes da Petrobras nas refinarias – no quinto aumento do ano, na semana passada, foram R$ 0,15 por litro – e pelo aumento da mistura de biodiesel no combustível vendido nos postos.

O aumento do ICMS surge, portanto, como mais um entrave ao repasse do benefício anunciado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em esforço para conter a insatisfação dos caminhoneiros. O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência definido pelas secretarias estaduais de Fazenda a cada 15 dias.

Os estados alegam que o preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), é calculado com base em uma pesquisa do preço de venda nos postos. Assim, eventuais elevações ou cortes responderiam às flutuações do mercado.

O modelo é questionado por Bolsonaro, que há um mês enviou ao Congresso um projeto de alteração na cobrança do ICMS, criando uma alíquota fixa em reais. O governo defende que o sistema atual retroalimenta a alta de preços, já que o imposto sobe quando o preço está alto, provocando novos repasses às bombas.

A proposta de Bolsonaro é apoiada pelo setor de combustíveis, mas enfrenta resistência dos estados que alegam perda de capacidade de gestão tributária.

Segundo ato do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), apenas Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco manterão o PMPF inalterado na segunda quinzena de março. Nenhum estado decidiu acompanhar o governo federal e reduzir o imposto.

O ato do Confaz sobre o PMPF mostra que, além do Distrito Federal, aumentarão o imposto: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, o aumento médio é de 4,4% para o diesel S-10, mais vendido no país, e de 5,1% para o diesel S-500, mais poluente e por isso só vendido em postos de estrada.

Os mesmos estados que anunciaram elevação do preço de referência usado para calcular o ICMS do diesel farão o mesmo com a gasolina, com alta média de 4,4% no caso da gasolina comum e de 3,2% no caso da gasolina premium.

Segundo a ANP, o litro da gasolina foi vendido no país a um preço médio de R$ 5,492 na semana passada, alta de 3,8% em relação à semana anterior. O produto já sofreu seis reajustes nas refinarias da Petrobras em 2021 e foi o principal fator de pressão na aceleração do IPCA, que fechou fevereiro em 0,86%.

A sequência de reajustes nos preços dos combustíveis foi o motivo declarado por Bolsonaro para substituir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, hoje no comando de Itaipu. Criticada pelo mercado, a troca será sacramentada em assembleia de acionistas da estatal no dia 12 de abril.

Bolsonaro também anunciou isenção de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha, o que garantiria um desconto de R$ 2,80 por botijão. Mesmo assim, o preço médio do botijão subiu 2,3% na semana passada, segundo a ANP, para R$ 83,34. Desde a isenção de impostos federais, a alta acumulada é de 3,3%.

Entre os estados que elevaram o preço de referência para cobrança de ICMS sobre o produto, a alta média foi de 1,3%. O cálculo do PMPF segue o mesmo modelo dos combustíveis automotivos, de pesquisas no preço de revenda do produto.

Segundo empresas do setor, o atraso nos repasses da isenção de impostos ao consumidor é fruto da falta de regulamentação da portaria que instituiu o benefício. Responsável pelo recolhimento do imposto em suas refinarias, a Petrobras não sabe o volume que seus clientes envasarão em botijões de 13 quilos, elegíveis à isenção, ou quanto venderão a granel.

Assim, a empresa passou os primeiros dias da isenção emitindo notas com o imposto cheio. Após negociações, o setor estabeleceu um modelo de auto-declaração, no qual as distribuidoras informam à Petrobras o volume que pretendem destinar aos botijões.

A Receita Federal disse à Folha que a isenção já pode ser aplicada desde a publicação do decreto, “bastando uma declaração da empresa distribuidora adquirente com a previsão de consumo deste item (botijão de 13 kg)”.

Uma regulamentação definitiva do decreto, afirmou a Receita, está em curso e deve ser concluída em breve. A reportagem procurou o Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) para comentar o assunto mas não teve resposta até a publicação deste texto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta sexta-feira (12), o registro do primeiro medicamento para pacientes hospitalizados com Covid-19, o antiviral remdesivir, que ainda está em estudos.

O que é o Remdesivir e como será administrado:

É um antiviral usado de forma intravenosa (injetado) e não é vendido em farmácias;
Ele funciona impedido replicação do vírus;
No Brasil, será usado em adultos e adolescentes com mais de 40 kg hospitalizados com pneumonia;
Nos EUA, é usado desde novembro. OMS desaconselhou o uso;
Não poderá ser administrado em paciente que esteja em ventilação mecânica;
Não substitui as vacinas contra a Covid-19.

O medicamento poderá ser usado, de acordo com o registro, em adultos e adolescentes com mais de 12 anos e que pesem pelo menos 40 kg, hospitalizados com quadro de pneumonia, e que requerem administração suplementar de oxigênio, mas desde que não esteja em ventilação mecânica.

Um estudo usado pela Anvisa para justificar a liberação apontou que os pacientes que tomaram o medicamento se recuperaram mais rapidamente que os demais: os que receberam o remdesivir tiveram melhora clínica em 10 dias, enquanto que os que não receberam tiveram melhora em 15 dias.

Nos estudos, segundo a Anvisa, nenhum paciente que utilizou o antiviral morreu. Entre os efeitos adversos, foi observado, em alguns casos, toxidade no rim.

O Remdesivir é produzido pela biofarmaceutica Gilead Sciences e o seu nome comercial é Veklury. Trata-se de um medicamento sintético usado de forma intravenosa (injetado na veia). Ele age impedindo a replicação viral.

O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, esclareceu que o remdesivir não é vendido em farmácia e pode ser utilizado apenas com supervisão médica.

"É uso restrito pelos hospitais para que os pacientes possam ser adequadamente monitorados", disse Mendes.

O medicamento é usado de maneira emergencial nos Estados Unidos desde novembro. Por lá, ele também é liberado para adultos e crianças a partir de 12 anos que estejam hospitalizados, e só pode ser administrado por via injetável em um centro médico. Outra autorização emergencial foi acordada paralelamente para crianças com menos de 12 anos que pesem pelo menos 3,5 quilos.

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentou resultados de um estudo conduzido pela entidade que concluiu que o Remdesivir não é recomendado para pacientes hospitalizados com Covid-19, uma vez que o antiviral não evita mortes, nem o agravamento da doença.

Apesar de o registro ter sido concedido nesta sexta, o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da agência, Raphael Sanches, afirmou que "ainda restam algumas pendências" que estão sendo pesquisadas sobre o produto, como o comportamento do insumo farmacêutico ativo, mas que a segurança e eficácia já foram comprovadas.

O remdesivir pode ser armazenado em temperatura ambiente e com prazo de validade de 36 meses. O seu tratamento deve ser de no mínimo 5 dias e no máximo 10 dias.

Ainda nesta sexta, Anvisa também informou que o registro definitivo à vacina da AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19, com etapa de fabricação no Brasil. A vacina é a segunda a obter o registro sanitário definitivo no país e já teve o uso emergencial liberado em janeiro.

"A vacina já vinha sendo utilizada pelo uso emergencial no Brasil, mas que agora vai ser registrada aqui na agência com uma etapa de fabricação aqui no Brasil. O que a gente acredita que representa maior autonomia, maior acesso à vacina", disse Gustavo Mendes.

A vacina da AstraZeneca já tinha autorização para uso emergencial, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. O primeiro registro definitivo foi dado para a vacina da Pfizer, em 23 de fevereiro, mas ela não tem acordo com o governo ou distribuição no Brasil.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou na noite desta quinta-feira (11) que afastou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Medida foi tomada após fura-fila na vacinação, por conta de sua própria imunização contra a Covid-19 e de mais 805 servidores da pasta.

"Comunico o afastamento do Dr. Carlos Eduardo da Secretaria Estadual de Saúde. Agradeço o trabalho que realizou à frente da secretaria, em especial no combate à pandemia e na gestão para a futura retomada das obras dos Hospitais Regionais no Estado", escreveu o governador em suas redes sociais.

"Minas Gerais tem um dos melhores resultados no enfrentamento ao coronavírus graças à responsabilidade da gestão. Seguiremos atuando com eficiência e transparência para que a vacina chegue logo a todos o mineiros", completou Zema.

Entenda

Após surgimento de informações de que funcionários da Secretaria de Estado de Saúde haviam sido imunizados e mal-estar dentro do governo por causa disso, Amaral afirmou que 806 servidores tomaram a dose da vacina, inclusive ele. No entanto, de acordo com o secretário, tudo foi feito conforme as regras.

"Toda operação feita foi dentro da legalidade estrita, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Ou seja, estamos dentro do Plano Nacional de Imunização, fizemos deliberações vinculadas a esse plano na esfera máxima de controle", afirmou.

O secretário também disse durante a tarde que a possibilidade sobre sua demissão não havia sequer sido cogitada. "Isso não foi cogitado em momento nenhum até agora", afirmou, de forma taxativa.

O que teria agravado ainda mais a situação foi a pressão por parte do Legislativo. Nesta quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um inquérito nesta semana para apurar eventuais irregularidades. Conforme a promotora de Justiça Josely Ramos, "o objetivo da investigação é apurar a vacinação de servidores de órgãos da Administração Direta e Indireta pela Secretaria de Estado de Saúde, pois as vacinas foram encaminhadas, como sempre, para os municípios. A exceção foi o encaminhamento para a Fhemig e Funed, duas fundações vinculadas ao sistema estadual de saúde".

“Chegamos ao momento mais crítico da pandemia”, em tom de desolação, o prefeito Claudenir José de Melo-Professor Baiano se referiu aos participantes do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19, na tarde desta quinta-feira (11), diante da necessária medida de se fechar a cidade. A reunião dos integrantes aconteceu na Casa de Cultura.

Em comum acordo, os membros definiram que fechar a cidade neste momento é essencial. O fechamento será até as 00h do dia 19, podendo ser prorrogado. A Lei Seca permanece em virgor, sem interrupção.

Só hoje foram confirmados 75 casos. Nesta semana, em menos de 24h, o município registrou três mortes.

O médico Antônio Carlos Silva, diretor clínico do Hospital São José, informa o quão preocupante são os números da cidade até agora:

- São 69 pacientes de Arcos internados em outras cidades

- De sábado até hoje, às 11h, o Hospital de Campanha já prestou 600 atendimentos

“A cidade está muito contaminada. Não adianta falar que não tem o vírus no comércio. Até porque tem muita gente assintomática, circulando por aí, e indo ao comércio”, explica Dr. Antônio Carlos. O médico defende que o lockdown é uma medida extremamente necessária.“É lógico que ampliar o atendimento médico é importante; é lógico que a vacina é importante; só que o remédio que temos de imediato é tirar as pessoas um pouco de circulação”.

Membro do Comitê, o capitão da Polícia Militar, César Henrique Bittencourt, defende a iniciativa do fechamento da cidade. “Foi feito todo o possível para postergar este momento, mas agora, é uma questão de saúde pública”.

Confira as medidas que vão constar no decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12)

- Toque de recolher: será a partir das 20h às 5h

- Só poderá funcionar o comércio essencial

* São considerados serviços essenciais: Setor de alimentos (excluídos bares e restaurantes, que só podem via delivery); Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias etc.); Bancos; Transporte Público (deslocamento para atividades essenciais); Energia, Gás, Petróleo, Combustíveis e derivados; Manutenção de equipamentos e veículos; Construção civil; Lavanderias; Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação; Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios etc).

- Escolas: as aulas serão on-line; suspensa presencial de 13 a 19

- Igrejas: poderão funcionar com 20% da capacidade, mas o Comitê recomenda que elas não tenham atividades neste período

- Estão proibidas reuniões com mais de 10 pessoas

- Serviço de delivery até as 22h; disque-busque até as 20h

- Excursões continuam proibidas

As medidas de fiscalização vão ser intensificadas, inclusive, com barreiras sanitárias itinerantes instaladas em pontos estratégicos da cidade.

O vice-prefeito de Arcos e médico, Dr. Sérgio Vilela, explica que estas medidas de contingência não surtirão efeitos imediatos. “É importante que as pessoas saibam que nós só vamos ver os resultados daqui a 3 semanas. Precisamos ter paciência e a colaboração de todos”.

Até 11/03/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

570 casos confirmados, 06 óbitos, 102 em acompanhamento, 06 internados, 462 curados.

A Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alerta aos idosos e profissionais para tomarem a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Muitos que já tomaram a primeira dose precisam receber a segunda dose para ficarem imunes a este vírus.
Portanto, estas pessoas devem procurar a sua UBS para a imunização. A Secretaria de Saúde lembra que ao tomarem a primeira dose já é feito o agendamento para a segunda aplicação da vacina.
Bambuí está recebendo as vacinas e é importante que sejam aplicadas as duas doses para a imunização.
Faça a sua parte.