Até 15/03/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

628 casos confirmados, 06 óbitos, 141 em acompanhamento, 07 internados, 481 curados.

A Prefeitura de Bambuí publica em seu site, www.bambui.mg.gov.br , o decreto nº 3.044, que oficializa a entrada do município na Onda Roxa do Plano Minas Consciente, do Governo do Estado, de enfrentamento a Covid-19. A medida tomada é em decorrência do agravamento da pandemia com o aumento dos casos e a conseqüente falta de leitos de UTI para os tratamentos tanto na microrregião Formiga, quanto na macrorregião Divinópolis.

Férias coletivas de 15 dias para agentes diretos da Administração Municipal, sendo indicados por cada Secretaria.

 Permitido: Feira de produtos alimentícios com controle e atendimento individual, venda de bebidas alcóolica não refrigerada limitada a um volume, Supermercados e congêneres devem funcionar com limitação e controle de clientes com fichas numeradas, restaurantes e lanchonetes e congêneres podem funcionar com serviço de retirada e delivery de 5 às 20 h e após apenas com delivery, setor de saúde, construção civil e afins, agropecuário, transporte, telecomunicação, bancário, industria e logística, produção e comercialização de combustíveis, Mecânicas e afins, alimentos para animais, controle de pragas, contabilidade, hotéis, motéis, pousadas; 

Proibido: Eventos, locação de imóveis para eventos, utilizar local público que gere aglomeração, proibido caminhadas, corrida, ginástica e outros esportes nas vias públicas, Atividades religiosas em templos, bares, academias, clubes, escolas públicas e privadas;

Caso haja descumprimento, caberá multa e interdição imediata.

Confira o decreto no link abaixo:

https://www.bambui.mg.gov.br/site/app/apis/getDownload.php?parameter=eyJuYW1lIjoiMjNlYjgwYWMwNWEwZDA0ZGQ2ZmM0NDE5ZWRhOWQ3MWUucGRmIiwiZXh0ZW5zaW9uIjoicGRmIiwicmVhbG5hbWUiOiJkZWNyZXRvLTMwNDQtb25kYS1yb3hhLTE1LTAzLTIxIiwibWltZXR5cGUiOiJhcHBsaWNhdGlvblwvcGRmIiwicm9vdCI6IlwvaG9tZVwvYmFtYnVpXC9wdWJsaWNfaHRtbFwvdXBsb2FkXC9wdWJsaWNhdGlvbnNcLzIzZWI4MGFjMDVhMGQwNGRkNmZjNDQxOWVkYTlkNzFlLnBkZiJ9

O presidente da Câmara Municipal de Bambuí, vereador Anderson Miguel, reuniu-se hoje, dia 15 de março, com o comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Bambuí, Carlos Alberto Camilo dos Santos. Também esteve presente o vereador Lécio Silva.

No encontro, o tenente se apresentou e se colocou à disposição de todos os vereadores da Câmara Municipal. Falou também sobre a harmonia das instituições e a necessidade um trabalho conjunto, em prol da segurança pública da população de Bambuí.

Hoje, dia 15 de março, o presidente da Câmara Municipal de Bambuí, vereador Anderson Miguel, se reuniu com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Rural, Oscar Von Bentzeen Rodrigues Neto, para falar sobre as ações a serem realizadas nas estradas rurais de Bambuí.

Na ocasião, o secretário protocolou um ofício na Câmara Municipal, solicitando uma reunião com todos os vereadores para falar sobre as leis que vigoram atualmente sobre a questão, bem como a possibilidade de reestruturar tal legislação. O pedido foi devido às diversas reivindicações dos edis nas reuniões ordinárias.

Segundo o presidente, essa reunião será muito importante, pois a questão das estradas rurais é um tema levantado em todas as reuniões e, devido à extensa malha rural de nosso município, torna-se essencial revisar qualquer legislação sobre o tema, em benefício dos produtores rurais e usuários dessas estradas.

O Congresso promulgou, na manhã desta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que permite a distribuição do auxílio emergencial para a população vulnerável em meio à crise econômica e sanitária.

Poderão ser disponibilizados R$ 44 bilhões para o programa social. O calendário e as regras para definir quem é elegível a receber o auxílio ainda não foram divulgados pelo ministério da Cidadania. O intuito do governo é liberar a primeira parcela o quanto antes, se possível, ainda em março.

"Além disso, a PEC traz uma âncora fiscal ao buscar uma trajetória de saúde de finanças públicas. Nossa relação de dívida / PIB está em 90%, enquanto na maior parte dos países está em 50%", afirma o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo, em discurso virtual. "Teremos instrumentos de controle de gastos para a União. Medidas de controle de gastos obrigatórios, o que é muito importante para prefeitos e governadores terem meios de evitar estado de calamidade pública.”

Em consonância, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “promulgamos um importante instrumento para a proteção social ao permitir que o Estado pague o auxílio emergencial sem comprometer as contas públicas. A aprovação da PEC demonstra que o Congresso está disposto a tomar medidas essenciais quando necessário.”
Afirmou ainda que a “Emenda aperfeiçoa um arcabouço fiscal, que pode se transformar num importante indicativo para investidores, dando previsibilidade e estabilidade.”

Outra PEC?

A bancada do PT disse que vai apresentar uma PEC para garantir que o governo não desvincule receitas de fundos para amortizar dívidas. Na aprovação da PEC emergencial, a Câmara suprimiu uma parte do texto e autorizou o governo federal a utilizar cerca de R$ 200 bilhões do superávit dos fundos para amortizar a dívida. Deste total, cerca de R$ 65 bilhões se referem à alteração que atingiu fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundos de Segurança e dos militares.

“A utilização desses fundos jamais foi deliberada pelo Senado. Eles foram levados de roldão na Câmara dos Deputados. Em nenhum momento, aceitamos incluir esses fundos nas desvinculações. Estamos apresentando uma PEC para corrigir essa distorção. Não concordamos que o governo retire recursos desses fundos estratégicos para o país”, disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates.

O deputado Afonso Florence (PT) também contestou a desvinculação dos fundos. Disse que a redação final da PEC não diz isso. “O uso do superávit dos fundos para pagamento de dívida, mas não é desvinculação.” Segundo Florence, o Senado votou para “excepcionalizar” alguns fundos, como da segurança pública, penitenciário, ciência e tecnologia e da seguridade social.

“O texto chegou à Câmara sem a lista dos fundos e isso foi contestado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, reconheceu o problema.” Mas o texto promulgado não traz a lista dos fundos que ficaram de fora.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconheceu a importância do questionamento. Ele explicou que a supressão feita pela Câmara do artigo 167 acabou prejudicando o artigo 5, porque este se referia ao 167 ao tratar dos fundos que seriam exceção. Disse, porém, que a lista dos fundos que não podem ser usados para pagar dívida pública poderá ser incluída na Constituição por meio de outra PEC.

Bambuí assim como todas as cidades que fazem parte da macrorregião de saúde de Divinópolis passar para a Onda Roxa do Plano Minas Consciente do Governo do Estado de enfrentamento à Covid-19.
Portanto, só podem funcionar no Município os serviços essenciais. Acompanhe o vídeo do prefeito Olívio Teixeira.