Neste sábado(07), cerca de 20 militares da 7a Região da Polícia Militar, foram acionados, por volta de 04:30h, para uma operação de Cerco, Bloqueio e Interceptação, em decorrência da explosão de caixa eletrônico na cidade de Piumhi/MG, em que os autores teriam empreendido fuga sentido Formiga / Divinópolis.

Durante as diligências, militares da Polícia Militar Rodoviária interceptaram um veículo Fiat Punto, de cor cinza, com 4 ocupantes, na Rodovia MG 050, próximo ao pedágio de São Sebastião do Oeste.

Diante da suspeita os militares acionaram apoio de outras equipes que estavam na operação, onde em seguida fizeram a busca nos suspeitos e no interior do veículo, onde foi encontrado dentro escondido dentro do painel do carro grande quantidade de dinheiro dentro de sacolinhas de plástico.

Em diálogo com o suspeitos, os militares conseguiram chegar ao sítio utilizado pela quadrilha, situado às margens da rodovia NG 050, entre a Praça de Pedágio e o trevo de São Sebastião do Oeste, onde após adentramento tático, os militares localizaram um arsenal de armas (pistolas semi-automáticas, submetralhadoras e fuzis, incluindo um HK) todas de uso restrito, de variados calibres, como 556, 762, . 40.

Além das armas foram localizados 11 coletes balísticos, 14 rádios transceptores tipo HT (rádio de comunicação), máscaras anti-gás, um veículo Toyota Hillux, de cor branca, utilizada na ação delituosa de explosão de caixa eletrônico em Piumhi, e vasto material explosivo, entre outros.

Diante disso fatos, foi acionado o apoio do Comando de Policiamento Especializado (CPE), para o emprego de uma aeronave (PEGASUS) e do BOPE, considerando a quantidade de explosivos encontrada.

Dos quatro presos na abordagem, pelo menos três possuem passagem por crimes de roubo, tráfico de drogas, furto e porte ilegal de armas.

Ocorrência em andamento, com várias diligências na tentativa de localizar os demais integrantes da quadrilha.

Para impedir a apreensão de veículos não licenciados devido a atrasos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma ação popular com pedido de liminar foi protocolada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última quarta-feira pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT). Se a liminar for deferida, todos os veículos apreendidos no Estado por esse motivo devem ser liberados.

Atualmente, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) depende da quitação do IPVA, da taxa de licenciamento, do seguro DPVAT e também de multas de trânsito ou ambientais. E, sem o documento atualizado, o veículo pode ser apreendido em blitze e fiscalizações.

No entanto, de acordo com o deputado, a prática é ilegal, porque a Constituição Federal proíbe que Estados, União e municípios utilizem tributos com efeito de confisco de bens. No ano passado, ele já havia protocolado o Projeto de Lei 4.276 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o mesmo objetivo, mas decidiu solicitar a liminar devido à morosidade na tramitação do processo na Casa.
“Nós estamos correndo atrás da legalidade. Eu acho que todo mundo precisa pagar em dia, mas tem que ser na legalidade. Estamos vivendo uma crise no país, a situação está crítica, e, se a pessoa não está pagando o IPVA hoje, é porque ela não tem dinheiro”, afirmou o parlamentar. Ele disse estar confiante em relação à concessão da liminar, a exemplo do que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro.

Proprietários de veículos aprovaram a iniciativa. “É um abuso do poder público. Que se cobre a dívida por meios jurídicos legais, e não promovendo constrangimento ao condutor”, publicou um homem no Facebook do parlamentar. “Temos que fazer isso virar lei”, postou outro.

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que o veículo não é retido por falta de pagamento de IPVA, e sim devido ao descumprimento do licenciamento. O órgão declarou que vai aguardar a decisão judicial para se pronunciar sobre o projeto. Já o TJMG informou que a ação popular ainda não foi distribuída para varas ou magistrados.

Análise. O advogado Lauro Bracarense concorda que a apreensão de veículos nessas circunstâncias é inconstitucional. “A exigência do pagamento do tributo para a expedição do licenciamento, com o não pagamento causando a apreensão do bem, é uma forma indireta de driblar essa forma constitucional que proíbe o confisco por falta de pagamento do tributo”, afirmou.

Para Bracarense, em casos de débito de IPVA, o ideal seria a realização de execução fiscal, em que a dívida é cobrada do devedor por meio do Judiciário. “O que o Estado pode fazer é entrar com uma execução fiscal, não apreender o veículo. É a mesma coisa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Quando você está devendo, o município não confisca sua casa, e sim entra com execução fiscal, ação judicial pela qual exige que o devedor pague o valor devido”, explicou. No caso do não pagamento do IPTU, o proprietário pode ter o nome inscrito na dívida ativa do município.

Exemplo

Rio de Janeiro. A Justiça estadual fluminense proibiu a apreensão de veículos com o IPVA atrasado. A liminar, de março, estabelece multa diária de R$ 500 ao Estado por automóvel retido.

Projeto quer garantir dinheiro do IPVA para mobilidade
Tramita na Assembleia o Projeto de Lei 1.090/2015, que objetiva assegurar a destinação de parte dos recursos do IPVA para mobilidade urbana. A ideia é investir 25% do montante exclusivamente para esse fim nos municípios. “O dinheiro não está sendo investido na melhoria do transporte viário”, justificou o autor, o deputado Alencar da Silveira Jr.

No entanto, segundo o advogado Lauro Bracarense, a Constituição não permite definir finalidade específica para um imposto. “O administrador público usa o recurso como entende melhor”, disse.

Atualmente, 40% do valor do IPVA fica com o Estado, 40% são repassados aos municípios onde são licenciados os veículos, e 20%, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Saiba mais sobre o recolhimento

Penalidade. Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Além da apreensão do veículo, o condutor recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e paga multa de R$ 293,47.

Retenção. Quando o veículo é apreendido no âmbito de competência do Detran-MG pelas polícias Civil e Militar, é levado a pátios de recolhimento terceirizados. Para a liberação do veículo, os proprietários precisam quitar todos os débitos relacionados a IPVA, seguro DPVAT, multas, licenciamento, despesas com remoção e diárias.

Despesas. O valor de estada de veículos com peso igual ou superior a 3.500 kg é R$ 39,02. Para veículos com menos de 3.500 kg, o custo diário é de R$ 32,51.

Criminosos explodiram caixas eletrônicos em duas agências bancárias de Piumhi (MG) na madrugada deste sábado (7).

Segundo a Polícia Militar (PM), ao chegarem a cidade os criminosos renderam pessoas que estavam em um bar na Praça Dr. Avelino de Queiroz e os fizeram reféns, colocando-os na carroceria de uma caminhonete. Os bandidos ainda fizeram um escudo humano com os reféns para continuar a ação.

Os criminosos explodiram a agência do Banco do Brasil, mas ainda não se sabe se eles conseguiram levar dinheiro. Segundo a Polícia Militar, câmeras registraram três carros no Centro da cidade por volta das 2h15. A fachada da agência do Banco do Brasil ficou destruída e havia no local vários estilhaços dos vidros e capsulas deflagradas de armas de uso restrito das forças armadas e de grosso calibre.

O grupo, então, seguiu para a agência da Caixa Econômica Federal. No local, chegaram a colocar explosivos, mas o sistema de segurança e a cortina de fumaça impediram que ação dos bandidos continuasse.

Segundo a Polícia Militar, de quinze a vinte homens armados tentaram explodir os caixas eletrônicos. Toda a ação durou cerca de 40 minutos. Os criminosos ainda dispararam vários tiros, que atingiram carros e fachadas de lojas. Os bandidos ainda espalharam pelas ruas e nas entradas da cidade "miguelitos”. Ninguém ficou ferido.

Ainda de acordo com a PM, cerca de quinze pessoas foram feitas reféns e só foram liberadas na Avenida Francisco Machado. A quadrilha ainda ateou fogo em um veículo na ponte do Curumim para dificultar o trabalho da polícia. Eles fugiram sentido a cidade de Arcos/MG.

A perícia da Polícia Civil está no local e até o momento não se sabe se a quadrilha conseguiu levar alguma quantia em dinheiro.

O prédio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no Bairro Santo Agostinho em Belo Horizonte foi escrachado na tarde desta sexta-feira (6) por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com bandeiras e vestindo vermelho, o grupo que é contra a prisão do ex-presidente Lula atirou bombas de tintas e fez pichações nos muros e calçadas do edifício.

A diretora do MST Miriam Muniz disse que o grupo não vai “dar descanso” para essa “corja”. “Vimos essa semana que o Supremo é tão golpista quanto o Temer”, disse. O MST publicou vídeo e fotos da “intervenção” no prédio da ministra. Eles picharam no chão “Cármen golpista” e jogaram tinta vermelha na fachada do prédio.

No prédio do Ministério Público Federal o grupo pichou "Moro, juiz dos ricos".

A ministra Cármen Lúcia deu o voto de minerva que permitiu a prisão do ex-presidente Lula, quando o julgamento do habeas corpus estava empatado em cinco a cinco. Também foi dela a decisão de não pautar duas ações declaratórias de constitucionalidade que poderiam mudar o entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância.

O prefeito Olívio Teixeira esteve na manhã desta sexta-feira, dia 06 de abril, na Diretoria de Projetos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais, DEER MG, com o diretor Adalberto Bahia. A visita foi para finalizar detalhes do convênio da ciclovia entre a cidade de Bambuí e o Instituto Federal de Minas Gerais, IFMG. “Esperamos assiná-lo ainda na próxima semana”, afirmou o prefeito. A ciclovia dará mais segurança aos alunos que fazem o trajeto de bicicleta e à população que for usar a via para o ciclismo.

Um outro assunto abordado durante a visita foi sobre a pavimentação da estrada que liga Bambuí a Piumhi. Na oportunidade o prefeito Olívio Teixeira reforçou o pedido para a pavimentação da estrada, o que ajudará no escoamento da produção da região Centro-oeste para o Sudeste e o Sul do país. Ele aproveitou para pedir a certificação se esta estrada é municipal ou estadual.

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira redução de 4,4% no preço do gás de cozinha embalado em botijões de até 13 kg, a partir de quinta-feira (4).

O preço para as distribuidoras passou para R$ 22,13 o botijão, ante R$ 23,16 em 19 de janeiro, informou a petroleira estatal em seu site.

O repasse do preço ao consumidor final dependerá da decisão das distribuidoras.

Na semana passada, os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontavam que o valor médio do botjião de gás ao consumidor final era de R$ 66,77.

Mudança na definição de preço

Os reajustes do gás de cozinha passaram a ser trimestrais a partir de janeiro de 2018.

O insumo da Petrobras tem como referência o preço dos gases butano e do propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%.