Na manhã de hoje (12/04), o Ministério Público, na pessoa do promotor Eduardo Fantinati, em parceria com a PM de Iguatama, Arcos e funcionários do Ministério Público, realizou, na cidade de Iguatama, vários mandados de busca e apreensão. A diligência ocorreu na Faculdade de Iguatama, nas casas do ex-prefeito Manoel Bibiano de Carvalho, seu filho Bruno Bibiano, do advogado Mazurkiewicz Simões, do Sr. Stenio Rosa e do também ex- prefeito Leonardo Muniz.
Segundo informações repassadas pelo Ministério Público, a diligência se trata de uma investigação, que visava a transferência do antigo Centro Oftalmológico de Iguatama para a FEVASF (Fundação Educacional Vale do São Francisco). A investigação teve início no ano de 2016, quando três vereadores da Câmara Municipal apresentaram a denúncia ao MP de crime tributário. Segundo o Ministério Público, toda essa transferência foi irregular, pois na época não houve uma aprovação da Câmara no qual era um requisito necessário, em que a instituição que estava recebendo a transferência do Centro Oftalmológico não estava em dia com suas contas e contribuições fiscais, tendo assim, várias dívidas fiscais, trabalhistas e tributárias, que, juntas, somavam mais de R$ 1 milhão. Outra fator que chamou a atenção do MP nesse convênio é que, o município sem autorização, cedia para a Fundação, bens móveis e equipamentos que eram públicos e passados a serem utilizados por uma entidade privada sem nenhuma formalização. Porém, a FEVASF alega que os equipamentos são dos médicos e de pessoas ligadas à fundação. Segundo apurado pelo Iguatama Agora, a instituição começou sua operação recebendo dinheiro em espécie e não emitia notas fiscais aos usuários dos serviços. Segundo a direção da FEVASF, eles só trabalhavam com dinheiro em espécie, pois a fundação tinha suas contas bloqueadas pelo FISCO. A fundação é uma instituição filantrópica que para receber um novo membro, solicita o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a aprovação de dois membros. Outro ponto que o MP observou é que na época da transferência do Centro Oftalmológico para a Fundação, a mesma recebia uma subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a sustentação da casa. Contudo, para o recebimento dessa subvenção, a instituição beneficiada deve estar regular com suas contas. Segundo o Dr. Eduardo Fantinati, na visão do Ministério houve uma série de atos de improbidade.
Os materiais apreendidos serão analisados, mas existe comprovação robusta de que a movimentação financeira da instituição é infinitamente maior do que as notas fiscais emitidas.

Nos próximos dias, abastecer com álcool vai voltar a ficar mais vantajoso do que com gasolina em Minas Gerais. Essa redução já deveria ter começado, pois o preço pago ao produtor já está caindo e, nas últimas quatro semanas, ficou 13% mais baixo: caiu de R$ 1,90 para R$ 1,64. No entanto, essa queda de R$ 0,26 ainda não chegou às bombas mineiras que, no mesmo período, registraram aumento de 1,4%, de R$ 3,17 para R$ 3,22.

Se o corte for integralmente repassado, o etanol vai custar menos de R$ 3 no Estado e o preço médio, que hoje corresponde a 71,8% do valor da gasolina, cairá para algo em torno de 66%. Segundo o mercado, o álcool vale mais a pena quando custa menos de 70% da gasolina.

Pelos cálculos do presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, a redução é ainda maior e, com base em valores atualizados nessa quarta-feira (11), pode chegar a R$ 0,35 por litro, o que derrubaria o preço médio em Belo Horizonte para R$ 2,86, o equivalente a 65,1% do custo médio da gasolina.

“Ainda não vimos essa queda nas bombas, mas nas próximas semanas o etanol vai ficar mais competitivo. Devemos lembrar que o produtor é apenas um elo na cadeia. Ele vende para as distribuidoras, que repassam para os postos”, ressalta Campos.

O representante do Sindicato do Comércio Varejista dos Revendedores de Derivados de Petróleo (Minaspetro), Márcio Soares, confirma que os consumidores devem ver os preços caírem nos próximos dias. “A queda mais significativa no etanol aconteceu na última semana. Para repassar para o consumidor, os postos dependem do repasse das distribuidoras e também dos estoques, mas isso não deve demorar”, destaca Soares.

A justificativa para o etanol mais barato está na safra de cana-de-açúcar, que começou no dia 1º de abril. “A expectativa para este ano é colher 65 milhões de toneladas de cana-de-açúcar no Estado, algo semelhante ao ano passado. Devemos produzir 3 bilhões de litros de etanol, um novo recorde para Minas Gerais”, explica Campos.

O presidente da Siamig acredita que o etanol é mais competitivo e recomenda que os motoristas façam o teste. “Estamos derrubando o mito de que para valer a pena o preço tem que ser 70% do custo da gasolina. Já temos pesquisas que indicam que essa relação é de 75%, mas vai depender da tecnologia de cada carro e da forma de dirigir de cada um”.

Refinaria. A Petrobras anunciou que o preço médio do litro da gasolina A passa a R$ 1,6968 a partir desta quinta-feira (12), alta de 0,8%. O valor médio do litro do diesel A também vai subir 2%.

Fazendo as contas para abastecer

Em Minas Gerais
Preço médio do litro do etanol (para o produtor) caiu de R$ 1,90 para R$ 1,64 entre 11 de março e 6 de abril

Nas últimas quatro semanas, o preço nas bombas subiu de R$ 3,17 para R$ 3,22

Em Belo Horizonte
Nas últimas quatro semanas, o preço médio do etanol subiu de R$ 3,18 para R$ 3,21.

Atualmente, o etanol (R$ 3,21) é 73,1% do custo da gasolina (R$ 4,39). Se o repasse de R$ 0,26 for integral, cairá para 67%

Metade do preço vai para cofres públicos

Cerca de metade do valor pago pela gasolina vai para os cofres públicos. Segundo Márcio Soares, representante do Minaspetro (o sindicato dos postos), 48% do valor da gasolina custeiam impostos estaduais e federais. A elevada carga tributária dos combustíveis foi alvo de debate na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG). “Minas Gerais varia sempre entre o segundo e o terceiro lugar no ranking das gasolinas mais caras do país, de acordo com o levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Isso é por causa da alíquota de ICMS. E, para tentar equilibrar as receitas, o Estado aumenta ainda mais os tributos dos combustíveis”, critica o deputado Felipe Attiê (PTB).
“Os postos trabalham com margem de lucro muito apertada. Já a margem entre o custo da produção e o preço de venda para as distribuidoras é maior”, comenta Soares. Segundo ele, outro problema é o fato de o preço médio ponderado usado pelo governo como base para calcular impostos ser bem acima do preço real cobrado dos consumidores.

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.

O governo deve trabalhar para que o projeto não siga adiante. O primeiro passo é apresentar requerimento para apreciá-lo no plenário do Senado, com o objetivo de derrotar a proposta e impedir que ela siga para a Câmara. Fontes do FGTS alegam que o impacto no fundo seria muito grande - embora não tenham fechado o cálculo - e implicaria na redução dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura com juros mais baixos graças aos recursos do Fundo. O governo também argumenta que o trabalhador que pede demissão não precisa ser protegido, assim como quem foi demitido - e que o objetivo da criação do FGTS foi exatamente para dar amparo aos demitidos.

Atualmente, a legislação permite a movimentação da conta vinculada em 18 situações distintas, como em caso de demissão sem justa causa e doença grave. A nova lei trabalhista, em vigor desde novembro, permite que o empregado fique com a metade da multa do FGTS - 20% dos 40% sobre o total depositado pelo empregador no fundo - e saque de 80% do saldo do fundo em caso de demissão em comum acordo com o patrão.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador. “O projeto visa corrigir uma séria distorção, na medida em que estende também a vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque à conta do FGTS. Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque.”

Condições

Paim considera que muitas vezes o pedido de demissão por parte do trabalhador também pode ser motivado por situações adversas à sua vontade, resultando de más condições de trabalho, ou mesmo de posturas indevidas por parte do empregador: “A decisão do trabalhador de pedido de demissão não resulta assim, necessariamente, de uma opção por melhor posto de trabalho, podendo se dar em função de notório desconforto.”

Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo: “Como a maioria dos trabalhadores está endividada, esse será um canal para que eles saquem o fundo para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo.”

Faleceu em Bambuí:

Orlando Pereira Gomes (Dico Piranga)

Residência: Rua Aimorés, 113, Nossa Senhora de Fátima

Esposa: Maria Conceição (Mariinha)

Filhos: Ronaldo (Toró da Oficina), João, Pedro Paulo, Sônia Mara

Noras, Netos, bisnetos, demais familiares.

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 12/04/18

Horário: 12:00 h

Programa Bola na Rede

Um suspeito de abusar sexualmente de uma menina de quatro anos e culpar o primo da garota, de cinco, foi preso na última sexta-feira pela Polícia Civil após denúncias dos familiares da vítima. Segundo informações repassadas nesta quarta-feira, D. R., primo do pai da menina, chegou a negar envolvimento com o ato criminoso, mas versões confirmaram que ele seria o principal suspeito.

De acordo com os policiais civis, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, também em Vespasiano, foi procurada pelos familiares da menina, que contaram a versão da garota. A delegada Nicole Perim, responsável pelas investigações, explicou que "a família disse que a criança havia relatado não aguentar mais as atitudes do suspeito, que, constantemente colocava a mão na calcinha da menina e introduzia os dedos na vagina dela".

Após denúncia, a garota foi levada para que fizesse um exame de corpo de delito, comprovando que o hímen havia sido rompido recentemente, ajustado com a data das ocorrências. No entanto, mesmo com o exame, o suspeito alegou que quem teria abusado da criança era um sobrinho, de cinco anos. Apesar de negar envolvimento no caso, o homem foi preso e encaminhado ao Sistema Prisional.

DENÚNCIA De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, apenas em 2015 e 2016, 37 mil casos de denúncia de violência sexual envolvendo pessoas de 0 a 18 anos foram acolhidos pelo canal. Desse total, 72% era referente a abuso sexual e 20% a exploração sexual. Os outros números eram ligados a pornografia infantil, estupro, entre outras violações.

Para relatar casos de violência contra crianças e jovens, o Disque 100 recebe ligações gratuitas e anônimas. O atendimento que funciona 24 horas acontece, também, aos sábados e domingos. Além do canal telefônico, o aplicativo Planeja Brasil, disponível para download em celulares com processadores Android e iOS, recebe queixas e encaminha à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.