O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril.

O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21).

De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21).

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Sem argumento jurídico que justifique o pagamento de R$ 4.377,73 mensais para custear a moradia de todos os 77 deputados estaduais em Belo Horizonte, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresenta nesta semana deliberação em que acaba com a verba para os parlamentares que tenham imóvel na capital. A regra vale também para aqueles cujos cônjuges sejam proprietários do bem. Para se ter uma ideia, em janeiro a Casa gastou com o benefício R$ 173.640,55. O número de deputados que receberam o auxílio-moradia, no entanto, não foi informado pela Assembleia.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminares que garantiam o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores, o Legislativo ficou sem justificativa legal para pagar a mesma regalia para os deputados. É que os contracheques e benefícios entre os poderes são vinculados, conforme determina a Constituição Federal. Em conjunto com a Procuradoria da Casa, o texto da Mesa Diretora deverá seguir à risca as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em dezembro do ano passado limitou o acesso à verba pelos juízes e desembargadores a partir de 1º de janeiro.

Assim como no Judiciário, o benefício não poderá ser pago para aquele deputado que tiver imóvel em Belo Horizonte ou que resida em moradia registrada em nome do cônjuge. Também está vedado o pagamento da verba para quem resida com alguém (cônjuge ou mesmo os pais) que recebam ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia. Seria o caso, por exemplo, de parlamentar que more com um membro do Judiciário ou Ministério Público que receba o benefício.

O recebimento da indenização corresponderá àquele apresentado em nota que comprove a despesa com aluguel de moradia ou hospedagem em hotel, vedada a utilização para o custeio de despesas com condomínio, telefone, alimentação, impostos e taxas de serviço. Atualmente, o parlamentar pode optar por não apresentar comprovação do gasto, mas, nesse caso, a verba passa a ser considerada remuneratória e há o desconto do Imposto de Renda sobre os R$ 4.377,73.

“Vamos seguir exatamente o que diz a resolução do CNJ. Mas é justo que quem não tenha imóvel receba o auxílio-moradia”, informou o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), terceiro-vice-presidente da Assembleia. Embora tenha imóvel na capital, o parlamentar optou por receber a verba neste mês, mas assegurou que vai doar o valor para uma associação de deficientes em Itabirito. Assim que a deliberação for apresentada, o auxílio-moradia estará suspenso para todos os deputados. Quem comprovar que tem direito e quiser receber a verba terá que apresentar um requerimento à Casa.

Para disputar as eleições, todos os candidatos tiveram que apresentar a relação de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A reportagem fez levantamento no site do TRE mineiro e verificou que, entre os 77 eleitos, 21 não relataram imóveis na declaração. Os outros 56 afirmaram ter o bem, mas não informaram em qual cidade. A legislação brasileira não traz essa obrigatoriedade. Apenas dois deputados – Bartô (Novo) e Mário Henrique Caixa (PV) – declararam ter apartamento em Belo Horizonte. Já Glycon Franco (PV) e Inácio Franco (PV) têm imóveis em Conselheiro Lafaiete e Pará de Minas, respectivamente.
Restrição

O auxílio-moradia ficou restrito na Assembleia entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2015. Diante da pressão popular e após o Estado de Minas mostrar que muitos dos beneficiários tinham imóveis luxuosos em BH e cidades do entorno da capital, a Casa editou norma restringindo o benefício, que passou a ser exclusivo para deputados que comprovassem não ter moradia na capital ou na região metropolitana.

O texto ainda proibia o pagamento para aqueles que tivessem residência em nome do cônjuge, mas foi retirado na redação final.

Em fevereiro de 2015, no entanto, em uma votação relâmpago no plenário da Assembleia. Os parlamentares aprovaram a volta do benefício para qualquer deputado, mesmo aqueles que tinham casa própria. E dois meses depois, em 13 de abril, a Mesa Diretora, sob o comando do então presidente Adalclever Lopes (MDB), reajustou o valor de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, mesma quantia que passou a ser paga aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Culto

Missa

O Corpo de Bombeiros confirmou, na noite deste sábado, a retirada de cerca de 200 pessoas de uma área próxima a uma da Vale em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação já está em andamento no centro de Macacos, distrito do município.

Segundo a corporação, a barragem é a B3/B4 da Mina Mar Azul. Ela tem aproximadamente 3 milhões de metros cúbicos de rejeitos com estrutura a montante.

Em 8 de fevereiro, moradores de comunidades de Barão de Cocais e Itatiaiuçu também tiveram que deixar suas casas por conta de alertas em barragens.

“Auditoria se negou a atestar segurança, motivo pelo qual está ocorrendo a evacuação preventiva”, informou o Corpo de Bombeiros às 19h48. “Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e PM acionados e já adotando medidas. Já estamos com equipes no local”.

O tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros, informou que 49 casas que estão no plano de emergência serão evacuadas. “Atualmente, a barragem está no nível 1, mas será modificada para nível 2 dentro de alguns minutos, seguindo o protocolo uma vez que a auditoria não atestou a segurança”, informou o militar, por meio de mensagem, às 20h17. “A sirene será acionada dentro de alguns minutos, seguindo o previsto no Plano de Emergência, pelo fato da elevação ao nível 2, o que não quer dizer que a barragem rompeu. O acionamento da sirene ocorre devido à elevação ao nível 2 de risco”.

Bombeiros e equipes da Defesa Civil vão conferir as casas uma por uma. Além dos militares que estão no local, a corporação já tem outros grupos de sobreaviso e planos de contingência prontos para ser implementados caso seja necessário. “As pessoas que não estão na área do plano de emergência não precisam abandonar suas casas”, disse o militar.

O ponto de encontro é o Centro Comunitário Macacos, na Rua Dona Maria da Glória, que fica a 200 metros da igreja do distrito. “Moradores que residem na área de emergência devem se dirigir ao ponto de encontro munidos de documentos pessoais e comprovante de residência, onde serão cadastradas, receberão as orientações e serão alocados em hotéis da região”, explicou o tenente Aihara. Alguns moradores vieram para hotéis na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo informações de equipes que atuam na região, a situação no local não está crítica, mas o alerta foi acionado por conta do nível de chuva na região. A precipitação é intensa desde a noite de sexta-feira e continuou ao longo de todo o sábado.

Pouco antes das 21h, o clima era tenso na entrada do Complexo Paraopeba, logo depois da BR-356. A reportagem do Estado de Minas avistou muitos carros com o pisca alerta ligado na descida sinuosa. Eram funcionários querendo notícias depois do aviso em relação à barragem. Eles buzinavam para alertar as pessoas para irem embora.

VALE Por meio de nota, a Vale confirmou que acionou o nível 2 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), que indica alerta. “A decisão é uma medida preventiva e se dá após a revisão dos dados dos relatórios de análise de empresas especializadas contratadas para assessorar a Vale. Cabe ressaltar que a estrutura está inativa e essa iniciativa tem caráter preventivo”, diz a mineradora.

A Vale afirma que cerca de 200 pessoas serão retiradas das 49 edificações, entre residências e comércio em Macacos, que fica a 25 quilômetros de Belo Horizonte. “As pessoas evacuadas estão sendo acolhidas e registradas no centro comunitário, onde receberão informações adicionais”.

O Café com o Prefeito nas rádios Cidade e Sucesso teve hoje mais uma entrevista para levar aos bambuienses e amigos as informações da Prefeitura. Hoje o tema foi saúde, um assunto muito importante e que a coordenadora da Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde, revelou o novo projeto de levar o atendimento de saúde mais perto do homem do campo.
Confira a entrevista na Rádio Sucesso: