Bambuí é mais uma das inúmeras cidades mineiras e brasileiras que não vão promover o seu carnaval em virtude da atual situação financeira crítica vivida pelos municípios, estados e o país. Apesar de estar com as contas em dia, a atual administração municipal fez a opção de não fazer o carnaval para não comprometer os seus compromissos com os servidores e fornecedores. Além disto, em reunião com o comando da Polícia Militar, esta recomendou que, devido a redução do número de policiais não há como fazer uma segurança ideal a todos os municípios, as prefeituras que não promovam o carnaval este ano.
“É com muito pesar que damos esta notícia para os bambuienses, pois a Prefeitura está aos poucos resgatando esta festa popular e de que Bambuí se orgulha de alguns anos atrás ser considerado o melhor carnaval da região”, lamenta o prefeito Olívio Teixeira. Bambuí, assim como todos os 853 municípios mineiros está enfrentando problemas financeiros devido ao não repasse total dos recursos constitucionais como ICMS, IPVA e FUNDEB, que é uma obrigação do Governo do Estado. Além destes atrasos há o débito do Governo Pimentel, que somente para Bambuí o valor é de mais de 7,5 milhões de reais.

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Foi perdido uma carteira com documentos em nome de Fábio Júnior da Silva nas proximidades da "Rocinha"

Quem encontrar avisar no tel: (37) 99947-4166 ou deixar no Supermercado Paulinho Cerrado

Após fechar por duas horas as duas pistas da MG-010, em frente a Cidade Administrativa, na Região Norte de Belo Horizonte, nesta sexta-feira os representantes das entidades que representam as categorias do sistema de segurança pública não descartam novos movimentos.

De acordo com o coronel Mendonça, assessor jurídico da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom), a categoria pode montar acampamento em frente a casa do governador Romeu Zema (Novo) e paralisar durante o carnaval.

Segundo coronel Mendonça, a proposta encaminhada pelo governador é “ridícula” e “insensível”. Após encerrar o movimento, na MG-010, ficou acertada nova reunião na segunda-feira para definir os próximos passos do movimento.

“Eu acredito que nós vamos partir para um estado de greve com possibilidade de paralisação, inclusive no carnaval. Há propostas claras da categoria, dos militares faltarem, dos agentes penitenciários e policiais civis ficarem em casa um dia, aí o Romeu Zema vai ver a falta que faz a segurança pública”, afirmou.

Sobre a decisão da Justiça de os sindicatos serem multados pelo fechamento da MG-010 por duas horas, o coronel Mendonça afirmou que não havia sido informado. “Eu não recebi (notificação). Mas, se tivesse recebido eu arcarei com o preço de pagar. Até porque eu não tenho dinheiro para pagar. Eles vão me prender porque eu tô reivindicando direitos e 13º”, indagou.

Além da possibilidade de paralisação, os manifestantes não descartam a possibilidade de acampar na porta do governador para pressionar. “Semana que vem nós vamos fazer um acampamento casa do governador Romeu Zema. Lá é uma via pública e nós temos o direto de ir e vir, vamos levar o pessoal, vamos acampar. Enquanto ele não nos pagar vamos ficar lá para ele ver a nossa cara e ver que nos deve”, afirmou.

A proposta apresentada Diante da pressão dos profissionais da segurança pública, o governador Romeu Zema (Novo) apresentou no início da noite desta sexta-feira uma nova proposta de pagamento do 13º salário do ano passado para os policiais, agentes penitenciários e socioeducativos.

A nova escala prevê o pagamento de 80% do abono até maio e o restante em junho. Uma primeira parcela foi paga a todos os servidores nessa quinta-feira. A proposta inicial era quitar o 13º em 11 parcelas. A categoria de policiais e agente recusou a proposta em assembleia no local.

Em nota, o governo informou que parlamentares mineiros que participaram de uma reunião com o governador Romeu Zema na Cidade Administrativa, fizeram o compromisso de buscar recursos suplementares diretamente com a União para auxiliar na antecipação do pagamento do subsídio para as demais categorias do funcionalismo.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), os representantes das categorias e os deputados vão se reunir na segunda-feira e, deste encontro, sairá a pauta prioritária de reivindicação.

A manifestação desta sexta-feira vinha sendo convocada pela categoria há vários dias. Em postagem em seu site na internet, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar (AOPMBM) declarou apoio à manifestação. “Haja vista, que a categoria já se encontra muito penalizada, magoada e sofrida por desmanados e atrapalhadas da governança. Acarretando um claro sinal de pedido de socorro. Pois, as famílias estão endividadas e comprometidas até o teto com seu orçamento”, diz o texto.

A Associação dos Praças e Soldados divulgou nota em que diz que os servidores da segurança estão “fartos de terem os seus direitos ignorados por sucessivos governos e permanecem mobilizados”.

Quando o assunto é transporte escolar, todo o cuidado é pouco, pois a segurança de crianças e adolescentes que utilizam esse serviço deve estar sempre em primeiro lugar. Pensando nisso, o Comando da 241ª Companhia de Polícia Militar - responsável pelos municípios de Arcos, Pains, Iguatama, Bambuí, Tapiraí e Medeiros - definiu que a Corporação deve intensificar, nos próximos dias, a fiscalização do transporte escolar nessas localidades. O objetivo é averiguar e melhorar a qualidade do transporte para os estudantes. Assim, quem oferece o serviço deve estar atento às exigências previstas nos artigos 136 ao 139 do Código de Transito Brasileiro (Lei Federal 9.503, de 23/09/1997). Tais artigos tratam especificamente da condução de escolares.

Exigências

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
- registro como veículo de passageiros;
- inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
- equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
- lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
- cintos de segurança em número igual à lotação;
- outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

A autorização do órgão deverá estar afixada em local visível dentro do veículo, contendo a inscrição da lotação permitida.

ATENÇÃO! É proibida a condução de escolares com a quantidade de passageiros superior a capacidade estabelecida.

A Polícia Militar alerta que o município também possui competência para aplicar as exigências previstas em seu regulamento versando sobre transportes escolares.

É importante se informar, pois cada município tem a sua própria legislação, a qual também deverá estar baseada no CTB.

O condutor do escolar deve preencher os seguintes requisitos:

- ter idade superior a vinte e um anos;
- ser habilitado na categoria D;
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

ATENÇÃO, PAIS!

Ao contratar o serviço, exija do responsável pelo transporte a prova de que o veículo passou pela vistoria e apresente o alvará que autoriza o prestar o serviço. É importante também ficar atento às seguintes regras e informações:

- Para veículos com capacidade superior a 20 lugares é obrigatória a presença de um acompanhante ou monitor.
- Se o serviço possuir um acompanhante, ele também deve estar cadastrado no órgão responsável pela emissão da autorização para o transporte de escolares;
- O cinto de segurança protege em caso de acidentes e deve ser usado sempre. A lei não permite que crianças sejam transportadas no colo.
- A criança de até um ano de idade deve ser transportada em “bebê conforto” e com idade entre um e quatro anos deve ser transportado em “cadeirinha”;
- É obrigatório que o prestador de serviço de Transporte Escolar firme um contrato com os pais ou responsáveis pela criança;
- Contratado o serviço com base nestas exigências e caso este seja prestado em desacordo com as regras, o consumidor tem direito à devolução do valor pago, monetariamente atualizada, ou ao abatimento proporcional do preço;
- Caso seja a escola que preste o serviço ou o tenha indicado, esta também é responsável pela qualidade do serviço oferecido aos estudantes, de acordo com o princípio da responsabilidade solidária. Assim, o consumidor pode, à sua escolha, reclamar seus direitos diretamente da escola e/ou do serviço de transporte escolar.