O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou na manhã desta sexta-feira (28) que o ex-presidente Lula conceda entrevista ao jornal Folha de S. Paulo de dentro da prisão, em Curitiba.
Lewandoski já pediu para que seja expedido o ofício ao Superintendente da Polícia Federal no Paraná, informando-o sobre a decisão e determinando que seja marcada, em comum acordo com o jornal, o dia e a hora para a realização da entrevista.
A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro Lewandowski, em Brasília. Na decisão, o ministro concluiu que não autorizar a entrevista seria uma forma de censurar a imprensa.
“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu Lewandowski.
De acordo com o documento assinado pelo ministro, Lula concordou expressamente com o pedido do jornal. A 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no entanto, havia negado o pedido da empresa Folha da Manhã e Mônica Bergamo para realização da entrevista.
A decisão derrubada nesta sexta-feira dizia que "não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas". Além disso, a Juíza Federal alegava "suposta ilegitimidade dos reclamantes para requererem a realização da entrevista" e indeferimento prévio de pedido similar "supostamente formulado pelos próprios reclamantes".
Condenado na operação Lava Jato a mais de 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
O Dia Escolar é utilizado no Brasil para que os profissionais da educação se reúnam para analisar, discutir e apresentar propostas para o ensino. No dia 28 de setembro, sexta-feira, será a vez de Bambuí ter o seu Dia Escolar, reunindo os representantes das redes municipal, estadual e particular para apresentar a proposta do município. O encontro será na Escola Municipal Dr. Antônio Torres, de 7 às 18 horas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
As propostas de Bambuí serão incluídas no Currículo de Minas Gerais, que integrará a Base Nacional Comum Curricular, BNCC, do Ministério da Educação. Os profissionais da educação vão analisar a base curricular dos ensinos infantil, fundamental e médio, fazendo uma unificação nacional de currículo. Assim, quando um aluno mudar de cidade ou de estado o seu aprendizado não será prejudicado.
A Prefeitura Municipal tem uma atenção especial com a saúde dos bambuienses e procura atender a todas as demandas e necessidades para proporcionar à população opções de tratamentos de saúde. Uma das atenções é com o trabalhador e para isto a Secretaria Municipal de Saúde coloca à disposição um dia e horário diferente para o atendimento ao trabalhador bambuiense.
Assim o trabalhador pode cuidar melhor da sua saúde. De 15 em 15 dias e sempre nas quintas-feiras, da primeira e da terceira semana de cada mês, todas as Unidades Básicas de Saúde, UBS, funcionam em um horário especial, de 9h às 19:30. O atendimento ao trabalhador é das 17 às 19:30 h.
A população precisa compreender que esta medida não prejudica em nada os atendimentos. Apenas proporciona um horário alternativo para que o trabalhador bambuiense possa cuidar da sua saúde.