O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 87, disse em entrevista ao repórter Matheus Meirelles da Jovem Pan que nunca fechou portas para nenhum tipo de relacionamento com partidos e que um apoio mútuo entre PSDB e PT pode ocorrer caso Bolsonaro passe para segundo turno. “Espero que o PSDB vá para o segundo turno e acho que o PT espera a mesma coisa, mas dependendo das circunstâncias, eu não teria nenhuma objeção a isso”.

Fernando Henrique disse também que a polarização entre os dois partidos é um caso antigo, mas que não a vê com bons olhos: “Eu acho bom mesmo é ter mais abertura, discutir, variar. Democracia é assim, eu não sou favorável a um estado de beligerância permanente”.

Sobre o registro da candidatura do ex-presidente Lula, Fernando Henrique foi enfático ao dizer que ele está inelegível pela lei e que o PT sabe disso, ele lembrou também que a lei da Ficha Limpa, “feita no governo Lula”, diz claramente que todo condenado em segunda instância não pode se eleger.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.

Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

Lula pode concorrer à Presidência mesmo preso em Curitiba? Entenda
O comitê pediu ainda ao Brasil que tome "as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico".

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que "não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos".

O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. "É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem".

Posição do Ministério das Relações Exteriores
Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê "sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios" (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.

Defesa vê decisão 'mandatória'
Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão "opcional", mas sim "mandatória".
"Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.

“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la", completou.

Decisão de maio
Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado que é inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

Em maio deste ano, o mesmo Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou a solicitação da defesa do ex-presidente para concessão de medida cautelar para evitar que ele ficasse preso até o término de todos os recursos jurídicos.

Poder de decisão
Na época em que a defesa entrou com o pedido, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, explicou à TV Globo que a iniciativa da defesa de Lula em Genebra não poderia ter consequências práticas porque o Judiciário brasileiro decide de forma soberana, sem intervenção internacional.

"O Judiciário brasileiro toma decisões em nome da soberania brasileira, que é isenta à intervenção de órgãos internacionais. Esse é uma forma de agitar a questão no campo internacional, mas sem nenhuma consequência prática", disse Velloso.

Veja a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores:

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.

O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.

As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.

O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.

A Prefeitura de Bambuí, em atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado bem como determinação legal, iniciará a cobrança administrativa do IPTU e outros tributos municipais.
A partir do dia 20 de agosto os contribuintes vão receber uma notificação administrativa acompanhada da Certidão de Dívida Ativa descrevendo os débitos e seus valores e convocando os devedores a regularizarem suas dívidas.
Os contribuintes devem procurar os setores de tributos da Prefeitura.

Os candidatos ao governo de Minas Gerais realizaram, na noite desta quinta-feira, na Band, o primeiro debate televisivo na campanha eleitoral. Os dois principais adversários no pleito, o governador Fernando Pimentel (PT) e o O senador Antonio Anastasia (PSDB) iniciaram o programa com troca de farpas, apontando erros e defendendo as gestões de ambos os partidos no estado nos últimos anos.

Enquanto Anastasia e Pimentel se enfrentavam em questionamentos sobre as finanças do estado, os demais candidatos aproveitaram o debate e se apresentaram como terceira via na disputa pelo governo.

João Batista Mares Guia confrontou as administrações de PSDB e PT em Minas. Dirlene Marques criticou o atual governo e se colocou como representante das mulheres. Marcio Lacerda evitou confrontos diretos com Anastasia e Pimentel e tentou reforçar sua candidatura como terceira força nas eleições. Claudiney Dulim quis se aproximar dos telespectadores e chegou a se emocionar nas considerações finais.

Já no primeiro bloco, com perguntas e respostas entre os candidatos, houve polarização na disputa entre PT e PSDB. Anastasia deu início ao debate com questionamento direto ao petista sobre a situação do atual governo e citou aumento de impostos, afirmando ser o contrário do proposto por Pimentel durante campanha.

Fernando Pimentel negou que tenha aumentado os tributos na proporção apontada e se defendeu afirmando que o PT herdou o governo com um ‘rombo’ causado pela gestão do PSDB à frente do estado. “Situação de Minas é grave. Nós precisamos consertar o estrago feito em 12 anos de governo tucano”, disse.

Na tréplica, Anastasia lembrou que o governo pagava os servidores em dia na gestão tucana em Minas e fez pedido aos eleitores: “Perguntem a qualquer servidor público como era na minha época e como era agora.”

Na sequência de questionamentos, os candidatos Marcio Lacerda (PSB), Claudiney Dulim (Avante), Dirlene Marques (Psol) e João Batista Mares Guia (Rede) apontaram que PT e PSDB dividirão holofotes e trocarão acusações na tentativa de se manter à frente na disputa e que o eleitor deve analisar melhor o futuro do estado.

“São duas pessoas de bem, mas infelizmente não entregaram bons resultados em suas administrações”, afirmou Lacerda. Assim como o ex-prefeito de Belo Horizonte, Claudiney Dulim, Dirlene Marques e João Batista Mares Guia ainda tentaram usar o primeiro bloco para expor seus principais projetos de campanha.

Anastasia aproveitou a última pergunta do bloco, feita por Dirlene Marques, para voltar a culpar o atual governo pelo atraso em pagamentos aos servidores. “Não há credibilidade e transparência nos números do governo. Há um descrédito generalizado”, disse o senador, afirmando que irá retomar a confiança de Minas e gerar mais empregos.

Segundo bloco

No segundo bloco do debate, os candidatos responderam perguntas enviadas à Band por eleitores que acompanham os veículos do grupo de comunicação.

Fernando Pimentel aproveitou questionamento sobre como os eleitores poderiam acreditar em promessas de campanha para atacar Antonio Anastasia e a gestão do PSDB à frente de Minas Gerais.

De acordo com o petista, quatro anos não são suficientes para ‘consertar o estrago’ no estado, contestando dados apontados pelo tucano. Pimentel afirmou que a crise é estrutural e que tentará formar força juntamente com o próximo governo federal, já que, para ele, o atual é ‘ilegítimo’.

Marcio Lacerda aproveitou sua fala para expor os problemas entre a polarização e que a disputa entre os governos Estadual e Federal se reflete nas tratativas e no atraso de obras como a BR-381 e o metrô de Belo Horizonte.
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Terceiro bloco

Na terceira parte do programa, os candidatos responderam perguntas de jornalistas do Grupo Band. Entre as indagações, estavam propostas para diminuir a diferença entre os índices de desenvolvimento em Minas, melhorar infraestrutura no sistema de saúde estadual e como administrar o déficit causado pela previdência até se propor e realizar uma reforma.

Mais uma vez, o governador Fernando Pimentel procurou confrontar o governo federal, atrelando o PSDB ao processo de impeachment e criticando as gestões tucanas em Minas. “Pegamos um estado quebrado, ainda com crise econômica. Isso não tem a ver com competência ou incompetência, mas com a herança maldita que nos foi deixada.”

Antonio Anastasia teve a palavra em réplica e reafirmou compromisso com o que diz aos telespectadores, criticando a postura de Pimentel e a administração petista em Minas desde 2015. “O governador diz que a culpa não é dele e não enfrenta a sua responsabilidade. Tem que enfrentar a crise com responsabilidade e transparência. Enfrentamos crise em 2003 e em um ano em meio colocamos o estado nos trilho”, apontou.

João Batista Mares Guia e Marcio Lacerda relembraram a situação precária em que se encontra o estado com a crise econômica nacional e pediram confiança aos eleitores para trabalharem de forma participativa em todas as regiões de Minas em busca de crescimento.

Quarto Bloco

No quarto bloco foi repetida a dinâmica da parte inicial, com os candidatos formulando perguntas, respondendo e debatendo uns com os outros. Assim como anteriormente, a ordem dos questionamentos foram definidos previamente em sorteio realizado com os representantes de cada campanha.

Pimentel foi questionado pela candidata Dirlene Marques sobre os atrasos no pagamento aos servidores públicos. O petista enumerou pontos em que sua administração teria avançado na educação, sempre atacando o PSDB e o governo federal. Ele criticou também o senador Aécio Neves que "apoiou o golpe e, agora, se esconde", sem saber ao que concorre.

Aécio Neves termina seu mandato como senador e concorrerá ao cargo de deputado federal nas próximas eleições.

Dirlene Marques usou sua tréplica para apontar a precariedade no ensino superior no estado e que comandará avanços mais eficazes se eleita. “A infraestrutura de ensino está sucateada. Vamos fazer investimentos reais em reparos na educação”, afirmou.

Entre as perguntas e respostas, João Batista Mares Guia e Marcio Lacerda tomaram lideranças nos discursos. O primeiro foi mais incisivo e chegou a atacar as administrações de Anastasia e Pimentel, questionando ambos em episódios nacionais como o impeachment de Dilma Rousseff. Já o ex-prefeito de Belo Horizonte tentou ser mais neutro, aproveitando a disputa para se colocar como a terceira via entre esquerda e direita em Minas.

No último questionamento do bloco, Dirlene Marques voltou a questionar o governo de Fernando Pimentel. A candidata do Psol criticou a administração petista em ações participativas, como o Conselho Estadual da Mulher. De acordo com ela, o projeto chegou a ser suspenso.

"Isso para mim é uma grande decepção (falta de programas participativos). Isso não tem acontecido aqui e nem nacionalmente. Temos que repensar e ver a origem desses problemas, construir uma alternativa. Está na hora de apresentar um proposta para se acreditar nesses mudanças. Nem PT, nem PSDB e nem Lacerda. Vamos tentar um novo projeto", disse.

Quinto bloco - considerações finais

O primeiro a fazer suas considerações finais, Claudiney Dulim pediu que os eleitores esqueçam o que chamou de ‘política atrasada’ e a polarização apresentada. O candidato do Avante disse que vai ouvir os anseios de todos os mineiros e se emocionou ao relembrar sua história de vida. “Vou devolver a esperança, o desejo de lutar e sua dignidade.”

Pela diversidade, Dirlene Marques se disse triste por não ter todos os candidatos ao pleito no debate, mas reafirmou felicidade por apresentar suas propostas. A candidata do Psol ressaltou que foi a única mulher no programa desta quinta-feira e a representatividade das mulheres. “Nós acreditamos que é possível mudar. Vamos construir isso juntos.”

O senador Antonio Anastasia afirmou ser solidário “às pessoas que estão sofrendo com esse governo reclamão de hoje”. O candidato do PSDB voltou a pedir que os eleitores perguntem aos servidores como era a situação do estado à época em que governava e que comparem com a atual administração. “Vamos trabalhar firme para colocar Minas de novo nos trilhos. Vamos reconstruir Minas.”

João Batista Mares Guia foi outro a destacar sua experiência em cargos públicos e ressaltar a profissão. Professor há 30 anos, o candidato da Rede lamentou a crise vivida por Minas e afirmou que combaterá privilégios no estado. “Não sou líder de gabinete, nem de palácio. Vou governar Minas em todas as regiões, para todos.”

Fernando Pimentel afirmou que assume a responsabilidade por seu governo e pediu sequência no cargo e a manutenção de uma administração participativa. “Não tem sido fácil governar Minas, mas o barco mineiro não vai naufragar. Tenho muito orgulho de ser governador. Minas está se saindo muito melhor que outros estados. Vamos nos livrar dessa crise, do (Michel) Temer e ter anos felizes pela frente.”

Por fim, Marcio Lacerda pediu serenidade e reflexão aos eleitores no momento de eleger um novo governo. O candidato do PSB afirmou que “a situação é muito difícil e não é hora de pedir voto.” O ex-prefeito de Belo Horizonte disse querer colocar a experiência pública para resolver os problemas na administração do estado. “É possível salvar minas, restaurar nossa dignidade, nosso respeito e a admiração que sempre tivemos nacionalmente.”

Aeroporto Dr. Vitrasiano Leonel da Silva, de Piumhi, deve passar a receber voos comerciais três vezes por semana a partir da próxima segunda-feira (20). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (16) pela Prefeitura.

Em nota, a administração municipal informou que a linha Belo Horizonte (BH), Piumhi e Passos (Sul de Minas) foi viabilizada por meio do projeto "Voe Minas"- uma iniciativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em parceria com as prefeituras para facilitar o contato entre as cidades do Estado.

No site do projeto (voeminasgerais.com.br), é informado ainda que o aeroporto vai oferecer também uma linha entre Piumhi e Guaxupé, no Sul de Minas.

Para a capital mineira, os usuários poderão acessar o serviço às segundas, quartas e sextas-feiras, com voos estão previstos para saírem sempre às 9h20. Já para os municípios sulmineiros, o embarque é às 16h50 às segundas, quintas e sextas-feiras.

O preço das passagens a partir de Piumhi varia entre R$ 150 e R$ 410, conforme o dia da semana e o destino.

De acordo com a Prefeitura, o aeroporto municipal passou por uma vistoria no início da semana que os voos pudessem ser autorizados.

Faleceu em Bambuí:

Maria Ilídia da Silva (Fiica do Totonho)

Esposo: Antônio Fernandes (Totonho do Juca Henrique) (em memória).

Residência: Belo Horizonte

Filhos: João José, Cássia, Rita, Marta Maria, Marco Antônio (MC Bidu)

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 17/08/18

Horário: 15:00 h