s loterias devem ter a probabilidade, que ficam nas casas lotéricas e nos volantes de jogos. Um exemplo: no site da Loterias da Caixa há chance de vencer na mega-sena. Para quem escolhe seis números, a probabilidade de ganhar é uma em 50 milhões.

A proposta ainda prevê que a entidade operadora dos jogos não podem “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, divulgação ou propaganda, para a realização de jogo ou aposta”. Esta é uma forma de prevenção ao endividamento.

Crimes contra exploração ilegal

Na esfera criminal, a proposta prevê endurecimento das leis para quem continuar a explorar jogos de maneira ilegal – neste caso, sem seguir as regras impostas pelo Marco Regulatório dos Jogos.

Uma das propostas é ampliar a punição para quem utilizar os mecanismos de jogos para lavagem de dinheiro. De acordo com o projeto, a punição seria o dobro do que prevê a lei atual, chegando a 20 anos de prisão.

Há também previsão de cassação da licença do estabelecimento de jogos caso ocorra favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente, além de prisão.

Após dias de escalada de tensão e ameaças, a Rússia de Vladimir Putin atacou a Ucrânia nas primeiras horas desta quinta-feira (24).

Pouco depois de Putin ter autorizado, em pronunciamento pela TV, uma operação militar nas regiões separatistas do leste da Ucrânia, explosões e sirenes foram ouvidas em várias cidades do país, segundo relatos de repórteres da CNN. A Ucrânia informou que pelo menos oito pessoas morreram e nove ficaram feridas.

Em seu pronunciamento, Putin justificou a ação ao afirmar que a Rússia não poderia “tolerar ameaças da Ucrânia”. Putin recomendou aos soldados ucranianos que “larguem suas armas e voltem para casa”. O líder russo afirmou ainda que não aceitará nenhum tipo de interferência estrangeira.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky anunciou que impôs a lei marcial no país e pediu que a população permaneça calma.

“Caros cidadãos ucranianos, esta manhã o presidente Putin anunciou uma operação militar especial em Donbas. A Rússia realizou ataques contra nossa infraestrutura militar e nossos guardas de fronteira. Ouviram-se explosões em muitas cidades da Ucrânia. Estamos introduzindo a lei marcial em todo o território do nosso país”, declarou.

O ministro ucraninano de Relações Exteriores, Dmytro Kuleba, afirmou que Putin ordenou invasão de larga escala. “Cidades pacíficas da Ucrânia estão sob ataque. Esta é uma guerra de agressão”, escreveu.

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia descreveu a ação militar da Rússia como um “ato de guerra”, em um comunicado publicado nas redes sociais.

A reação da comunidade internacional foi imediata. Em declaração divulgada pela Casa Branca na madrugada desta quinta, o presidente americano Joe Biden disse que a “Rússia sozinha é responsável pela morte e destruição que esse ataque trará”.

“Me reunirei (nesta quinta) com os líderes do G7, e os Estados Unidos e nossos aliados e parceiros imporão severas sanções à Rússia”, afirmou Biden logo após falar ao telefone com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

A União Europeia também criticou os ataques. Segundo a chefe da Comissão Executiva do bloco, Ursula von der Leyen, a União Europeia responsabilizará Moscou pelo ataque “injustificado” à Ucrânia.

“Nestas horas sombrias, nossos pensamentos estão com a Ucrânia e as mulheres, homens e crianças inocentes que enfrentam esse ataque não provocado e temem por suas vidas”, disse von der Leyen no Twitter.

Os líderes da UE devem realizar uma cúpula de emergência em Bruxelas nesta quinta-feira, depois que uma primeira rodada de sanções da UE à Rússia entrou em vigor na quarta-feira (23). Embaixadores da Otan também marcaram uma reunião de emergência para esta quinta.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, afirmou que “o Reino Unido e nossos aliados responderão de forma decisiva”. Já o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse nesta quinta que a situação na Ucrânia é “tensa” e que trabalhará com os países do G7 sobre o assunto.

A China manteve a cautela. O embaixador da China nas Nações Unidas, Zhang Jun, pediu a todas as partes envolvidas na crise Ucrânia-Rússia que “mantenham a cabeça fria e racional”.

“É especialmente importante no momento evitar o aumento das tensões”, disse Zhang em uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na noite de quarta-feira. “Todas as partes envolvidas devem exercer moderação e evitar uma maior escalada de tensões”, disse ele, acrescentando que a China acredita que a “porta para uma solução pacífica para a questão da Ucrânia não está totalmente fechada”.

A Embaixada da China na Ucrânia pediu que os cidadãos chineses fiquem dentro de casa e coloquem bandeiras chinesas em seus carros “por segurança”.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, que pare de “atacar a Ucrânia” e dê uma chance à paz.

Em meio às explosões relatadas pelos repórteres da CNN, militares russos negavam que as cidades ucranianas estavam sendo alvo de ataques. “As Forças Armadas russas não estão lançando mísseis ou ataques de artilharia nas cidades da Ucrânia. Armas de alta precisão destroem a infraestrutura militar: aeródromos militares, aviação, instalações de defesa aérea das Forças Armadas da Ucrânia”, afirma comunicado russo. “A população civil não está em risco.”

Separatistas apoiados pela Rússia também entraram em ação e disseram nesta quinta-feira terem lançado uma ofensiva na cidade de Shchastia, controlada pela Ucrânia, na província de Luhansk.

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

"Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. "A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira", afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.

A Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Emprego começa uma parceria com a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, UTRAMIG, para oferecer gratuitamente cursos rápidos de qualificação profissional.
Os interessados têm até o dia 04 de março para fazer a inscrição no site da UTRAMIG. Todos os cursos são na modalidade EaD.

Prefeitura de Bambuí
Governo com responsabilidade

Vacinação da 3ª dose, será nesta terça 22, no COPEN para pessoas com idade acima de 36 anos com 04 meses da 2 dose.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seus Agentes Comunitários de Endemias, vai visitar algumas residências no mês de fevereiro para uma avaliação clínica de cães. Caso seja necessário, será coletada uma pequena amostra de sangue para o diagnóstico da leishmaniose visceral canina.

O Governo do Estado enviou apenas 100 testes para fazer a amostragem desta doença, que servirá de base para uma avaliação e mostrará a importância do controle da leishmaniose visceral canina em Bambuí.
A Prefeitura pede aos moradores que colaborem e receba os agentes em suas residências para a avaliação dos cães.
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Governo com responsabilidade