O Senado aprovou, na tarde de hoje (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios
O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos
Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o fim da greve dos servidores da educação de Minas Gerais anunciada na terça-feira (8) e iniciada nesta quarta-feira (9). A decisão judicial foi dada no mesmo dia do início da paralisação dos servidores.

A principal reivindicação da categoria é o cumprimento do piso salarial profissional nacional em Minas.

“Concedo tutela de urgência, e determino a suspensão da greve deflagrada pelo SIND UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, bem ainda o imediato retorno dos servidores da educação básica em exercício e lotados nas escolas, Superintendências Regionais de Ensino, Órgão Central e aqueles que estão em cessão ou adjunção em outro ente público, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00, contados da intimação do sindicato”, determinou o relator do processo, desembargador Raimundo Messias Júnior

O magistrado argumentou em sua decisão que a greve foi deflagrada antes mesmo das negociações com o governo serem exauridas, conforme determina a constituição. Além disso, segundo o desembargador, não ficou garantida a continuidade da prestação de serviço indispensáveis para a sociedade.

“Com efeito, e nos termos do art. 11 da Lei nO7.783f1989, nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, explicou o Juiz.

Além disso, o relator ressalta o impacto que a greve teria, uma vez que a educação vem de um período longo de paralisação devido aos protocolos sanitários.

“Por essas e outras tantas motivações, o movimento grevista mostra-se inoportuno e extremamente nocivo para a coletividade, especialmente por se tratar de serviço de inegável relevância pública”, pontua.

O Sid-Ute foi procurado para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não houve resposta.O governo de Minas também foi procurado e também não enviou nenhum posicionamento a respeito.

Começa a valer nesta quinta-feira (10) o uso obrigatório do prefixo 0303 nas ligações realizadas pelas empresas de telemarketing. O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a oferta de produtos ou serviços.

A mudança, anunciada no fim do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem esse tipo de ligação e decidir se aceitarão a chamada.

Ela vale inicialmente apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

A Anatel diz que o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não, e que identificação do código no visor do aparelho deve ser clara.

Além disso, as operadoras de telefonia deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor e deverão empregar os meios tecnológicos necessários para coibir seu uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pousaram hoje (10), por volta das 6h30 da manhã, no Recife, em Pernambuco. O cargueiro KC-390 Millennium e o Embraer Legacy trouxeram 42 brasileiros, 20 ucranianos, 5 argentinos e 1 colombiano, além de 14 crianças. Também foram trazidos oito cachorros e dois gatos.

Os repatriados estão fazendo uma escala de 3 horas em Recife, de onde partem para Brasília. A previsão de chegada na capital federal é 12h15 e eles serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou da Operação Repatriação e está acompanhando os repatriados. Ele esteve em visita oficial à Polônia, onde se reuniu com seu homólogo polonês.

Após deixar Varsóvia, na Polônia, ontem (9), os aviões fizeram escalas em Lisboa (Portugal) e na Ilha do Sal (Cabo Verde).

No voo de ida do KC-390 foram transportadas 11,6 toneladas de doação para a Ucrânia, que incluem cerca de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, o equivalente a cerca de 360 mil refeições, 50 purificadores de água, com capacidade por volta de 300 mil litros de água por dia e meia tonelada de insumos essenciais e itens médicos.

Na volta, o KC-390 trouxe a maioria dos passageiros. Já no Legacy, por se tratar de uma aeronave mais confortável, vieram uma grávida e duas famílias com crianças de colo. O chanceler brasileiro também veio no Legacy.

O KC-390 é o maior avião militar desenvolvido e fabricado no hemisfério sul e um dos projetos estratégicos da Defesa. A aeronave já foi empregada em outras missões especiais de ajuda humanitária, como no Líbano (2020) e no Haiti (2021).

A Operação Repatriação é uma ação interministerial, entre as pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE) e da Saúde (MS).

Uma explosão nas obras de construção das novas instalações do Fórum de São Gotardo, no Alto Paranaíba, deixou um morto e três feridos na manhã desta quarta-feira (9/3). O trabalhador que morreu teria acendido um cigarro próximo a uma cola inflamável. Os colegas o advertiram do perigo, mas ele teria ignorado. O TJMG se solidarizou com as vítimas e familiares e informou que a obra é terceirizada.

Segundo a Polícia Militar, funcionários realizavam a fixação de um revestimento de parede usando cola. Enquanto aguardavam a evaporação do produto, chegou ao local um outro trabalhador da obra. Esse cidadão carregava um cigarro em uma das mãos e um isqueiro na outra.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, os funcionários pediram que o homem se retirasse do local, contudo ele teria colocado o cigarro na boca e acendido. Com a explosão e o incêndio, o homem de 32 anos (que estava com o cigarro) morreu carbonizado.

Um grande incêndio foi gerado pela explosão. A fumaça foi avistada de várias parte da cidade. Com o uso de 32 extintores, os próprios funcionários controlaram as chamas.

Três funcionários sofreram ferimentos e foram socorridos. Um homem de 42 anos teve queimaduras de 1º grau no antebraço direito e na orelha direita. Um outro, de 51 anos, apresentou queimaduras de 2º grau nos braços, antebraços, pescoço, lombar e face. Por fim, uma jovem de 22 anos teve queimaduras de 1º grau na face e no pescoço.

A perícia técnica da Polícia Civil de Patos de Minas compareceu ao local e efetuou os trabalhos forenses. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e posteriormente liberado para velório e sepultamento.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a obra era terceirizada e que o Ministério do Trabalho foi notificado. Também mencionou que um processo administrativo será instaurado para apurar os fatos e verificar se houve, ou não, responsabilidade por parte da empresa. O TJMG também se solidarizou com as vítimas, familiares e amigos.

A Petrobras anunciou que fará um reajuste nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias a partir desta sexta-feira (11). Depois de 57 dias sem reajustes no valor dos combustíveis, o preço médio da gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86, um reajuste de quase 19%.
Já o litro do diesel passa de R$ 3,61 para R$ 4,51, aumento de aproximadamente 25%. O gás de cozinha (GLP) sobe de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg. A Petrobras segue o preço do mercado internacional do barril de petróleo, que disparou nas últimas semanas devido à guerra na Ucrânia.

“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, informa a Petrobras em comunicado.