Um homem, de 23 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira (22), na Rua Capitão Joaquim E. de Magalhães, Centro de Bambuí, por tráfico de drogas.

Munidos de um Mandado de busca/apreensão, os policiais militares se dirigiram até a residência do autor e após realizarem buscas na residência encontraram o pé de maconha. Ao se verificar as informações pessoais do autor no sistema informatizado da Polícia Militar, constatou-se que o mesmo possui passagens pelo crime de roubo.

O homem foi preso e juntamente com o pé de maconha encaminhado a Delegacia de Polícia Civil em Bambuí.

Brasília – Próximo de completar um ano no cárcere, em razão de uma condenação a 12 anos e um mês de prisão, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser enviado para a prisão domiciliar no começo de abril.

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar um recurso apresentado pela defesa dele que tem força para provocar redução na pena. Além disso, no próximo dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota de forma definitiva a constitucionalidade da prisão a partir de segunda instância. O posicionamento dos tribunais superiores será fundamental para definir o futuro do petista.

Caso o recurso dele no STJ tenha uma definição antes da sessão do Supremo que pode revisar o entendimento sobre o momento permitido para o início do cumprimento da pena, o resultado na Corte não surtirá efeito para o caso de Lula, já que o processo dele terá tramitado em todas as instâncias. Com isso, o petista não poderá ser beneficiado por eventual declaração de inconstitucionalidade da chamada antecipação de pena. No entanto, caso os ministros do STJ decidam anular parte das provas ou depoimentos, como pede a defesa, a chamada dosimetria da pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Com isso, ele poderá se beneficiar do trecho da legislação que possibilita a redução de regime quando o condenado cumpre um sexto da pena na qual foi condenado. Existe uma pressão sobre os ministros do STJ, nos bastidores do Judiciário, para que o tribunal reduza a chancela automática de processos da Lava-Jato. No Supremo, a avaliação é de que a Corte que julga os casos relativos a legislação federal tem aceitado sem questionar todas as sentenças que chegam das instâncias inferiores.

O artigo 112 da Lei de Execução Penal assegura que a “pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, respeitadas as normas que vedam a progressão”. Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, completa o tempo mínimo para mudança de regime de internação em dois anos.

Mas caso a pena seja reduzida, esse requisito legal pode ser alcançado de forma imediata. O jurista João Paulo Martinelli, professor de pós-graduação em direito penal do IDP de São Paulo, explica que a revisão de pena não é rara. “Existem várias decisões que reveem as penas. Não se analisa o fato, mas sim a dosimetria da pena. Se o cálculo foi feito de forma correta ou não. No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, é possível analisar se o crime de lavagem não seria um delito autônomo ou não”.

Em Bambuí: Culto Igreja Presbiteriana (24/03/19)

Em Bambuí: Missa 3º Domingo da Quaresma

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (23), no Chile, que algumas pessoas "não querem largar a velha política" no Brasil e declarou que a responsabilidade pela reforma da Previdência, neste momento, está com o Parlamento brasileiro. Também disse que "a bola está com o Parlamento" e perguntou: "O que está faltando eu fazer?"

As declarações foram dadas em três momentos diferentes na viagem. Primeiro, durante um encontro com empresários, depois em uma entrevista após almoço com o presidente Sebastián Piñera e por último falou a jornalistas antes de seguir para o aeroporto.

“Temos preocupações, sim, com as discussões que ocorrem por ocasião da reforma da Previdência e queremos aprová-la. Entendemos que é o único caminho que temos para alavancar o Brasil juntamente com outros países da América do Sul para o lugar de destaque que nós merecemos estar", disse Bolsonaro em pronunciamento durante encontro com o presidente chileno, Sebastian Piñera.

Segundo ele, a responsabilidade no momento pela reforma da Previdência está no Parlamento brasileiro. "Eu confio na maioria dos parlamentares que essa não é uma questão de governo, mas sim uma questão de Estado. É uma questão para nós, no Brasil, não enfrentarmos situações que outros países enfrentaram, como na Europa".

Antes de embarcar para o Brasil, Bolsonaro disse a jornalistas que responde apenas pelos seus atos no Poder Executivo, e que assuntos do Legislativo não são tratados por ele. "A bola está com ele [Rodrigo Maia]. Eu já fiz a minha parte. Entreguei. E o compromisso dele, regimental, é despachar e o projeto andar dentro da Câmara. Nada falei contra Rodrigo Maia, muito pelo contrário. Estou achando que está havendo um tremendo mal entendido."

Ao ser questionado sobre as críticas feitas por Maia, questionou o que falta ele fazer. “Fizemos nossa parte, encaminhamos a nossa proposta ao Parlamento. A bola agora está com o Parlamento. Eles vão com toda certeza aperfeiçoar e bola para frente. O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso”.

Bolsonaro disse ainda que nunca criticou o presidente da Câmara e que não sabe por que Maia está se comportando com agressividade.

“O Brasil é maior do que todos nós. O Rodrigo Maia, eu nunca o critiquei, eu não o critiquei. Não sei por que ele de repente está se comportando dessa forma um tanto quanto agressiva”, disse.

Bolsonaro também foi questionado sobre a declaração dada por Maia ao jornal "O Estado de S.Paulo". "O Brasil não tem nem condições de segurar 24 horas de confronto com a Venezuela", afirmou o presidente da Câmara. O presidente rebateu: "Ele está desprestigiando as Forças Armadas. Nós não queremos guerra com ninguém. Em algum momento eu falei em guerra? Ele está completamente desinformado. Eu lamento."

Mais cedo, em um café da manhã com empresários no Chile, ele disse que "infelizmente" no Brasil há algumas pessoas que "não querem largar a velha política".

Bolsonaro fez um discurso no evento, organizado pela Sociedade Fabril do Chile, durante o seu terceiro dia de viagem oficial ao país sul-americano.

Ele disse ainda que, mesmo estando "calado" e fora do Brasil, ocorrem atritos no país.

Nos últimos dias, o governo vem sendo alvo de reclamações de parlamentares, que alegam falta de diálogo do Palácio do Planalto com o Congresso. Os políticos também cobram o preenchimento de cargos de terceiro escalão, geralmente ocupados por pessoas indicadas por aliados.

Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo precisa se envolver mais nas negociações para aprovação da reforma da Previdência.

Neste sábado, em reunião do PPS em Brasília, Maia disse que o governo não pode "terceirizar a articulação" política. A declaração de Bolsonaro no café da manhã ocorreu antes da de Maia em Brasília.

Reunião com presidente chileno
Após o café, Bolsonaro foi recebido pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera, para uma reunião no Palácio de La Moneda, em Santiago.

O Chile foi o primeiro país da América do Sul para o qual o presidente Bolsonaro viajou após tomar posse. Geralmente, presidente brasileiros visitam primeiro a Argentina.

O encontro com Piñera, num primeiro momento, será reservado somente aos dois chefes de Estado. Depois, terá também a participação de ministros. Em seguida os dois presidentes farão uma declaração à imprensa e participarão de um almoço.

Antes da reunião no Palácio de La Moneda, o presidente participou de um café da manhã oferecido pela Sociedade de Fomento Fabril do Chile. Em discurso no evento, ele disse acreditar que o Congresso vai aprovar reformas que permitam ao Brasil reequilibrar as contas públicas.

Ele expôs aos participantes do café da manhã a situação de endividamento da União e dos estados. "É uma dívida bastante grande. Gastamos meio trilhão com juros", disse.

"Dada essa situação que nos encontramos, acreditamos que o parlamento vai aprovar as reformas. Obviamente com algumas alterações mas ao meu entender serão suficientes", afirmou Bolsonaro.

O retorno do presidente para Brasília está marcado para 15h45 deste sábado.

Novo organismo internacional

Nesta sexta-feira (22), Bolsonaro e presidentes de outros países sul-americanos, como Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru, assinaram a Declaração de Santiago. O documento tem uma proposta para a criação do Prosul, fórum de desenvolvimento e integração regional, que deve substituir a União das Nações Sul-Americanos (Unasul).

O governo acompanha atentamente as primeiras movimentações de caminhoneiros no País, que ameaçavam dar início a nova paralisação. A classe entende que os principais compromissos assumidos pelo governo Michel Temer no ano passado não estão sendo cumpridos.

Os monitoramentos são feitos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tem por missão se antecipar aos fatos para evitar problemas para o governo. As investigações apontam que teve início uma articulação por meio de mensagens de WhatsApp, que já começam a falar em paralisações para o dia 30 de março. O governo quer evitar, a todo custo, que qualquer tipo de paralisação aconteça. Não quer, nem de longe, imaginar que pode enfrentar o mesmo problema que parou o País no ano passado.

Os primeiros dados são de que, neste momento, o movimento não tem a mesma força percebida no ano passado, mas há temor de que os caminhoneiros possam se fortalecer e cheguem ao potencial explosivo da última greve. Dentro do Palácio, o objetivo é ser mais ágil e efetivo e não deixar a situação sair de controle por ficarem titubeando sobre o assunto, como aconteceu com o ex-presidente Michel Temer, no ano passado.

Na semana passada, Wallace Landim, o Chorão, presidente das associações Abrava e BrasCoop, que representam a classe de caminhoneiros, teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Chorão também teve encontro com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, ontem, se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Segundo Landim, os ministros disseram que, até a próxima semana, o próprio presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar sobre os pedidos dos caminhoneiros. Na pauta de reivindicações da classe estão três pleitos. O primeiro pedido diz respeito ao piso mínimo da tabela de frete. Os caminhoneiros reclamam que as empresas têm descumprido o pagamento do valor mínimo e cobram uma fiscalização mais ostensiva da ANTT. A agência, segundo Landim, prometeu mais ações e declarou que já fez mais de 400 autuações contra empresas.

O segundo item da pauta é o preço do óleo diesel. Os caminhoneiros querem que o governo estabeleça algum mecanismo para que o aumento dos combustíveis, que se baseia em dólar, seja feito só uma vez por mês, e não mais diariamente.

Wallace Landim afirma que não é a favor de uma paralisação no próximo dia 30, porque acredita que o governo tem buscado soluções, mas diz que "o tempo é curto" e as mudanças estão demorando. "Não acredito que deva ocorrer greve no dia 30, mas paralisações não estão descartadas. Estamos conversando."

Por meio de nota, o Ministério de Infraestrutura declarou que, no Fórum dos Transportadores Rodoviários de Cargas realizado nessa sexta (22), esteve reunido com lideranças do setor e ouviu as demandas. O governo confirmou que tratou do piso mínimo, pontos de paradas e descanso e o preço do óleo diesel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.