O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais foi homenageado pelo Senado Federal, nesta sexta-feira (29), em reconhecimento ao trabalho desempenhado em Brumadinho, na Grande BH. Desde 25 de janeiro, quando houve o rompimento de uma barragem de rejeitos, os militares vasculham a lama para localizar mais de 300 vítimas. A tragédia deixou, até o momento, 216 mortos e 88 pessoas continuam desaparecidas.

No total, 61 militares mineiros participaram da solenidade, em Brasília. O comandante-geral da corporação, coronel Edgard Estevo da Silva, era um dos presentes na homenagem. Também participaram do evento bombeiros de outros estados que ajudaram na operação de buscas e resgates.

Depois da cerimônia, senadores e militares fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos.

Ajuda humanitária

Na noite desta sexta, 20 bombeiros de Minas que atuaram em Brumadinho vão seguir para Moçambique. O país africano foi severamente destruído após a passagem do ciclone Idai. A princípio, os militares vão ficar 15 dias na região das cidades de Beira e Dondo, em Moçambique.

Além de alimentação e água, a tropa também levará picapes, botes, drones com imageadores térmicos e ferramentas específicas, como desencarceradores e expansores hidráulicos.

O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta sexta-feira (29), da cerimônia de hasteamento da bandeira do Brasil. O ato aconteceu no Palácio da Alvorada e foi compartilhado pelo presidente em sua conta do Twitter.

Depois da cerimônia, Bolsonaro foi a um evento para “rememorar” os 55 anos do início do governo militar em 31 de março de 1964. A cerimônia aconteceu no pátio do Comando Militar do Planalto.

A ida ao hasteamento da bandeira não estava na agenda do presidente.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (28) pelo arquivar pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte reconhecesse a validade da nomeação dele, em março de 2016, como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

O caso está em julgamento no plenário virtual do STF. Sete dos 11 ministros consideraram "prejudicado" o recurso de Lula – Gilmar Mendes, relator do processo, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Pelas regras do plenário virtual, o relator – no caso, o ministro Gilmar Mendes – é o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daí, os outros votam dentro do prazo de uma semana. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque" para levar o tema à discussão presencial.

A votação começou em 22 de março e termina às 23h59 desta quinta-feira (28). O resultado será oficializado nesta sexta (29).

O processo está em julgamento três anos depois de Gilmar Mendes suspender a nomeação de Lula.

Em março de 2016, após Lula ter sido nomeado, o ministro Gilmar Mendes analisou ações apresentadas por PSDB e PPS e suspendeu a nomeação. Ele considerou que houve "desvio de finalidade".

Mendes disse que a intenção da nomeação era fraudar as investigações da Operação Lava Jato e obter para Lula foro privilegiado (no STF), a fim de que escapasse de um julgamento pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Com o impeachment de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes arquivou a ação.

Em 2017, quase um ano depois da suspensão da nomeação, a defesa de Lula recorreu para que o caso fosse ao plenário e pediu que o tribunal corrigisse "erro histórico" e reconhecesse como válida a nomeação dele como ministro da Casa Civil.

A defesa do ex-presidente lembrou que Lula preenchia, à época dos fatos, "todos os requisitos previstos" na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado nem denunciado e nem réu em ação penal – atualmente Lula está preso pela condenação no caso do triplex do Guarujá e é réu em vários outros processos.

Ressalva no plenário virtual

No julgamento do plenário virtual, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a apresentar uma ressalva sobre o arquivamento do pedido de Lula.

Lewandowski lembrou que nesta quarta-feira (27), o STF deixou claro, ao julgar medida provisória que nomeou Moreira Franco como ministro do então presidente Michel Temer, que a nomeação de um ministro é de exclusividade do presidente, desde que preenchidos os requisitos, e nunca pode ser classificada como "desvio de finalidade".

O município de Cabo Verde, no Sul de Minas, a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte, deve indenizar um casal em R$ 10 mil, por danos morais, pelos transtornos no dia do sepultamento do filho. É que no dia, após o velório do recém-nascido, de 22 dias, no momento do enterro, o funcionário do cemitério estava bêbado, e por causa disso, o próprio casal e familiares tiveram de fazer o sepultamento.

A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença.

Segundo o processo, o filho do casal faleceu com 22 dias de vida. Os pais do bebê alegaram que o município deveria ter providenciado um trabalhador substituto, já que o coveiro não tinha condições de realizar seu trabalho.

O município alegou que o fato ocorreu em um domingo, dia em que o serviço público de sepultamento é feito em regime de plantão, sendo impossível, de imediato, contar com um substituto. Mesmo assim, providenciou outro servidor em curto espaço de tempo, portanto não houve falha na prestação do serviço.

O juiz Adriano Zocche rejeitou essa argumentação e condenou o município a indenizar o casal em R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil para cada um, por danos morais.

O município recorreu, mas o relator, o juiz convocado Adriano de Mesquita Carneiro, negou provimento ao recurso. Ele afirmou que os relatos das testemunhas confirmaram a veracidade da situação por que passou o casal. Os pais do bebê ficaram no cemitério, segurando o caixão e aguardando a solução, sem saber se seriam atendidos depois de relatar o problema a outro funcionário por telefone.

“É plenamente compreensível a conduta de procederem, com suas próprias forças, ao sepultamento, almejando interromper e findar tamanha dor e aflição. Não pairam dúvidas de que a situação vivenciada pelos autores lhes causou danos de ordem moral, decorrentes da dor emocional, da angústia, da revolta e aflição experimentados, em razão da situação vivenciada”, afirmou.

TJMG