Fábio Willians
Placas do Mercosul são suspensas pela Justiça em decisão provisória
A Justiça suspendeu na última quarta-feira (10) a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória.
O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.
As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro há um mês, em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo.
Causas da decisão
De acordo com a decisão, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.
No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.
O texto diz ainda que "a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor."
A juíza ainda conclui, dizendo que, "sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento."
A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos, como diz o trecho abaixo:
"É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado."
O prazo para que todos os estados adotem as placas do Mercosul é 1º de dezembro. Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas.
As novas patentes foram lançadas em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado três vezes.
O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.
Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.
Além disso, o nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Brasões da cidade e do estado estarão na lateral direita.
Só no Rio, por enquanto
Por enquanto, apenas o Rio de Janeiro já utiliza o novo padrão. Por lá, desde o dia 11 de setembro, os veículos novos já recebem as patentes com padrão diferente.
No entanto, até o final de setembro, pelo menos, o novo modelo ainda não era reconhecido pelo próprio sistema do Detran-RJ.
Porém, com a decisão, ainda não se sabe se o estado deverá voltar a usar o antigo padrão.
Em Bambuí: Arcanjos Solidários, MAC e EJC realizam rua de Lazer em comemoração ao Dia das Crianças
A Associação Grupo Arcanjos Solidários em parceria com o Movimento Amigos de Cristo da Paróquia de Sant'ana e do Encontro de Jovens com Cristo realizaram neste sábado dia 06/10 uma Rua de Lazer totalmente gratuita para as crianças da cidade de Bambuí em comemoração ao Dia das Crianças. O evento foi realizado no Salão de Festas da Igreja Sagrado Coração de Jesus que foi gentilmente cedida pelo Pároco Padre Samuel, o evento é um projeto realizado em parceria pelos três movimentos. Durante o evento foram distribuídos lanches (cachorro quente, pipoca, algodão doce, suco e geladinho) para todos que estavam presente, foram realizadas brincadeiras e atividades como: pinturas, corrida do saco, corrida da batata na colher e gincanas diversas, ainda contou a disponibilização de brinquedos coletivos fixos como: Cama elástica, piscina de bolinha entre outros. Segundo a Presidente da AGAS Bambuí (Associação Grupo Arcanjos Solidários) a estudante de Administração Karoline Miranda de Oliveira Ferreira: "Gostei muito da energia no evento, do trabalho em equipe entre as três organizações. É uma alegria ver o sorriso no rosto de cada criança, o fruto de um trabalho realizado de coração, não existe nada mais gratificante que a expressão do amor". Este foi o quinto ano consecutivo que os Arcanjos Solidários realiza este projeto em parceria com movimentos e associações caritativas da cidade de Bambuí.
Em Bambuí: Moradores da Vila Vicentina fazem atividades com o CRAS
A Prefeitura de Bambuí procura de todas as formas oferecer melhores condições de vida para todos os bambuienses e em todas as áreas, fortalecendo os vínculos da sociedade. Para os mais necessitados a Secretaria Municipal de Assistência Social desenvolve várias ações por meio do Centro de Referência de Assistência Social, CRAS.
Umas das atenções do CRAS é com os moradores da Vila Vicentina oferecendo várias atividades coordenadas agora por José Arlem. Cada semana tem uma atividade diferente contribuindo para o bem-estar e na recuperação dos internos da Vila Vicentina.
Em Bambuí: Programa Bola na Rede - RH.COM -
Juíza vê propaganda irregular em lojas e caminhões de Zema e determina retirada
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) determinou, nesta quinta-feira (11), a suspensão da divulgação da propaganda do candidato ao governo de Minas, Romeu Zema (Novo), realizada em caminhões baús da frota do Grupo Zema, e também a veiculação de material impresso com sua imagem e nome nas lojas Eletrozema.
A decisão tem caráter liminar e foi concedida a favor de Antonio Anastasia (PSDB), adversário de Zema no segundo turno da eleição, que protocolou o procedimento contra o empresário.
“Com relação à propaganda irregular veiculada nos caminhões, tem-se que a divulgação da imagem e nome do candidato Romeu Zema aliada, juntamente com o logotipo da empresa do Grupo Zema, denotam possível efeito outdoor ambulante, dado o impacto visual, cuja utilização é, em tese, vedada pela legislação eleitoral”, diz trecho da decisão.
Em caso de descumprimento, Zema estará sujeito à multa de R$50 mil por dia, estipulada pela juiza Claudia Aparecida Coimbra Alves, que assinou a liminar.
Antes de visitar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Minas Gerais, nesta quinta-feira, o empresário admitiu que foi pego de surpresa com a determinação, e afirmou que vai cumprir a decisão da justiça.
“Estou tomando conhecimento disso agora. Estava em outros compromissos, e não vou saber te responder. Me estranha, mas se for decisão da Justiça, vamos acatar. Me estranha porque eu sempre fiz propaganda da minha empresa. Não nos níveis do Ricardo Eletro, mas sempre estive presente, sempre participei, mas se eles determinam, que assim seja feito. A Justiça vai ser respeitada na minha gestão e na minha campanha”.
TRE-MG
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@TREMinas
BH-PJe 0604902-48 Anastasia X Romeu Zema - concedida liminar p/ q/ o candidato Zema suspenda divulgação de propaganda c/ seu nome e imagem, realizada em caminhões baús da frota do Grupo Zema, bem como a veiculação de material impresso, com sua imagem e nome, nas lojas Eletrozema.