A diplomação do governador eleito Romeu Zema (Novo) no Palácio das Artes na noite desta quarta-feira foi marcada por uma confusão e vias de fato entre dois deputados. A solenidade, que havia se mantido tranquila até o discurso do governador eleito Romeu Zema (Novo) se transformou em uma espécie de guerra de torcidas, entre os favoráveis e os contrários à liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A confusão aconteceu depois que o deputado Rogério Correia (PT) saiu em defesa da deputada eleita Beatriz Cerqueira, também do PT. O deputado eleito pelo PSL Junio Amaral tentou tirar de Correia a placa de Lula Livre, que antes estava com Beatriz. Neste momento o deputado petista deu um soco no parlamentar do PSL.

A placa de Lula Livre foi levada pela sindicalista Beatriz Cerqueira, eleita para uma cadeira na Assembleia. Posicionada na primeira fila e vestida de vermelho, ela incomodou parte da plateia, que respondeu com vaias ao pedido de liberdade para o petista.

Momentos antes da briga, a oradora do TRE-MG pediu que os diplomandos não se manifestassem. Minutos depois ela foi até Beatriz e tomou o cartaz. De acordo com a assessoria do tribunal, no entanto, não estava formalmente proibido a manifestação no palco.

Alguns deputados também fizeram gesto em referência ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com a metralhadora nas mãos e, em provocação aos petistas, o gesto de "ladrão".

Zema pede União

Pouco antes da briga começar o governador eleito Romeu Zema havia pedido união para governar o estado. O discurso foi voltado para a crise financeira que atinge o estado. " somos 853 cidades em situação de quase falência. As prefeituras não recebem os dinheiros delas e quem paga é população. Deixo aqui meu protesto e indignação", afirmou.

Zema disse que o povo Mineiro será o principal foco de sua gestão e que para governar é preciso ter respeito e responsabilidade. Segundo o governador eleito o estado passará por tempos difíceis em que medidas duras serão necessárias. "Temos que arregaçar as mangas e tirar nosso estado da UTI, que é onde ele se encontra hoje precisaremos de união."

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Julgamento em 2019
No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser "cláusula pétrea".

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

Julgamento no STF

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).

Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:

- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.

- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.

- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O prefeito Olívio Teixeira foi à sede do Governo do Estado, Cidade Administrativa, pedir pessoalmente ajuda para a substituição da tubulação do córrego das Almas na avenida João Paulinelli de Carvalho. Ele está negociando a doação do material para a obra. “O secretário da SEGOV, Marco Antônio Viana Leite informou que o Governo entendeu a gravidade do problema e vai ajudar Bambuí. Agora a SETOP vai dar andamento nos tramites para concretizar a doação”, informou o prefeito.
A tubulação do córrego das Almas se rompeu com as chuvas fortes que caíram em Bambuí nos dias 5 e 7 de dezembro e a pista de rolamento da avenida cedeu, abrindo uma grande cratera. O Estado tem o material usado na tubulação e fará a doação, uma vez que a empresa que produz o material não tem o produto para fornecer de imediato e a empresa está em férias coletiva.
Na Cidade Administrativa o prefeito Olívio Teixeira se reuniu com Marco Antônio Viana Leite, Subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, SEGOV, com Murilo Valadares, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, SETOP, com Marcos Marques, diretor da SETOP e com Leandro Adão, assessor da SEGOV.

Bambuí recebe um micro-ônibus, zero km, de 25 lugares adaptado para usuários com necessidades especiais que será repassado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, à APAE Tio Manoel. O veículo foi comprado pela Prefeitura, por meio de licitação, com a verba de uma emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Barbosa, com o apoio do vereador Pedro Renato. O prefeito Olívio Teixeira agradece ao deputado que atendeu ao seu pedido e da população em ajudar o município se empenhando em conseguir a emenda parlamentar.
A verba é oriunda do Fundo Nacional de Assistência Social, FNAS, para a área de assistência social e conseguida também com o empenho da equipe da Secretaria para garantir o repasse. O recurso foi usado para a aquisição do veículo adaptado para facilitar e dar mais segurança na locomoção dos assistidos pela APAE. O ônibus tem elevador para facilitar a entrada das pessoas com deficiência, local para cadeirantes e outros benefícios, além de tela para exibição de DVD.
Com a aquisição do ônibus Marcopolo com um baixo valor conseguido através dos lances no processo licitatório outras prefeituras de Minas Gerais tiveram interesse e solicitaram permissão ao município de Bambuí para aderir a ata de registro de preços e terem o direito de comprar pelo mesmo preço e da mesma concessionária como fez a Prefeitura de Bambuí.

Esporte