Os estudantes da rede estadual que pretendem permanecer na mesma escola em 2021 devem fazer a rematrícula até esta sexta-feira (30). O processo é todo online e pode ser feito no link https://renovacao.educacao.mg.gov.br/
O processo teve início no último dia 9 de outubro. Os alunos que não tiverem acesso a internet devem entrar em contato com a escola por telefone.
Quem deseja ingressar na rede publica estadual ou mudar de escola deve aguardar esse processo de matrícula ser aberto.
A Justiça intimou o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestar sobre a ação civil pública ajuizada com o pedido de liminar que determina ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) implementar melhorias de sinalização de trânsito na BR-262, em Nova Serrana.
O documento ajuizado pelo MPF pede que o Dnit apresente um plano de reparação do pavimento e da sinalização da rodovia, entre os Km 436 e 446, assim como a execução dos serviços necessários à regularização das condições de trafegabilidade da rodovia.
O despacho assinado pelo juiz da subseção judiciária da Justiça Federal em Divinópolis, Cristiano Mauro da Silva, nesta quarta-feira (28), determina que o órgão se manifeste em cinco dias acerca das alegações do Dnit.
De acordo com o magistrado, no prazo determinado ao Dnit para manifestação, antes de entrar no julgamento do mérito, o departamento alegou que não é responsável pelo trecho descrito pelo MPF na ação e que a Concebra seria a responsável.
Diante disso, de acordo com o juiz, será necessário ouvir o MPF para se manifestar sobre o pedido de liminar.
Responsabilidade
Consta na ação ajuizada que a concessionária Triunfo Concebra, procurada pelo MPF, explicou que o trecho em questão era obra recém-construída pelo Dnit, que ainda não tinha sido transferida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e, por isso, não encontrava-se no trecho de concessão que está sob os cuidados da concessionária.
O MPF defende que a responsabilidade por esse segmento da BR-262 é do Dnit, pois não há previsão concreta sobre quando ocorrerá o desfecho do processo de transferência das atribuições sobre o trecho para a ANTT e para uma concessionária.
Durante as investigações, foi apurado que, em março de 2014, quando da assinatura do contrato de concessão relativo à administração da BR-262, o trecho ainda estava em reforma e a transferência só ocorreria após o recebimento definitivo das obras, que ocorreu em 14 de dezembro de 2015.
No entanto, segundo a ANTT, não foi possível fazer a transferência à concessionária porque foram encontradas inconsistências entre a obra realizada e o projeto, e o Dnit teria se recusado a fazer nova contratação para a manutenção do trecho.
Em 2017, diante da extrema necessidade de implementação de melhorias nos dispositivos básicos de sinalização e segurança da rodovia, o MPF expediu recomendação ao Dnit para que, em 60 dias, fosse implementada sinalização ou qualquer dispositivo de segurança. A recomendação foi acompanhada de relatório técnico da PRF apontando as intervenções.
Em resposta à recomendação, a Superintendência Regional do Dnit em Minas Gerais informou que foi solicitada a abertura de um Plano de Trabalho Orçamentário para a contratação dos serviços e que, em cumprimento à determinação, a unidade local da autarquia, em Bom Despacho, iniciara o correspondente processo de licitação.
Mais de um ano depois, no entanto, em novembro de 2019, o Dnit informou que o procedimento licitatório tinha sido interrompido devido a iminente possibilidade de a concessionária assumir também aquele trecho.
Ação
A ação assinada pelo procurador Lauro Coelho Júnior, afirma que as obras nos kms 436 a 446 são necessárias e urgentes, por se tratar de um trecho com nível de segurança precário e alto índice de acidentes.
Outro pedido é para que a decisão judicial estabeleça que as obras deverão ser concluídas em até 90 dias após a entrega do projeto de reformas.
A ação é resultado do inquérito civil público instaurado nesta Procuradoria da República em Divinópolis. A denúncia dava conta de que o trecho da BR-262, nas proximidades de Nova Serrana estava em situação precária.
A pedido do MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o trecho comporta-se como uma via urbana, separando bairros e atravessando a cidade de Nova Serrana, de modo que "a velocidade para o local, bem como a iluminação e meios de controle de velocidade necessitam ser compatíveis com as utilizadas em meio totalmente urbano para garantir uma maior segurança dos usuários".
Além disso, a PRF informou sobre o elevado número de acidentes registrados no trecho da rodovia. De acordo com o relatório, somente no Km 442 foi registrada uma média de quase um acidente por mês nos três últimos anos (12 em 2017 e 2018 e 10 acidentes em 2019).
No total, entre os kms 436 e 450, foram registrados 93 ocorrência em 2017, 66 em 2018 e 72 em 2019. Dos registros em 2017, 11 foram atropelamentos; em 2018, foram cinco; e em 2019 esse tipo de ocorrência aumentou para 12.
Em outra vistoria realizada no local, atendendo a novo pedido do MPF, a PRF apontou a necessidade de melhorar ou refazer as sinalizações horizontais, pois estão desgastadas, a colocação de postes de luz para iluminar a via, de defensas metálicas e tela antiofuscante no canteiro central.
Também foi notada a necessidade da construção de redutores de velocidade e do aumento da extensão da faixa de aceleração, além da necessidade de construção de uma passarela em determinado ponto da rodovia.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu um chamado às 05h55 desta terça-feira (27), para atender uma vítima de um acidente de moto na Rua Simeão Gabriel Domingos, Bairro Sion, em Bambuí.
De acordo com o Samu, no local, a equipe encontrou um homem de 30 anos, que estava consciente, com possível fratura e queixando de dor intensa na perna direita, mão e em um dos dedos direito. Ele recebeu os primeiros atendimentos da equipe e foi encaminhado para o Hospital Nossa Senhora do Brasil em Bambuí.
A Polícia Militar informou que não foi acionada para registrar a ocorrência. As causas do acidente não foram divulgadas pelo Samu.
Faleceu em Bambuí:
Ercílio de Souza (Diló Barbeiro)
Residência: Rua José Bruno da Cunha, esquina com Rua D. Pedro II, Centro
Pais: Afonso Agostinho de Souza (em memória), Antonieta Passos de Souza (D. Lica) (em memória)
Irmãos: Ercy, Ercília, Eli, Delci (em memória)
Demais familiares
Velório: Jardim das Rosas
Sepultamento: Cemitério Municipal
Data: 27/10/2020
Horário: à definir
Um homem de 43 anos ficou gravemente ferido após sofrer um acidente de trânsito na BR-262, em Pará de Minas, na tarde desta quarta-feira (22). O acidente aconteceu por volta das 17, na altura do KM 404.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um Chevrolet/Corvette com placas de Nova Serrana, seguia no sentido Pará de Minas/Nova Serrana, quando sofreu um saída de pista, caiu em uma ribanceira de aproximadamente 20 metros e capotou.
O motorista sofreu lesões graves e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e Samu, em seguida, foi levado para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas.
O Brasil ainda está na primeira onda de contaminação da Covid-19. Por isto é importante seguir as recomendações da área da Saúde, principalmente o distanciamento social, o uso de máscara e de álcool em gel e de lavar as mãos com mais frequência. Estudos de universidades brasileiras e estrangeiras comprovam que a contaminação por gotículas de saliva, espirro e tosse é muito grande e o principal meio de infecção da Covid-19. Estas gotículas se espalham por mais de dois metros de distância. Portanto, é preciso manter o distanciamento social e físico, evitando festas e aglomerações tanto em locais fechados e abertos. E o uso da máscara é fundamental para evitar que estas gotículas sejam espalhadas levando o vírus da Covid-19 e outros vírus para as outras pessoas. Faça a sua parte e respeite as recomendações