O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro. “São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse.

O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. “E são valores preciosos”, ressaltou Temer. “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira.”

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.

Beneficiados

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.

O aniversário de Bambuí terá várias atrações este ano para os bambuienses e amigos comemorarem os 132 anos de emancipação política. Além de participar na 43ª Exposição Agropecuária com o domingo de entrada franca, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promoverá o Desfile de Carros de Bois e o Encontro de Carros e Motos Antigos.
Uma das atrações é o Desfile de Carros de Bois que a Diretoria de Cultura conseguiu resgatar. No dia 08 de julho, os carreiros de Bambuí vão receber representantes de várias cidades da região Centro-Oeste. O desfile percorrerá várias ruas da cidade e depois o cortejo se concentrará na praça Coronel Torres, onde acontecerá também o Encontro de Berranteiros, uma novidade para o evento. Em seguida o violeiro Geraldo Viola fará uma apresentação musical.
Ainda no dia 08 de julho e na praça Coronel Torres, os bambuienses poderão participar do projeto Dia da Agricultura Familiar de Bambuí. Neste dia, a partir das 10 horas, serão divulgadas as atividades da agricultura familiar, com exposição e comercialização da sua produção, comidas típicas e produtos artesanais.
A outra atração do aniversário de Bambuí, no dia 10 de julho, será a realização do 3º Encontro de Carros e Motos Antigos, na praça Coronel Torres. Os veículos ficarão expostos na praça e enquanto isto haverá apresentação da Banda da Polícia Militar, do Batalhão de Bom Despacho e em seguida os bambuienses Jonas e Fábio vão alegrar os participantes com muita música.
Os dez primeiros dias de julho, que antecedem o aniversário da cidade serão de várias atividades. No dia primeiro acontecerá a tradicional cavalgada, reunindo centenas de cavaleiros bambuienses, amigos de Bambuí e das cidades vizinhas em uma passeata por várias ruas da cidade. Depois, no dia 4 de julho começa a 43ª Exposição, que terá entrada franca, com uma missa sertaneja e a apresentação de cantores bambuienses, Geraldo Viola, Jonas e Fábio e Jaqueline Silva.
Estas atividades acontecem em uma parceria da Prefeitura, por meio das várias secretarias, com entidades e profissionais para que os bambuienses possam comemorar os 132 anos de Bambuí.

Esporte

Esta é a última semana da Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza, o vírus da gripe. Em Bambuí a Secretaria Municipal de Saúde está mobilizada para atender a população. Todas as Unidades Básicas de Saúde, UBS, estão preparadas para a vacinação das 07:00 às 16:30, de segunda a sexta-feira. A vacinação contra a gripe vai até o dia 22 de junho.
Se você faz parte dos grupos de risco para complicações da doença, não deixe de vacinar. A gripe é uma doença séria, que mata mais de 650 mil pessoas todos os anos. Vá até uma UBS e vacine.

A rua Vigário Protásio, no bairro Cerrado, está sendo recuperada dentro da Operação Tapa-buracos realizada pela Prefeitura de Bambuí. A rua é uma importante via da cidade, que dá acesso à Comunidade São Francisco de Assis e à cidade vizinha de Tapiraí. A obra é custeada com recursos próprios para a melhoria das ruas da cidade, que ganha melhor trafegabilidade. Entretanto, a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos reforça o pedido aos motoristas que respeitem o limite de velocidade no perímetro urbano e as leis de trânsito, evitando assim acidentes.

Dia 12 de junho é o dia da conscientização da cardiopatia congênita, e pensando nisso a pequena Lavínia, da cidade de Medeiros gravou um vídeo para lembrar a todas as pessoas da importância da doação de órgãos.

Lavínia ficou conhecida ao ter um vídeo seu divulgado no Jornal Nacional no quadro "O País que eu Quero". A pequena tem Cardiopatia Congênita, e à época emocionou a todos.

Agora dá mais um grande exemplo de superação ao fazer um vídeo sobre o assunto.