A Prefeitura de Bambuí intensifica os trabalhos de melhorias no município e dá continuidade a ação feita na rua dos Quartéis, no bairro Cerrado, estendendo a benfeitoria para a estrada dos Quarteis até a BR 354. O local é muito usado por produtores rurais.
A equipe da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos após terminar o aterro e as melhorias na rua dos Quartéis estendeu os trabalhos até a estrada dos Quartéis até a BR 354. Muitos moradores e produtores rurais utilizam este caminho e a Prefeitura mais uma vez pede a colaboração dos moradores para utilizarem corretamente a caçamba colocada no cruzamento das ruas dos Quartéis com São Gotardo. Evitem jogar o lixo e entulhos do lado de fora.

O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

"Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]", disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores.

"Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal", disse André Luiz Mendonça.

Divulgação
O parecer estabelece que as instituições financeiras da administração pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses casos, no entanto, os titulares de contas individualizadas continuarão resguardados pelo sigilo bancário.

A AGU cita no parecer as manifestações feitas pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública.

“Convém lembrar que a Lei Complementar nº 105, de 2001 [que trata do sigilo bancário], teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Completando este julgamento, o STF, no já citado Mandado de Segurança nº 33340/DF, reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas”, informa o parecer.

Sigilo
Nas situações em que houver sigilo bancário, o parecer prevê que o Ministério Público, os tribunais de contas da União, dos estados e municípios, além do Ministério Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) poderão celebrar convênios com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de promover fiscalizações conjuntas por meio do compartilhamento das informações sob segredo.

A AGU informou também que o parecer continua a garantir o sigilo bancário a partir do momento em que os valores forem depositados na conta-corrente dos tomadores do empréstimo. Isso significa, segundo o órgão, que as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas.

"O entendimento não ocasiona a supressão de outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, impedindo a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros", informou a AGU, em nota.

A Prefeitura de Bambuí fez hoje os dois processos de licitação para finalização da obra de pavimentação asfáltica da rua Santo Antônio. A empresa vencedora da licitação é a Pavidez, de Muzambinho. A licitação foi acompanhada pelo vereador Pedro Renato e o prefeito Olívio Teixeira desejou boa sorte aos participantes.
Como a obra recebe recursos de dois parlamentares, os deputados federais Carlos Melles e Adelmo Leão, aconteceram duas licitações. O valor total da obra na rua Santo Antônio é de R$ 700.432,83. A empresa se comprometeu a dar início às obras o mais rápido possível.

Acontecerá no dia 18 de maio no estádio da AEB em Bambuí a Missa da Família que contará com o celebrante Pe. Chrystian Shankar.

A Missa será às 19:30 h e a entrada é 01 litro de óleo que será revertido para doação.

Será uma noite de bençãos.

Organização: Grupo de Oração Filhos de Maria, Paróquia N. Sra. Graças

EVANGELIZAÇÃO

Além do trabalho pastoral na Paróquia Nossa Senhora Aparecida e no Santuário São Frei Galvão, em Divinópolis, Padre Chrystian Shankar o trabalho de evangelização através do Projeto Luz e Vida, Projeto Motivar, da Missa da Família,do Programa Alegrai-vos no Senhor transmitidos pela Rádio Divinópolis AM 720 KHZ, e do programa Alegrai-vos, transmitido semanalmente pela Canção Nova, além de:

Pregador convidado para eventos na Comunidade Canção Nova em Cachoeira Paulista – São Paulo;
Viaja pelo Brasil participando de eventos voltados para a família, namoro e casamento, ministrando pregações sobre a “Difícil arte do relacionamento”;
Fundador e diretor espiritual da CCLV – Comunidade Católica Lírio do Vale, de Itaúna – Minas Gerais;
Conselheiro espiritual da ENS Rainha dos Apóstolos, em Divinópolis;
Desenvolve junto às empresas e escolas o projeto “Luz e Vida” com palestras motivacionais, como por exemplo: “A arte do relacionamento”, “Construa sua felicidade”, “Caminho para o sucesso”, “Eu posso ser feliz!”, entre outras.

A guerra contra o mosquito Aedes aegypti não tem trégua, pois ele continua a fazer vítimas e Minas Gerais está em estado de epidemia por causa de mortes e dos milhares de casos de dengue. Bambuí também está nesta guerra e a Prefeitura mais uma vez convoca a população a continuar a combater o mosquito.

A participação dos moradores é fundamental, pois segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde a maioria dos focos do Aedes aegypti está dentro das residências, quintais e lotes vagos. Como os Agentes de Endemias não podem entrar nestes locais sem a permissão do proprietário para verificação e combate muitos mosquitos proliferam.

Em Bambuí este ano já foram notificados 109 casos suspeitos e 39 já foram confirmados como dengue. Infelizmente este número tem aumentado, o que preocupa a Secretaria Municipal de Saúde. As ações rotineiras de visitas domiciliares continuam e os agentes estão fazendo aplicações com a bomba costal em locais onde há notificações. Nos logradouros públicos também são feitas as aplicações do fumacê costal.

A Prefeitura reforça o pedido de parceria no combate ao mosquito Aedes aegypti para que reduza o número de casos e de notificações e que Bambuí fique livre deste mal. Limpe seus quintais e evite locais onde possam acumular água. Faça a sua parte.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Bolsonaro já havia anunciado no início do mês, em uma rede social, a decisão de acabar com o horário de verão neste ano.

Durante o horário de verão, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora.

"Após estudos técnicos que apontam para a eliminação dos benefícios por conta de fatores como iluminação mais eficiente, evolução das posses, aumento do consumo de energia e mudança de hábitos da população, decidimos que não haverá Horário de Verão na temporada 2019/2020”, escreveu na oportunidade.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Brasil economizou pelo menos R$ 1,4 bilhão desde 2010 por adotar o horário de verão.

Horário de verão
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então Presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase seis meses, vigorando de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.

No verão seguinte, a medida foi novamente adotada, mas, depois, começou a ser em períodos não consecutivos. Primeiro, entre 1949 e 1953, depois, de 1963 a 1968, voltando em 1985 até agora.

O período de vigência do horário de verão é variável, mas, em média, dura 120 dias. Em 2008, o horário de verão passou a ter caráter permanente.

No mundo, o horário diferenciado é adotado em 70 países - atingindo cerca de um quarto da população mundial.

O horário de verão é adotado em países como Canadá, Austrália, Groelândia, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai. Rússia, China e Japão, por exemplo, não implementam esta medida.