O déficit no orçamento de Minas Gerais ao longo de 2019 deve chegar a R$ 15,177 bilhões – 32% acima do valor previsto na legislação aprovada no final do ano passado, quando a estimativa de gasto acima da receita era de R$ 11,443 bilhões. O governo calcula ainda começar 2020 com uma dívida de R$ 49,67 bilhões. Os dados foram informados nesta quarta-feira pelo próprio Palácio Tiradentes.
Governo de Minas reúne sindicatos e reafirma 'grave crise financeira' no caixa do estado
A diferença entre os números se deve a estimativas de receitas apresentadas no orçamento, mas que não deverão ser concretizadas neste ano. Como exemplo, a equipe econômica cita R$ 2 bilhões de recursos do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat) para pagamento de inativos, R$ 1,5 bilhão de direitos creditórios (referentes à securitização da dívida), R$ 580 milhões de recursos de operações de crédito para pagamento de precatórios e uma previsão de arrecadação com a contribuição previdenciária superestimada em R$ 347 milhões.
“Após se debruçar sobre os dados e ter ciência da situação financeira do Estado, chegou-se à conclusão de que a administração passada considerou receitas extraordinárias que não condiziam com a realidade. Ou seja, elas não existiam”, diz trecho de nota divulgada pelo governo. “Como a peça orçamentária deste ano computou receitas que não se realizarão e despesas acima da conta real, o déficit fiscal real seria de R$ 15,177 bilhões”, continuou. O governo verificou que há despesas superorçadas em R$ 719 milhões. Continua depois da publicidade
Ainda na nota o governo ressaltou que encontrou um rombo de R$ 34,5 bilhões no caixa estadual, referentes a passivos de exercícios anteriores, principalmente restos a pagar – compromissos assumidos e que não foram pagos até o final do mandato de Fernando Pimentel (PT). Somados esse rombo e o déficit de R$ 15,177 bilhões, as obrigações devidas no início de 2020 totalizariam R$ 49,677 bilhões.
Recuperação fiscal
Para equacionar a situação financeira, o governo reafirmou a necessidade de o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, pacote de medidas econômicas acertadas como o governo federal, mediante contrapartida com os estados, tais como a privatização de estatais e congelamento de salário de servidores. A adesão ao RRF depende de autorização da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que o governo comece a enviar o pacote de projetos de lei ainda neste semestre. De acordo com o vereador Matheus Simões (Novo) – que coordenou a equipe de transição do governo Romeu Zema (Novo) –, os primeiros projetos serão apresentados aos deputados estaduais para evitar “sustos”.
“Os deputados estaduais entenderam que a reforma administrativa chegou à Assembleia com pouca discussão, então queremos que os temas sejam discutidos com os deputados e a sociedade”, argumentou.
A Cemig anunciou nessa quinta-feira (16) que teve lucro líquido de R$ 797 milhões no primeiro trimestre de 2019 e que deverá reajustar a tarifa de energia elétrica a partir do dia 28. O percentual do reajuste será definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira.
“Deve ter reajuste, mas ainda não sabemos o índice, por se tratar de processo junto à Aneel”, afirma o diretor de Finanças e Relacionamento com Investidores da Cemig, Maurício Fernandes.
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No ano passado, o reajuste médio na conta de luz dos mineiros foi de 23,19%. Os percentuais de aumento variaram de 18,53%, para consumidores residenciais com baixa renda, a 35,56%, no caso das indústrias. Entre os fatores que pesam na decisão sobre as tarifas aplicadas ao consumidor está a diferença entre o valor gasto com a compra da energia pela Cemig e o arrecadado com a distribuição.
A estatal apresentou nessa quinta-feira (16) o balanço do primeiro trimestre de 2019 e comemora aumento de 72% no lucro líquido, chegando a R$ 797 milhões, contra R$ 465 milhões no mesmo período do ano passado.”Houve um forte aumento do consumo por causa das altas temperaturas”, destaca Antônio Carlos Vélez, superintendente de relações com investidores.
Apesar da crise atravessada pelo estado, a empresa mantém previsão de escalada de crescimento este ano. Os executivos reconheceram a intenção do governador Romeu Zema de privatizar a empresa, mas não se manifestaram a respeito. Em relação à privatização da Gasmig, companhia de gás controlada pela Cemig, que está no plano de desinvestimento da estatal, Fernandes destacou que “tem tudo para ser bom”, mas não há data para ocorrer. “Não faz sentido vender nesse momento que o mercado está derretendo”, disse.
RECEITA
A geração de caixa da Cemig, medida pelo Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Lajida), foi de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, alta de 45,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a receita líquida foi R$ 5,9 bilhões, com 19,81% de crescimento.
Esse resultado tem como contribuição o crescimento de 5,1% na venda de energia para clientes finais da Cemig Distribuição. A dívida consolidada da Cemig também caiu 4,30% em relação ao trimestre anterior, passando de R$ 14,8 bilhões para R$ 14,1 bilhões, em 31 de março.
A companhia tem tentado diminuir despesas – em abril houve plano de demissão voluntária com a adesão de 150 funcionários –, mas também a inadimplência dos clientes, além de reduzir as fraudes na rede de distribuição de energia. Ligações irregulares e clandestinas causaram prejuízo de R$ 450 milhões à companhia em 2018, nos 774 municípios atendidos.
De acordo com o balanço, R$ 167,5 milhões foram investidos nos três primeiros meses deste ano. Até o fim do ano, a previsão é chegar a R$ 1,5 bilhão, a maior parte destinada à infraestrutura e reforço da rede de distribuição. A Cemig é a maior empresa integrada do setor de energia elétrica do país, com mais de 8,4 milhões de clientes e 500 mil quilômetros de linhas de distribuição, além de uma capacidade instalada de 6,1 GW.
Nesta noite de quinta-feira(16), um automóvel Fiat Pálio de Bambuí foi atingido pela composição de um trem na travessia da Rua Olhos D'Água e foi arrastado por vários metros.
Por sorte o motorista sofreu apenas leves escoriações e foi socorrido pelo SAMU.
Funcionários da VLI e populares empurraram o carro que ficou atravessado sobre a linha férrea.
Nesta quarta-feira (15), por volta das 11h, horário de Brasília, o presidente Jair Bolsonaro desembarcava na cidade americana de Dallas, onde vai receber na quinta-feira (16) o prêmio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. O presidente disse que não queria cortar verbas da educação, mas que isso foi necessário. E também criticou o nível da educação no Brasil.
“Não existem cortes. Nós temos um problema. Eu peguei um Brasil destruído economicamente também. As arrecadações não eram aquelas previstas de quem fez o orçamento no corrente ano e, se não houver contingenciamento, eu simplesmente entro de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, este mês não tem dinheiro. É o que qualquer um faz. Não tem, tem que contingenciar. Agora, gostaria que nada fosse contingenciado. Gostaria, em especial, da educação. Agora, educação também está deixando muito a desejar no Brasil. Você pega as provas do Pisa, que eu peguei agora, de três em três anos, de 2000 para cá, cada vez mais ladeira abaixo. A garotada com 15 anos de idade, na 9ª série, 70% não sabe a regra de três simples. Qual o futuro dessas pessoas? Falam que falta, que falta, que estão desempregados 14 milhões. Sim. Parte deles não tem qualquer qualificação porque esse cuidado não teve nas administrações do PT ao longo de 13 anos”.
Quando os repórteres perguntaram ao presidente o que ele achava dos atos de protesto que estavam ocorrendo em todos os estados brasileiros, Bolsonaro afirmou, primeiro, que eram naturais. Mas, em seguida, disse que os manifestantes eram “idiotas úteis e massa de manobra”.
“É natural, é natural. Agora, a maioria ali é militante, não tem nada na cabeça. Se perguntar sete vezes oito não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe de nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona, que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”.
Algumas horas depois, ainda em Dallas, o presidente voltou a tratar do assunto. Repetiu que grande parte dos manifestantes era de militantes e que os estudantes brasileiros têm desempenho ruim nas provas do Pisa.