Motoristas, de todos país, de veículos nas categorias C, D e E, como ônibus e vans, que não realizaram o exame toxicológico periódico dentro do prazo e que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre março e junho deste ano, poderão ser multados em R$ 1.467,35 a partir desta quinta-feira (1). A fiscalização deveria ter sido iniciada em abril, mas foi adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), todos os condutores que forem flagrados conduzindo veículos das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico estarão sujeitos a infração prevista no art. 165-B. O Contran divulgou uma tabela com as datas e os prazos limites. Veja abaixo:

Já os motoristas que exercem atividade remunerada e com data de validade da CNH anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados pela não realização do exame “no balcão”, ou seja, no momento da renovação da habilitação. “Porém, todos os condutores que forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico estarão sujeitos a infração prevista no art. 165-B”, informou o Ministério da Infraestrutura, em nota.

Conforme a pasta, o condutor deve ficar atento à validade do documento e, se quiser, além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação. Isso, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Já se a coleta da amostra tiver ocorrido há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.

O Contran também divulgou uma orientação em relação à fiscalização. Segundo o conselho, os agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e comparar com a tabela, independentemente de os prazos de validade do documento terem sido prorrogados ou não.

Por fim, o Contran também relembrou que os laboratórios credenciados em todo o país deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. “Desta forma, os condutores, até o resultado do exame, poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no art. 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach”, informou.

Prorrogação

Os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E foram prorrogados em abril deste ano. Segundo o órgão, as novas datas foram decididas por conta da pandemia de Covid-19 e foram debatidas dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O objetivo da prorrogação, ainda conforme o Contran, é permitir que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa realizar o exame com segurança. “O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas, à época.

A Prefeitura de Bambuí faz a Campanha Testagem Rápida Viver sem dúvida é Melhor! O objetivo é a prevenção e cuidados com HIV, Sífilis e Hepatite B e C.
A testagem será feita na Policlínica Municipal Adélia Cardoso, no dia 01 de julho, de 8 às 11h e de 14 às 16h. Os interessados devem levar o cartão do SUS e documento de identificação com foto.
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura de Bambuí
Governo com responsabilidade

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o cronograma de vacinação contra a Covid-19 para esta semana em Bambuí.
- Dia 30/06 – Trabalhadores da Educação do Ensino Superior e da EJA, de 19 a 59 anos. Pessoas com deficiência permanente. Lactantes até 6 meses. E Vigias. Vacinação de acordo com a ordem das UBSs.
- Dia 01/07 – Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Trabalhadores do transporte coletivo de passageiros urbano e de longo curso. Vacinação de acordo com a ordem das UBSs.
- Dia 02/07 – Vacinação espontânea para quem já tomou a primeira dose da CoronaVac e AstraZeneca. Vacinação na UBS São Sebastião, de 7:30 às 15h
Todos devem levar documentos que comprovem os vínculos de trabalho, motivos e cartões de vacina e do SUS.

Prefeitura de Bambuí
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (29) que o valor da tarifa da bandeira vermelha 2 será reajustado em 52%, para R$ 9,49 pelo consumo de 100 kw/hora. O preço até então era de R$ 6,243.

A tarifa da bandeira vermelha 2, que está em vigor no país, é a mais cara. A explicação para a alta é o aumento do custo de geração de energia no país, por causa da crise hídrica. De acordo com o governo, o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 91 anos, o que levou ao maior acionamento de termelétricas (que geram mais custos do que as hidrelétricas).

O novo valor da bandeira vermelha 2 entra em vigor em julho e permanecerá ao menos até novembro. "Isso dá sinal de preço condizente com a escassez [hídrica] em que se vive", disse André Pepitone, presidente da Aneel, durante a reunião do colegiado. "Podemos usar analogia com o que pode acontecer com qualquer produto que depende do clima. Quando acontece um problema no clima, o valor de um alimento aumenta no Ceasa [o mesmo acontece com energia]."

Os diretores da Aneel também aprovaram uma nova consulta pública para definir se haverá um reajuste adicional, dado o cenário excepcional da crise hídrica. Isso porque poderá haver um déficit ainda maior na conta bandeira nesse momento mais seco.

Até o momento, o déficit está em R$ 1,5 bilhão. "No pior dos cenários, pode haver uma elevação para R$ 5 bilhões", disse Pepitone.

O governo editou uma Medida Provisória (MP) na segunda-feira (28) criando a câmara de regras excepcionais para gestão hidroenergética. Na prática, o Ministério de Minas e Energia ganha poder e autonomia para decidir o que for preciso para controlar os impactos da falta de água no país e evitar interrupções no fornecimento de energia.