O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato.
A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância.
Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia (SP). Esse caso ailula
nda não passou pela segunda instância da Justiça.
Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.
Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, o recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.
Copyright © 2018 Estadão. Todos os direitos reservados.
O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero, está banido de qualquer atividade relacionado ao futebol desde que foi acusado pela Fifa de corrupção e suborno. E isso pode prejudicar o Palmeiras. Por manter o dirigente como membro de seu Conselho Deliberativo, o clube do Palestra Itália pode sofrer sanções da maior entidade do futebol mundial e até mesmo ser rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro.
A trajetória de Del Nero no Palmeiras teve início em 1971, quando foi nomeado diretor da Comissão de Sindicância do clube pelo qual torce. Ao longo dos anos, passou também pelo jurídico e pela diretoria de futebol antes de fazer parte do Conselho de Orientação Fiscal (COF) do Verdão.
Desde o dia 27 de abril de 2018, porém, Del Nero está impedido de qualquer atividade relacionada ao futebol. Isso porque, por decisão do Comitê de Ética da Fifa, foi considerado culpado das acusações de suborno e corrupção, conflito de interesse e desvio de conduta à frente da CBF, levando multa no valor de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,5 milhões). O ex-dirigente recorreu à segunda instância jurídica da Fifa para derrubar a punição.
A queda à segunda divisão nacional é apenas uma das penas previstas pela entidade para os clubes que não cumprirem seus compromissos perante às punições instauradas por seu Comitê. Poucos dias após a confirmação do banimento de Del Nero, inclusive, um grupo de 18 conselheiros do Palmeiras chegou a protocolar no Conselho Deliberativo um pedido para a expulsão do membro, mas o processo não caminhou adiante.
De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a Fifa foi questionada sobre a permanência de Del Nero no Conselho do Palmeiras e, por meio de seu porta-voz, afirmou que o clube brasileiro está sujeito às sanções previstas no artigo 64 do seu Código Disciplinar, revisto em 2017 após o escândalo de corrupção que prendeu diversos cartolas da entidade, entre José Maria Marin, ex-presidente da CBF e aliado de Del Nero.
No início da tarde desta quarta-feira, uma chuva rápida com ventos foi suficiente para derrubar um galho de uma árvore que fica em frente ao quartel da Polícia Militar.
Com uma atitude muita rápida, um funcionário da Farmácia amarrou o galho ao carro, tirando da Avenida Emanuel Dias, podendo assim o trânsito local fluir normalmente.
A Prefeitura enviou uma equipe para fazer a liberação total da Avenida.
Jair Bolsonaro entregou, na manhã desta quarta-feira (20), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado.
O presidente Jair Bolsonaro chegou ao Congresso pouco antes das 9h30 para entregar o texto pessoalmente a Maia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e Rodrigo Maia foram os primeiros a chegar à Chapelaria do Congresso para esperar pelo presidente da República.
Além deles, líderes partidários também aguardavam a chegada de Bolsonaro.
Assim que chegou, Bolsonaro seguiu para a sala da presidência da Câmara na companhia de Paulo Guedes, Rodrigo Maia e do presidente do senado Davi Alcolumbre. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participou da reunião, que durou cerca de 20 minutos.
Pouco antes das 10h, Bolsonaro saiu do gabinete do presidente da Câmara após entregar a proposta da reforma da Previdência. O texto começa a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta (20).
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou, na última quinta-feira (14), alguns detalhes da proposta, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.