Preços abusivos
A força-tarefa pretende adotar medidas administrativas contra esses empresários, aplicando penas que podem variar desde multas até a interdição do estabelecimento comercial. Os responsáveis ainda podem estar sujeitos à prisão de até dez anos de reclusão pela prática de crimes contra a ordem econômica.
As denúncias podem ser feitas no portal do MPMG. https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/ouvidoria
Quinta, 02 Abril 2020 11:22
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