O descumprimento, por parte do BNDES, do acordo que garantiria um empréstimo de R$ 3,86 bilhões à empresa vencedora da concessão da BR-262. Segundo o diretor-presidente da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. Triunfo-Concebra, Odenir José Sanches, este foi o grande motivo de o governo federal ter paralisado o contrato de concessão com essa empresa.

O executivo participou, nesta segunda-feira (2/12/19), de audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Requerida pelo deputado Bosco (Avante), a reunião debateu a necessidade de manutenção e duplicação da BR-262, que liga o Triângulo a Belo Horizonte.

Autoridades e cidadãos de vários municípios dessas regiões estiveram presentes no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar uma solução para o impasse.

O contrato de concessão da via foi assinado em 2014 e prevê a duplicação de 1176 km em cinco anos, no máximo. Até o momento, com prazo já vencido, foram duplicados apenas 82 km - 65 entre Uberaba e Campo Florido, no Triângulo, e a empresa continua cobrando pedágio.

O dirigente da Triunfo-Concebra detalhou que o empréstimo garantiria o fluxo de caixa para que a empresa tocasse as obras nos dois primeiros anos da concessão. Conforme informou, seria um financiamento com juros subsidiados, de 2% ao ano mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a serem pagos em 25 anos.

“No momento em que o financiamento foi frustrado, em 2016, se inviabilizou toda a operação financeira da concessionária”, lembrou ele, munido de matérias jornalísticas que abordaram a questão. E reforçou que o momento político não favoreceu a concretização do negócio, já que estava em curso o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

Multa - Apesar de não efetivar o financiamento, o governo federal cobrou da Triunfo-Concebra o cumprimento do contrato. “Não tínhamos condições de cumprir e o governo nos protestou e fomos obrigados a entrar em recuperação judicial”, contou o dirigente. A empresa, então, foi obrigada a destinar 27,5% da sua receita bruta para pagar outro empréstimo realizado junto ao Banco do Brasil. Além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a cobrar multa pela obra não ter sido entregue.

Segundo Odenir Sanches, mesmo não efetivando o financiamento, o governo cobrou da concessionária o cumprimento do contrato Segundo Odenir Sanches, mesmo não efetivando o financiamento, o governo cobrou da concessionária o cumprimento do contrato - Foto: Flavia Bernardo
Envolvida nesse imbróglio, a concessionária atualmente tem uma arrecadação anual de cerca de R$ 383 milhões, dos quais 70% vão para a manutenção da rodovia. Com o restante, de acordo com Sanches, é inviável realizar a duplicação, considerando ainda que a empresa tem que pagar o empréstimo.

Ele lembrou que, até hoje, não foi feita a devolução da BR-040 ao governo pela concessionária, sendo que o problema nesse caso é mais antigo. “Não consigo prometer nenhuma solução no curto prazo, pois temos um impasse. Peço desculpas, mas isso não é intencional. Estamos ‘no osso’ e qualquer mudança neste momento, inviabilizaria totalmente nossa operação”, concluiu.

Autoridades lamentam mortes na rodovia

A morte de cinco jovens na BR-262 em Campos Altos (Alto Paranaíba), no feriado da Proclamação da República, foi lamentada por vários convidados, que associaram a tragédia às más condições da rodovia. Kléver Delgado, chefe da 8ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Araxá (Alto Paranaíba), informou que é responsável pelo trecho entre essa cidade e Bom Despacho (Centro-Oeste), com mais de 300 km, dos quais apenas 35 km foram duplicados.

Destacou que, para a operação no feriado este ano, foi ampliado em 80% o número de policiais, obtendo-se uma redução de 40% nos acidentes em relação a 2018. “Houve nosso empenho, mas só aumentar a fiscalização não é suficiente, pois infraestrutura é fundamental: a maioria dos acidentes ocorreu em trechos de pista simples”, constatou.

Movimento - O deputado Bosco detalhou que o movimento pela duplicação da BR-262 ganhou força com o choque pela morte dos cinco jovens. “Só em 2019, até outubro, tivemos mais de 300 acidentes, com mais de 40 vítimas fatais”, lamentou. Ele lembrou que o trecho onde ocorreu a tragédia, entre Luz (Centro-Oeste) e Campos Altos, é o mais complicado, especialmente no período chuvoso.

Usuários cobram duplicação de trecho da BR-262

O deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante) revelou que trafega diariamente na BR-262, pois reside em Nova Serrana (Centro-Oeste). Ele observou que, no trecho por onde passa, houve redução do número de mortes devido à duplicação da via.

“A demanda é com o governo federal e, pelo que foi mostrado, a solução está muito difícil; então, teremos que nos unir mesmo”, apregoou o deputado Zé Guilherme (PP). Ele sugeriu uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar do tema, o que foi atendido por meio de requerimento apresentado, acompanhado de outro, de visita ao Ministério de Infraestrutura.

O presidente da comissão, deputado Leo Portela (PL), considerou ambígua a visão que se tem da BR no alto da Serra de Luz, em Campos Altos: “Ao mesmo tempo em que vemos a beleza da estrada naquele vale, ficamos assustados pelo número de cruzes no acostamento, lembrando as várias mortes que ocorreram ali”.

Os representantes estaduais da ANTT e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmaram estar impossibilitados de agir em relação ao problema. Thales Carvalho informou que uma decisão judicial impede a ANTT de aplicar multas à concessionária. E Sérgio Garcia declarou que, uma vez concedida à iniciativa privada, a BR-262 deixa de ser de responsabilidade do DNIT.

Pedro Calixto Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, afirmou que é necessário um maior planejamento para se evitar transtornos nas concessões de rodovias.