A partir desta terça (2) compradores de veículos podem sair da concessionária ou da revendedora com o documento de propriedade emitido. Entrou em funcionamento o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade direto no estabelecimento.

O sistema está disponível para os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país. Desenvolvido ao longo de dois anos, o Renave vinha sendo testado em seis estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A adesão das concessionárias e das revendedoras será facultativa. Os estabelecimentos poderão continuar a gerir os estoques de forma manual. No entanto, os ministérios da Economia e da Infraestrutura recomendam a utilização do sistema. Segundo as pastas, o Renave trará agilidade e segurança à transferência de propriedade de veículos.

O comprador poderá beneficiar-se com reduções nas taxas ou a supressão de cobrança de serviços que se tornarão desnecessários após a automatização do processo. Caberá aos Detrans e aos fiscos estaduais decidirem os descontos e as isenções.

Por meio do Renave, o comerciante comunica a compra ou a venda do veículo. O sistema verifica, nos bancos de dados federal e estaduais, se há impedimento para a transferência ou se há débitos e restrições. O processo, que normalmente leva dias, pode ser resolvido instantaneamente.

Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece funcionalidades como controle e livro eletrônico de estoque e registros de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. O sistema foi desenvolvido em conjunto pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Como funciona
Após o Detran estadual aderir ao Renave, a concessionária ou revendedora deve cadastrar-se no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas a usar os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do Detran estadual e da Receita Federal.

Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo Serpro, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes.

Até 02/02/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

1158 notificações . 93 síndrome gripal . 00 caso suspeito aguardando resultado . 703 casos descartados por exame . 362 casos confirmados (06 internados, 01 óbito, 131 em acompanhamento, 224 curados)

A Primeira reunião da Cãmara Municipal de Bambuí aconteceu nesta segunda-feira(01) e se tornou destaque em toda região, ao ser repercurtida em uma matéra do Programa jornalistico Alterosa em Alerta, que noticiou o fato do Prédio da Câmara estar com os portões fechados. Populares se reuniam em frente à Câmara com a intenção de levar reinvindicações aos vereadores mas não puderam entrar.

O Prédio sofreu uma vistoria e consta de um laudo limitando a presença de até 21 pessoas devido as restrições pela pandemia. 

Mas o fato se tornou notícia na região e o caso deu até boletim de ocorrência, na ocasião esteve presente o Deputado Estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania), que ouviu a todos os populares e conversou com a Presiência da Câmara que esclareceu a situação.

A reunião está sendo transmitida pelo Facebook da Câmara: https://www.facebook.com/camara.bambui.9 ou site camarabambui.mg.gov.br

Assista o vídeo:

O deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, será o novo presidente da Câmara Federal pelos próximos dois anos. Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, Lira recebeu 302 votos, contra 145 de seu principal concorrente, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), lançado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Casa.

Além do apoio do Palácio do Planalto, Lira conseguiu ampliar sua base na reta final da eleição. Entre as principais conquistas de sua campanha estão os apoios do PSD, do PSL, que mudou de lado dias antes da eleição, e um racha no partido de Maia, o DEM. Em discurso no início da sessão, o deputado alagoano prometeu dar voz a todos os colegas da Casa.

Disputaram a eleição outros seis deputados: Marcel van Hatten (Novo-RS) e Luiza Erundina (Psol-SP), pelos partidos, e os candidatos independentes André Janones (Avante-MG), General Petternelli (PSL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) renunciou à candidatura independente que havia registrado nesta segunda-feira (1º), no início da sessão. Em discurso crítico ao presidente Jair Bolsonaro, antigo aliado, Frota declarou apoio ao candidato apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pela oposição.

Veja os placares das últimas eleições a presidente da Câmara:

2019

Rodrigo Maia (DEM-RJ) - 334 votos
Fábio Ramalho (MDB-MG) - 66 votos
Marcelo Freixo (PSOL-RJ) - 50 votos
JHC (PSB-AL) - 30 votos
Marcel Van Hattem (Novo-RS) - 23 votos
Ricardo Barros (PP-PR) - 4 votos
General Petterneli (PSL-SP) - 2 votos
Brancos - 3 votos

2017

Rodrigo Maia (DEM-RJ) - 293 votos
Jovair Arantes (PTB-GO) - 105 votos
André Figueiredo (PDT-CE) - 59 votos
Julio Delgado (PSB-MG) - 28 votos
Luisa Erundina (PSOL-SP) - 10 votos
Brancos - 5 votos
Jair Bolsonaro (PSL-RJ) - 4 votos

2016

Rodrigo Maia (DEM-RJ) - 285 votos
Rogério Rosso (PSD-DF) - 170 votos

2015

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 267 votos
Arlindo Chinaglia (PT-SP) - 136 votos
Chico Alencar (PSOL-RJ) - 8 votos
Brancos - 2 votos

Alinhado ao governo

Lira está alinhado ao governo Bolsonaro, que foi seu principal cabo eleitoral. O presidente se reuniu com partidos e parlamentares, ao longo da campanha, e afirmou que a eleição do deputado poderia garantir "um relacionamento pacífico e produtivo" com a Câmara. O chefe do Executivo também exonerou dois de seus ministros, Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tereza Cristina (Agricultura), para que eles votassem no líder do Centrão. Logo depois, retomarão suas pastas.

Com a eleição de Lira, a expectativa é que as reformas econômicas sejam destravadas, mas a independência do Legislativo pode ficar mais distante. O parlamentar do Centrão foi o responsável não só por apoiar a Reforma da Previdência, em 2019, como partiu dele a ideia de aproximação com Bolsonaro em 2020.

A palavra impeachment foi falada durante toda a campanha de Lira e Rossi e deverá voltar à tona após a posse da nova Mesa Diretora, principalmente se o emedebista for o vencedor.

Lira já afirmou que vai apontar problemas do governo e vai cobrar explicações, como deve fazer todo parlamentar. Sobre os mais de 60 pedidos de impeachment de Bolsonaro, driblou os jornalistas em janeiro dizendo que não era hora de se tocar no assunto.

Perfil

Arthur Lira está em seu terceiro mandato, é um agropecuarista que começou a vida política em 1992, quando foi eleito vereador em Maceió, capital de seu Estado, Alagoas.

Tornou-se líder do Centrão na atual legislatura por ter trânsito fácil com os partidos no Congresso. Amigo do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso por causa de investigações da Lava Jato, tem contra ele denúncias vindas da mesma operação.

Antes de ser do PP (Partido Progressistas) , passou pelo PFL, PSD, PTB e PMN.

Filho do ex-senador Benedito de Lira (PP), ele aprendeu com o pai a se manter forte em todos governos e a aproveitar as oportunidades. Nos bastidores do Congresso em Brasília é dito que ele costuma trocar apoio por cargos importantes, o que pode explicar algumas nomeações do governo federal nos próximos meses, caso saia eleito na Câmara.

Criticou o governo de Bolsonaro por suas pautas de costumes e por polêmicas desnecessárias em 2019, mas tornou-se um aliado importante da atual gestão na tramitação da Reforma da Previdência e de outras iniciativas do governo federal.

Lira também apoiou a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, em 2019, criada para apurar abusos cometidos por apoiadores de Bolsonaro.

Por outro lado, partiu dele o esforço para tornar o Centrão em 2020 a base aliada do presidente da República, iniciativa agora recompensada com o apoio à candidatura.

A ideia de que o alagoano fechará os olhos e aceitará todas as determinações do chefe do Executivo é vista com bastante cautela até mesmo pelo Planalto. Em declarações recentes, o candidato apontou falhas na condução da pandemia por parte do governo federal e fez críticas ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Garantiu ainda que em sua gestão não passa a criação de um imposto sobre transações, uma espécie de nova CPMF, sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em sua história no Parlamento, votou pela saída da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, mas foi contra o pedido de impeachment do sucessor Michel Temer (MDB).

Lava Jato

O deputado alagoano teve de responder a várias acusações graves durante a vida política. Entre elas citações de delatores da Operação Lava Jato, segundo as quais ele integraria o grupo do PP que estaria por trás do esquema criminoso que saqueava a Petrobras.

No início de dezembro do ano passado, poucos dias antes de anunciar sua candidatura, um juiz de primeira instância o livrou, pelo menos temporariamente, de uma outra acusação, de ser responsável por 'rachadinha' (apropriação de parte do dinheiro dos servidores) na Assembleia Legislativa de Alagoas entre 2003 e 2006, período em que era deputado estadual.

O Ministério Público de Alagoas recorreu da decisão, assinada pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte. De acordo com a sentença, as provas utilizadas na acusação são ilícitas e não poderiam ser consideradas.

O caso chegou ao STF em 2018, após a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhá-lo à Suprema Corte e solicitar a perda de mandato do parlamentar. O processo, por decisão da Corte, foi enviado ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

O Supremo, no entanto, tem outra acusação contra ele em andamento, ligada à Lava Jato. No fim de novembro de 2020, a 1ª Turma manteve na Casa o processo em que Arthur Lira é acusado de recebimento de propina de R$ 106 mil do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos) Francisco Colombo, em 2012.

Em outro caso, em setembro de 2020, dois meses depois de denunciar Lira usando informações passadas por delatores, que disseram que o deputado recebeu 1,6 milhão em propina da construtora Queiroz Galvão, a PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou atrás e pediu o arquivamento da denúncia.

A Prefeitura de Bambuí recebeu mais uma remessa de vacinas para a imunização contra a Covid-19.

A Secretaria Estadual de Saúde disponibilizou ao município 406 doses de vacina nesta segunda-feira, dia 01 de fevereiro.

São 273 doses da Coronavac (produzida pela chinesa Sinovac) e 133 doses da Oxford / AstraZeneca. Elas serão distribuídas da seguinte forma:

* 83 doses de vacinas para a SEGUNDA dose das pessoas que foram imunizadas na semana atrasada com a vacina Coronavac.

As demais imunizações seguirão o informe técnico disponibilizado pelo Ministério da Saúde - Campanha Nacional de vacinação contra COVID-19.