A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais reavaliaram a necessidade de antecipar os três próximos feriados do dia 21 de abril. Em nota conjunta enviada à imprensa, nesta terça-feira (30) o Executivo e Legislativo do Estado informaram que não há total embasamento fático e estatístico que comprove a eficácia da medida. Com isso, o item feriado foi retirado do PL sobre medidas emergenciais para a Pandemia que será apreciado nesta terça, na ALMG.
A proposta anunciada pela ALMG nessa segunda-feira (30) previa antecipar três feriados do Dia de Tiradentes (de 2021, 2022 e 2023) para a próxima segunda-feira (5), terça-feira (6) e quarta-feira (7), respectivamente. Normalmente, o Dia de Tiradentes é comemorado no dia 21 de abril. A proposta foi elaborada em conjunto pelos deputados com o governo de Romeu Zema (Novo).
Com o novo entendimento, ficam mantidos apenas o ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 1 de abril, e o feriado na sexta-feira, dia 2 de abril, com o objetivo de fortalecer as medidas de distanciamento social, conforme o texto enviado.
A nota desta terça-feira reitera, no entanto, que fica mantido a proposta do PL de a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.
A justificativa para essa flexbilização na contratação de mão de obra é que a Fhemig abriu vários chamamentos públicos para contratar profissionais de saúde e mesmo assim não conseguiu contratar número suficiente de trabalhadores. Além disso, quem está na linha de frente atualmente está exausto.
Nota na íntegra
Com relação ao Projeto de Lei (PL) 2.591/2021, que trata da criação de novas medidas de combate à pandemia de Covid-19 em Minas, informamos que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais reavaliaram a necessidade de antecipar os três próximos feriados do dia 21 de abril.
Tal definição se deve ao entendimento de que a eficácia desta medida requer maior embasamento fático e estatístico, por isso, a proposta foi retirada do projeto que será apreciado nesta terça-feira (30/3) na ALMG.
Com relação à Semana Santa de 2021, fica mantido o ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 1 de abril, e o feriado na sexta-feira, dia 2 de abril, com o objetivo de fortalecer as medidas de distanciamento social.
Ainda com relação ao PL 2.591/2021, reiteramos que fica mantida a proposta de a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.
Este conjunto de ações visa o enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado. A Assembleia Legislativa e o Governo de Minas Gerais permanecem abertos ao diálogo junto à sociedade e empenhados na construção de medidas que permitam ao Estado superar este grave momento da nossa história.
Att,
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Governo do Estado de Minas Gerais
A construção civil é um dos setores da economia em que não há aglomeração de pessoas e o risco de contaminação por coronavírus é baixo. Desta forma, a Prefeitura de Bambuí informa que apesar de não ter sido incluída no Decreto nº 3046, entre os segmentos que estão com suas atividades mantidas, a construção civil está autorizada, com a anuência da Secretaria Municipal de Saúde, a funcionar.
Um Projeto de Lei (PL) que autoriza Minas Gerais a ter um “superferiado” após a Semana Santa será votado na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta terça-feira (30/3). A ideia é estender o recesso, que terá início na sexta-feira (2/4), até quarta-feira (7/4), para aumentar o isolamento social no estado, na tentativa de conter o avanço da COVID-19.
Para estender o feriado, o projeto, de autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), prevê que os feriados estaduais de 21 de abril de 2021, 2022 e 2023, referentes a Tiradentes, sejam antecipados para 5, 6 e 7 de abril deste ano.
Como justificativa para o PL, Patrus destacou a pressão na rede hospitalar mineira e a aposta no isolamento social para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus.
“Pretende, ainda, com a permissão de alteração das datas dos feriados, colaborar nas medidas de distanciamento social, que, além da vacinação e associadas às demais medidas não farmacológicas, são, até o momento, as estratégias mais efetivas para a redução da velocidade de contágio e de óbitos pela COVID-19”, argumentou o parlamentar.
O projeto não deve ter obstrução na Assembleia, uma vez que foi encaminhado aos deputados ainda nesta segunda-feira e a intenção da Casa é aprovar a medida rapidamente. Três reuniões foram agendadas na ALMG: uma de manhã, outra de tarde e uma última na parte da noite, esta última, se preciso for, para acelerar a votação, que será em turno único. A construção do texto teve participação do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), o que sugere que, em caso de aprovação, o PL será sancionado.
Em nota conjunta à imprensa, o governo de Minas e a Assembleia Legislativa destacaram que o estado passa por um “cenário de guerra”, o que exige a adoção de medidas ainda mais enérgicas para tentar frear os números alarmantes.
“Minas Gerais passa hoje por um cenário de guerra, com um alarmante índice diário de mortes, o que exige dos Poderes Estaduais a adoção de medidas ainda mais enérgicas de combate à pandemia.”
O projeto também facilita o ingresso de trabalhadores do sistema de saúde na linha de frente. A medida prevê a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.
Descontrole
Minas confirmou 1.733 mortes pela COVID-19 em uma semana, entre 23 e 29 de março. Números que fazem com que o estado tenha registrado recorde na média móvel, com 247 óbitos.
Essa marca representa aumento de 22,9% em relação à semana anterior (no dia 23), quando foram contabilizadas 201 mortes.
De acordo com o boletim epidemiológico, divulgado pela SES-MG nesta segunda-feira, o estado totaliza 1.103.687 casos. Minas ultrapassou a marca de 1 milhão de casos em 18 de março, portanto em 11 dias foram diagnosticadas mais 103 mil pessoas com a doença.
Os números indicam que a transmissão no estado segue curva ascendente.
Mesmo com dados represados no fim de semana, o número de mortes em um dia por COVID-19 foi bastante alto: 101 pessoas perderam a vida para o novo coronavírus.
As mortes ocorreram em 796 dos 853 municípios mineiros. Ao todo, 23.788 pessoas já morreram por complicações causadas pela doença.
Até 29/03/2021, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.
831 casos confirmados, 08 óbitos confirmados, 01 em investigação, 251 casos em acompanhamento, 17 internados, 571 curados
Com o anúncio nesta segunda-feira(29) do novo decreto 3046/2021 do Governo Municipal em que restringe o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, inclusive os do setor alimentício na tentativa de evitar a circulação das pessoas; no combate ao COVID 19; várias famílias correram aos mercados e supermercados com medo do desabastecimento, filas eram registradas nas portas de diversos estabelecimentos. O decreto entra em vigor nesta terça-feira(30) e vale ressaltar que continuará o sistema de delivery, não podendo portanto haver o atendimento presencial. A medida foi tomada em consenso com prefeitos da região devido ao colapso do sistema de saúde em todo o Estado.
Poderão atender presencialmente: postos de combustíveis, drogarias, oficinas de veículos, comércio de gases industriais e medicinais, industria alimentícia, transporte passageiros, serviços veterinários, serviços assistenciais de saúde voltados aos atendimentos de síndromes gripais, de urgência, pré-natal e vacinação, serviços de fisioterapia de urgência e atendimentos domiciliar, permitido também o serviço de podologia tão somente para o atendimento domiciliar, serviços de hotelaria, hospedagem, pousadas e congêneres para uso de natureza residencial, bem como isolamento em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19, serviços de carga e transporte voltados ao atendimento da cadeia de alimentação, serviços de conservação e limpeza, domésticos e de cuidadores e terapeutas.
Bambuí está na onda Roxa do programa do Governo do Estado "Minas Consciente", que tem como orientação do Governador manter os mercados e supermercados abertos, mas cabe a cada Prefeitura atuar de acordo com a situação do município.
Segue abaixo o decreto que passará a vigorar nesta terça-feira (30) por 7 dias.
Na madrugada do dia 28, por vota das 00h30minh. Durante operação batida policial e em continuidade ao rastreamento de uma motocicleta que havia sido furtada em data passada, os policiais militares receberam informações de que dois indivíduos foram vistos trafegando na motocicleta.
Com estas informações, foi localizado à R. Virgílio Cruz de Miranda, Bambui-MG, os autores sendo um de 29 anos e outro 20 anos de idade, ambos assumiram a participação no furto e relataram que haviam vendido a referida a um outro autor de 18 anos que não foi localizado. Já a motocicleta foi localizada em meio a área de pastagem no fim do bairro Lava Pés em Bambui-MG.
Autores presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, a motocicleta foi recolhida ao pátio do serviço de guincho credenciado.