Fábio Willians
Correios vão exigir nota fiscal
BRASÍLIA. Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal. A regra passou a valer desde terça-feira (2). Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado na parte externa da embalagem. Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação será necessário preencher uma declaração de conteúdo, que também deve ser fixada na parte externa do pacote.
Segundo os Correios, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a circulação de mercadorias no país. A regra não é nova para postagens de pessoas jurídicas. As empresas de e-commerce já adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo, afirmou a empresa. A mudança passa a valer mesmo para o varejo.
Algumas secretarias estaduais de Fazenda mais atuantes, como do Mato Grosso, Goiás e Pernambuco, vinham autuando os Correios com grande frequência pela falta desse documento. “Quando isso acontece, é um problema duplo: a mercadoria fica retida e tanto o destinatário quanto nós recebemos multas”, explica o chefe do departamento de encomendas e e-commerce dos Correios, Lemuel Costa e Silva.
Adaptação. Para ele, a mudança é uma questão de adaptação. Existem muitos softwares gratuitos e sistemas que emitem notas fiscais online. Já o diretor de comunicação da Fenacon, entidade que representa as empresas de serviços contábeis, Augusto Marquart Neto, acredita que a medida dará mais segurança não só para o Fisco, mas para o próprio consumidor. “Você faz uma compra e vem sem a nota fiscal. Se der um problema no produto, fica difícil questionar depois. Além disso, existe muita mercadoria sendo vendida sem origem”, afirma.
Outra questão, conforme o diretor da Fenacon, é o pagamento de impostos quando o transporte for interestadual. “Se eu vendo para outro Estado, parte do imposto fica na origem e parte vai para o destino. Quem vende para fora é obrigado a emitir uma guia de recolhimento estadual para o Estado de destino, encaminhando a mercadoria já com o recolhimento do imposto”, explica.
Apreensão
Cuidado. De acordo com a nova determinação, as mercadorias enviadas pelos Correios sem a devida nota fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal ou estadual.
Microempreendedor será mais impactado
BRASÍLIA. A medida adotada pelos Correios pode ter impacto maior para quem é microempreendedor individual (MEI) e tem gerado reclamações por parte de microempresários. A categoria não é obrigada a emitir nota fiscal quando o cliente for pessoa física.
Segundo o diretor de comunicação da Fenacon, Augusto Marquart Neto, muitos microempreendedores não emitem nota para continuarem se enquadrando no limite de faturamento característico do MEI – R$ 60 mil ao ano em 2017 e R$ 81 mil a partir deste ano. A categoria oferece vantagens, como se enquadrar no Simples Nacional e ficar isenta de tributos federais.
Muitos microempreendedores não emitem essas notas porque, na verdade, faturam mais do que reconhecem como receita. Se a pessoa ultrapassa esse limite de faturamento anual, já passa a ser microempresa e tem outras obrigações, afirma Marquart Neto.
Tire suas dúvidas
Essa medida afeta as compras internacionais? Não. Essa regra é específica para a circulação de mercadorias no país.
Sou pessoa física e vendo pela internet. Posso postar sem apresentação do documento? Não. Nenhuma postagem de encomenda nos Correios será aceita sem a nota fiscal ou a declaração de conteúdo.
Vendi pela internet um produto usado. Posso enviar sem nota fiscal ou declaração de conteúdo? Também não.
Como consigo um formulário de declaração de conteúdo? A declaração está disponível no site dos Correios para download.
De que forma o documento precisa ser afixado? A nota fiscal ou a declaração de conteúdo devem ser afixada na parte externa da embalagem. Recomenda-se o uso de envelope plástico transparente para proteger o documento.
O valor do produto precisa ficar visível? Não, mas no documento fiscal ou na declaração de conteúdo deve constar o preço.
Quando vendo um pedido e emito apenas uma nota, mas faço o envio fracionado dos produtos, em várias caixas, como devo fazer? Nesse caso, a nota deverá ser emitida individualmente e acompanhar o seu respectivo volume, além de ser fixada em cada volume.
A declaração de conteúdo será preenchida pelo atendente da agência? Não. O preenchimento da declaração deve ser feita pelo remetente.
Aviso Fúnebre - Bambuí - Leonarda Maria Crisóstomo (D. Dica)
Capotamento mata uma pessoa e deixa outras três feridas na BR-262 em Campos Altos
Um acidente matou um homem e deixou outras três pessoas feridas na tarde deste sábado (30) no km 607 da BR-262, na curva da Geralda Tomé, município de Campos Altos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 17h30. O condutor perdeu o controle direcional na curva, saiu da pista e capotou. O piso estava molhado no momento do acidente.
O veículo, uma caminhonete Hilux placas de Chapadão do Sul/MS, seguia sentido Leste/Belo Horizonte. Um senhor de 61 anos, morreu no local. Outras três pessoas da mesma família foram socorridas e encaminhadas até a Unidade de Pronto Atendimento de Araxá (UPA) e em seguida para o Hospital de Uberaba. A reportagem da TV KZ tentou contato com a UPA para obter informações sobre o estado de saúde das vítimas, no entanto o telefone não foi atendido. A matéria continua depois da publicidade.
O Corpo de Bombeiros de Campos Altos e os socorristas da Triunfo Concebra, Concessionária que administra a rodovia prestaram socorros. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) de Araxá. A perícia técnica da Polícia Civil de Araxá vai investigar o acidente.
OUTROS ACIDENTES
A PRF informou que esta foi a quarta ocorrência de acidente no trecho. Na mesma curva, uma caminhonete rodou. A vítima não sofreu ferimentos. Ainda na manhã deste sábado um caminhoneiro enviou algumas fotos à nossa reportagem de acidentes ocorridos no município de Córrego Danta. Nestes, vítima com ferimentos leves.
Moradores tentam descobrir para quem saiu Mega da Virada em Carmo do Cajuru
O primeiro dia de 2018 está movimentado em Carmo do Cajuru. Foi feita na cidade uma das 17 apostas vencedoras da Mega da Virada é da cidade. O maior prêmio da história das loterias do Brasil, R$ 306.718.743,71, foi sorteado na noite deste domingo (31).
A Caixa Econômica Federal não informou se a aposta foi feita por uma única pessoa ou se os números da sorte (03 - 06 - 10 - 17 - 34 - 37) resultaram de um bolão. A especulação em busca por nomes de felizardos é grande.
"Pelo que está se falando, é um bolão. Com 10 pessoas, tudo", comenta o taxista Davison Mota.
Cidade de 'pé quente'
Essa não é a primeira vez que a cidade, com pouco mais de 20 mil habitantes, mostra que tem "pé quente". Em 31 de dezembro de 2011, uma das cinco apostas que levou o prêmio de R$ 177,6 milhões era do município do Centro-Oeste mineiro.
E tem gente achando que foi na lotérica onde os números da sorte foram apostados há quase 10 anos é que saiu o bilhete premiado.
"Eles estão achando que foi nessa aqui. Tem a outra lá em cima. A gente não pode cravar que seja essa", pondera o comerciante Hélio Chaves Diniz.
Acertou e não levou
E no município, tem até quem garanta que acertou os números, mas não levou a bolada, calculada em R$ 18.042.279,04 para cada aposta, porque a sequência de números ficou guardada.
"Meu marido falou assim pra mim: bem, marca o jogo pra mim. Ele sentou no sofá e eu falei para ele os números e ele foi fazer bolão com os amigos na firma. Quando ele viu o resultado, ele me disse 'o cartão que você fez estava premiado', mas ele não tinha feito o jogo", conta a faxineira Isabel Pereira da Silva.
Sorte na região
Em 2017, 20 pessoas que fizeram uma aposta em Conceição do Pará acertaram os números da Mega-Sena e amanheceram milionários no dia 9 de março. Cada um dos apostadores ganhou R$ 2.987.060,14. O prêmio total de R$ 59.741.202,88 havia saído na noite anterior.