O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o 13º de aposentados e pensionistas na próxima segunda-feira, 25. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020.
A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.
Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.
13º salário
Por lei, têm direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).
Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.
Pagamento 13º salário
Para saber o dia do pagamento do 13º salário, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9
O número a ser observado é o penúltimo algarismo, ficando da seguinte forma:
Até um salário mínimo
Pagamento 2ª parcela
1 25/05
2 26/05
3 27/05
4 28/05
5 29/05
6 01/06
7 02/06
8 03/06
9 04/06
0 05/06
Mais que um salário mínimo
Pagamento 2ª parcela
1 e 6 01/06
2 e 7 02/06
3 e 8 03/06
4 e 9 04/06
5 e 0 05/06
Pelo quarto dia consecutivo, os números de casos positivos para coronavírus, no município de Arcos, aumentaram um a um. Infelizmente. Nesta quinta-feira, 21 de maio, o boletim divulgado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, com dados da Secretaria Municipal de Saúde, apontou o 15º caso positivo. Trata-se de uma mulher de 32 anos, que teve contato com um dos outros casos positivados. A paciente não possui comorbidades, está em isolamento domiciliar e tendo monitoramento constante.
A Secretaria de Saúde conclama para que cada cidadão não deixe de fazer a sua parte, no tocante aos cuidados e métodos de prevenção, ora já conhecidos por todos.
Outras medidas
A Prefeitura de Arcos, através do Comitê de enfrentamento à Covid-19, convocou uma coletiva de imprensa para a tarde de hoje, às 16h, no Poliesportivo de Arcos. Dentre as pautas estão: um novo decreto e as exigências que serão cobradas da CSN, diante da contratação de mais de 200 funcionários que trabalharão na parada do forno da empresa.
A Polícia Civil de Minas Gerais estabeleceu os protocolos que visam o retorno gradual e progressivo dos serviços presenciais realizados pelo Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais).
A instituição também regulamentou os procedimentos para retomada das atividades nos Centros e Formação de Condutorese Clínicas Médicas e Psicológicas, considerando as premissas do programa Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo. Todas as medidas estão dispostas na Portaria nº 1.032/2020, publicada no Jornal Minas Gerais dessa terça (19).
A retomada gradual e progressiva dos serviços presenciais no Detran-MG não interfere na interrupção dos prazos determinados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com o delegado Kleyverson Rezende, diretor do Detran-MG, os cidadãos não serão prejudicados e não precisam ter pressa para ir até os postos do departamento nesse momento, podendo aguardar o fim da pandemia para realizar serviços que não sejam urgentes.
“Os processos de habilitação já iniciados terão prazo de 18 meses para conclusão, ao invés de 12 meses. Se a CNH venceu do dia 19 de fevereiro de 2020 em diante, o condutor poderá continuar circulando, enquanto permanecer a situação de emergência de saúde pública. Da mesma forma, ainda estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, apresentação de condutor infrator, defesas e recursos de multas e processos administrativos”, explica o diretor.
Prioritariamente, o atendimento destinado a informações, orientações e esclarecimentos será prestado, de segunda à sexta-feira, no horário regular de expediente, por telefone, site, e-mail ou outros meios digitais.
O retorno progressivo do atendimento presencial será realizado com controle de acesso aos prédios para servidores e para o público agendado, evitando aglomerações e promovendo a higienização constante das mãos, de ambientes e equipamentos, além do uso de máscaras.
Na capital, agendamento prévio para os atendimentos na Sede do órgão e na DRV (Divisão de Registro de Veículos) estará disponível online, a partir de quinta-feira (21), com datas disponíveis a partir de segunda (25). Só poderão ter acesso aos locais os cidadãos com horário marcado, até vinte minutos antes do atendimento, sem acompanhantes.
No interior do Estado, as Ciretran (Circunscrições Regionais de Trânsito) poderão editar normas complementares para disciplinar os atendimentos conforme as particularidades locais. As informações sobre os atendimentos nas Ciretrans poderão ser solicitadas por meio dos telefones disponíveis no site da PCMG e do Detran-MG.
Clínicas médicas e psicológicas
As clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo Detran-MG devem adotar os protocolos estabelecidos pelo Detran-MG, pelo programa Minas Consciente, além protocolos gerais de saúde e medidas sanitárias que se fizerem necessárias à prevenção e ao combate à disseminação da Covid-19. As medidas de precaução devem contemplar os funcionários e clientes, nas salas de espera e de exame e no manuseio de equipamentos, como os leitores biométricos.
O Detran-MG ressalta que os condutores que possuem CNH vencida desde 19 de fevereiro não precisam realizar a renovação nesse momento.Essas habilitações podem ser utilizadas em todo território nacional, conforme deliberação nº 185 do Contran. Para aqueles casos em que a habilitação venceu antes da data determinada, os condutores poderão agendar atendimento nas clínicas credenciadas.
Centros de formação de condutores
As aulas teóricas presenciais e as aulas práticas necessárias ao processo de formação e especialização de condutores, ministradas nos Centros de Formação de Condutores, deverão adotar os protocolos estabelecidos pelo Detran-MG, pelo programa Minas Consciente, além protocolos gerais de saúde e medidas sanitárias. Os CFCs deverão atender o plano Minas Consciente, o qual setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco), e também as regras Municipais.
Entre as medidas que devem ser adotadas estão:
Atendimento simultâneo a, no máximo, um cliente a cada quatro metros quadrados de área livre na recepção, garantindo-se uma distância mínima de dois metros;
Limite de um aluno a cada quatro metros quadrados na sala de aula, considerando-se um espaço de dois metros de distância entre uma cadeira e outra;
Só permitir a entrada de clientes e realização das aulas práticas se estiverem utilizando máscaras;
Realizar aulas práticas com os vidros do veículo abertos, sendo proibido o uso de ar condicionado;
Para as aulas com motocicletas fica proibida a utilização de capacete de forma compartilhada;
higienização constante de ambientes e veículos;
Limitar o número de funcionários ao estritamente necessário para o funcionamento do serviço.
A Prefeitura de Bambuí realiza mais uma ação importante de prevenção ao coronavírus: a desinfecção da praça Coronel Tôrres e de agências bancárias. Locais onde há muito fluxo de pessoas.
A ação realizada por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde faz parte das várias medidas adotadas pela Prefeitura para evitar a contaminação pelo Covid 19 em Bambuí. A desinfecção da praça Coronel Tôrres é uma medida preventiva, uma vez que o local tem um grande fluxo de pessoas. A praça foi isolada na sexta-feira e irá permanecer assim por tempo indeterminado.
A sanitização nas portas das principais agências bancárias também se faz necessária devido ao grande número de pessoas que vão a estes estabelecimentos, principalmente agora em busca do auxílio emergencial do governo federal. Com este aumento de pessoas nos bancos a Secretaria Municipal de Saúde reforça a recomendação para o uso de máscaras e manter o distanciamento entre as pessoas.
Esta ação de higienização da praça e de agências bancárias é feita em uma parceria das secretarias de Saúde, de Obras e de Meio Ambiente, com o apoio da Copasa. A sanitização foi feita na noite de terça-feira, dia 19, horário em que não havia fluxo de pessoas no local para não haverá risco de intoxicação.
Até 20/05/2020, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.
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